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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 12, DE 16 NOVEMBRO DE 2023
PROGRAMA ROUANET NAS FAVELAS
A União, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), neste ato representado pela Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (SEFIC), no uso de suas competências legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos artigos 48 e 50 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no art. 22-A da Instrução Normativa MinC nº 1, de 10 de abril de 2023, torna público o Edital de Chamamento Público MinC nº 12, de 16 de novembro de 2023 – Programa Rouanet nas Favelas.
O objeto deste Edital é incentivar a realização de projetos culturais, com vistas a fomentar atividades que desenvolvam o setor econômico criativo nos territórios de favela das seguintes cidades brasileiras: Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO); e respectivas regiões metropolitanas.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre 0h de 20/11/2023 até as 23:59:59h de 12/01/2024, considerada a data de envio da proposta pelo Sistema de Apoio às Leis de incentivo à Cultura (SALIC).
A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
