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EDITAL MPA Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea “i”, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Portaria Conjunta nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta nº 13, de 23 de fevereiro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital nº 1, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital MPA nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no processo nº 00350.091094/2024-23,
resolve:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme resultado final divulgado pelo Edital nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, relacionados no Anexo I deste Edital.
Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II.
Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS, seja na esfera federal, estadual, municipal ou distrital.
§ 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental.
§ 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental.
Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III deste Edital, até às 18h, horário de Brasília/DF, do dia 05 de agosto de 2025, para o correio eletrônico: selecaotemporaria@mpa.gov.br
Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.
Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar para assinatura do contrato e início das atividades conforme a localidade de sua lotação, nas datas indicadas a seguir:
I – no prédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizado no endereço Setor de Indústrias Gráficas/SIG QD 02 LOTES 550/560 – Edifício SOHESTE, Brasília-DF, no dia 07 de agosto de 2025;
II – na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no Anexo IV, no dia 08 de agosto de 2025.
Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.
Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital e nos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado.
Art. 7º O candidato aprovado neste processo seletivo simplificado, para ser contratado, não poderá:
I – ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas; e
II – ter sido contratado nos últimos vinte e quatro meses, nos termos da vedação, disposta no art. 9º, caput, inciso III, da Lei nº
8.745, de 09 de dezembro de 1993 e suas alterações, ressalvadas as hipóteses do seu trecho final.
Art. 8º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4213 ou correio eletrônico selecaotemporaria@mpa.gov.br, para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO I
CÓD 101 – ATCI – DIREITO – BRASÍLIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
16º |
1001482 |
RODRIGO LLURDA MENEZES SANTOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 104 – ATCI – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – BRASÍLIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
24º |
1021050 |
NICOLE DE LIMA CANDEIA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
25º |
1000785 |
JOÃO PEDRO LIBÓRIO DA FONSECA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
26º |
1017708 |
CAROLINE MARINS ARAUJO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
29º |
1011252 |
TEOFILO LAURENTINO LOPES PINTO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
30º |
1012970 |
SERGIO BORGES MARQUES |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
31º |
1015477 |
BRUNO FRANCISQUETO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
32º |
1015565 |
LEANDERSON GUSTAVO SILVA E SILVA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
33º |
1026211 |
PEDRO GABRIEL CRUZ LIMA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 105 – ATCI – JORNALISMO – BRASÍLIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
7º |
1007946 |
NATASCHA MAGALHAES BORGES |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
3º |
1011293 |
GABRIEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA |
PCD |
CÓD 106 – ATCI – MARKETING – BRASÍLIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
3º |
1002086 |
FRANCISCO CESAR GRAZIOLI JUNIOR |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 108 – ATCI – ENGENHARIA DE PESCA – BRASÍLIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
23º |
1008385 |
NÁDIA ORTOLAN DA VITÓRIA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
25º |
1015929 |
SAMUEL OLIVEIRA TEIXEIRA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
26º |
1022112 |
GABRIELA COSTA SARMENTO MELO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
28º |
1014849 |
YNES ALVES DE ARAUJO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 108 – ATCI – ENGENHARIA DE AQUICULTURA – BRASÍLIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
9º |
1023495 |
GABRIELE TEIXEIRA NEPOMUCENO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
10º |
1001429 |
MARCO IZEQUIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 108 – ATCI – BIOLOGIA – BRASÍLIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
8º |
1012146 |
IVNA MARIA BASTOS VASCONCELOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 108 – ATCI – OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA – BRASÍLIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
