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Edital Nº 65/2024
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA PROCESSO Nº 04600.001270/2024-13
A Fundação Nacional Escola de Administração Pública – Enap, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos” firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica de pessoa física, na modalidade produtos, com 01 (uma) vaga disponível.
O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para colaborar no desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem ‘Gestão Municipal – capacidades para uma melhor gestão’, que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos, secretários e vereadores para atuarem na gestão pública municipal, com foco em planejamento das políticas públicas. A consultoria abordará o tema relacionado à política pública de saúde e, para isso, serão necessários os seguintes conhecimentos: Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios e diretrizes – universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social; planejamento e programação; repartição de competências e articulação federativa; regionalização e regulação; inovações e articulações com as demais políticas sociais no nível local; promoção da saúde; atenção básica; atenção especializada; vigilância em saúde; financiamento; desafios do SUS.
Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de Referência, deverão preencher o formulário disponível no endereço https://forms.gle/gRvvMjBLAVeuEPSy5, para análise da Comissão de Seleção, de 28/05/2024 até às 23h59 do dia 10/06/2024.
Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com a Enap pelo e-mail cgden@enap.gov.br, indicando no assunto: Consultoria PNUD – Gestão Municipal – Saúde.
Este edital, o Termo de Referência e Anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas e no site do PNUD em https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Todas as demais publicações e comunicações referentes a este processo seletivo serão divulgadas apenas na página eletrônica da Enap.
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 – Enap
