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EDITAL Nº 7/2023
BOLSA DE MOBILIDADE CULTURAL AFRO-BRASILEIRA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES no uso de suas atribuições conferidas pelo art.19, III, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 01420.101715/2023-03, torna público o edital que regulamenta o Chamamento Público BOLSA DE MOBILIDADE CULTURAL AFRO-BRASILEIRA, para o processo de seleção de projetos nos segmentos de artes visuais, artes cênicas (dança, música e teatro), artes integradas, circo e história, tradição e cultura.
O referido edital é fundamentado nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC); no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, artigo 4º, incisos IV e VI; no Decreto nº 11.453/2023
O Edital completo e todas as informações estarão à disposição dos interessados, em sua íntegra, nesta data, no portal eletrônico da Fundação Cultural Palmares, www.palmares.gov.br.
João Jorge Santos Rodrigues