32º |
1021117 |
BARBARA HECK SCHALLENBERGER |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
33º |
1016448 |
DANIEL TUBINO BONIFÁCIO COSTA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
34º |
1006078 |
BEATRIZ FELTRIN CANEVER |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
35º |
1021915 |
RODRIGO CESÁRIO PEREIRA SILVA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
36º |
1020172 |
BEATRIZ BENEDETTI |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 108 – ATCI – PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENGENHARIA DE ZOOTECNIA – BRASÍLIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
4º |
1005593 |
DENIS AUGUSTO DA SILVA PONTÍFICE DE OLIVEIRA |
PPP |
CÓD 111 – ATCI – GESTÃO PÚBLICA – BRASÍLIA /DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
3º |
1018082 |
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS MINEIRO |
PCD |
CÓD 114 – ATCI – SOCIOLOGIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
6º |
1021174 |
FATIMA SABRINA ROSA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 116 – ATCI – ARQUITETURA /DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
3º |
1020996 |
DÉBORA DE SOUZA ARAÚJO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 117- ATCI – QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO – BRASÍLIA/DF (SEDE)
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
32º |
1019833 |
ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
33º |
1020482 |
DANIEL BRAGA DOS REIS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
34º |
1014222 |
LEONARDO ALVES D ALMEIDA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
35º |
1019578 |
PAULO ROBERTO WAGNER PINHEIRO JUNIOR |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
36º |
1001818 |
YURI ELIAN PEREIRA SIMÃO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
12º |
1001051 |
SABRINA DE JESUS BATISTA |
PPP |
CÓD 108- ATCI – ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA – SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
|
LOTAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
RIO DE JANEIRO/RJ |
1º |
1017908 |
SARA MONALIZA SOUSA NOGUEIRA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
FLORIANÓPOLIS/SC |
2º |
1011152 |
CAIO TANCREDI ZMYSLOWSKI |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
RECIFE/PE |
2º |
1013837 |
ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
CÓD 117- ATCI – QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO – SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
|
LOTAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO FINAL |
INSCRIÇÃO |
NOME |
MODALIDADE |
|
RIO DE JANEIRO/RJ |
1º |
1016250 |
JAILSON NOETZOLD |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
|
1º |
1008286 |
ÉRICK TAIRONNY DIAS DA SILVA |
PPP |
|
SÃO PAULO/SP |
3º |
1016428 |
ROGERIO ALVES DUMBA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
NATAL/RN |
2º |
1003927 |
RANIELSYN FERREIRA CARDOSO DA SILVA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
|
|
2º |
1023625 |
RA FAEL DANTAS GOMES |
PPP |
|
VÁRZEA GRANDE/MT |
1º |
1025000 |
TIAGO VALÊNCIO DE MELO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
ANEXO II
Relação de exames Admissionais
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
3. Glicemia de jejum;
4. Creatinina;
5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética – TGO);
7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica – TGP);
8. EAS; e
9. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.
Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação.
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
1. Carteira de Identidade;
2. CPF;
3. PIS/PASEP (se possuir);
4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);
5. Comprovante de residência;
6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;
7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;
8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;
9. Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024.
10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
11. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;
12. Certidão da Justiça Estadual – Ações cíveis e criminais – Resolução 156-CNJ;
13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).
ANEXO IV
|
UNIDADE DA FEDERAÇÃO |
ENDEREÇO |
|
RIO DE JANEIRO/RJ |
AV Rodrigues Alves, 129 – Praça Mauá – Centro, sala 204 – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.081-250 |
|
SANTA CATARINA/SC
|
Rua João Grumiché, 117, Kobrasol – São José/SC – CEP: 88.102-600 |
|
RECIFE/PE
|
Av. General San Martin, 1000, Cordeiro – Recife/PE – CEP: 50.630-065 |
|
SÃO PAULO/SP
|
Rua 13 de Maio, 1558, 6º andar, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01.327-002 |
|
NATAL/RN |
Av. Eng. Hildebrando de Góis, 150 – Ribeira – Natal/RN – CEP: 59.010-700 |
|
VÁRZEA GRANDE/MT |
Alameda Dr. Annibal Molina s/nº, Ponte Nova – Várzea Grande/MT – CEP: 78.115-901 |
