Divulgado resultado de solicitação de isenção de taxa de processo seletivo

EDITAL Nº 22/2020

Processo nº 08007.006447/2019-52

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 3, de 22 de janeiro de 2020 (publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2020), TORNA PÚBLICO o resultado preliminar de DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – CadÚnico, do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 20/2020/MJSP (SEI nº 11644267), nos seguintes termos:

Art. 1º Após análise junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, ficam DEFERIDAS as solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição relacionadas no ANEXO I deste Edital, conforme o Item 4 do Edital de Abertura nº 20/2020/MJSP.

Art. 2º Ficam INDEFERIDAS as solicitações de isenção dos candidatos relacionados no ANEXO II deste Edital.

Parágrafo único. O candidato poderá consultar individualmente o motivo do indeferimento da solicitação de isenção, através do link Boletim de Análise de Isenção, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por até 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital.

Art. 3º Quanto ao indeferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital.

Parágrafo único. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h00min do dia 21/05/2020 até as 23h59min do dia 22/05/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

ANEXO I – ISENÇÕES DEFERIDAS

ANEXO II – ISENÇÕES INDEFERIDAS