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EDITAL nº 3/2024
BOLSA DE MOBILIDADE CULTURAL AFRO-BRASILEIRA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES no uso de suas atribuições e competências legais conferidas pelo art.19, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o constante do processo nº 01420.100526/2024-96, torna público o Edital nº 03/2024 que regulamenta o Chamamento Público BOLSA DE MOBILIDADE CULTURAL AFRO-BRASILEIRA, para concessão de bolsas culturais para propostas que pretendem promover no território nacional ações culturais de estudos e pesquisas, voltadas à temática da cultura afro-brasileira, por meio do apoio financeiro para o custeio de despesas exclusivas de hospedagem, alimentação e transporte (aéreo ou terrestre) de agentes culturais.
O referido Edital é fundamentado nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei nº 12.343/2010 e suas alterações, no Estatuto da Igualdade Racial, na Lei nº 12.288/2010, artigo 4º, incisos IV e VI; no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024.
O Edital completo e todas as informações estarão à disposição dos interessados, em sua íntegra, no portal eletrônico da Fundação Cultural Palmares, www.palmares.gov.br e na plataforma Prosas www.prosas.com.br.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
