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EDITAL Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2024
PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO – CICLO 2024
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), veicula a abertura da oferta de cursos do Projeto Bolsa-Formação – Ciclo 2024, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, e na Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Edital nº 16, de 29 de julho de 2024 (28553761), oferta 63.332 (sessenta e três mil trezentas e trinta e duas) vagas em cursos do Projeto Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – Ciclo 2024. Os cursos serão realizados na modalidade de ensino a distância (EaD) e serão oferecidos pela Senasp e pela Senappen, conforme detalhamento do item 3 do Edital.
Somente os servidores efetivos e ativos das carreiras das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes dos órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais, provenientes das instituições pertencentes aos entes federativos que tenham aderido ao Projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2, poderão se eleger para participar dos cursos.
Os cursos deste ciclo do Projeto Bolsa-Formação serão oferecidos pela Senasp e pela Senappen, na modalidade de ensino a distância (EaD), e serão autoinstrucionais, ou seja, não contarão com tutoria.
Todos os cursos terão duração máxima de 1 (um) mês, de modo que o profissional cujo requerimento for homologado pela gestão federal, nos termos da alínea “e” do inciso II do art. 14 da Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024, fará jus ao recebimento do benefício correspondente à parcela única de R$ 900,00 (novecentos reais).
A íntegra do Edital nº 16, de 29 de julho de 2024 será divulgada por meio dos canais de comunicação institucionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo ao candidato acompanhar todos os atos que serão publicados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
MARIO LUIZ SARRUBBO
Secretário Nacional de Segurança Pública
ANEXO I
CRONOGRAMA DOS CURSOS A DISTÂNCIA DA SENASP E DA SENAPPEN
|
EVENTO |
RESPONSÁVEL |
AMBIENTE |
INÍCIO |
FIM |
|
Requerimento de Inscrição |
Candidato |
Sisfor/Sinesp |
12/08/2024 |
19/08/2024 |
|
Validação |
Coordenadores e Subcoordenadores Locais (gestão local) |
Sisfor/Sinesp |
12/08/2024 |
27/08/2024 |
|
Análise de Recursos |
MJSP (gestão federal) |
Sisfor/Sinesp |
12/08/2024 |
02/09/2024 |
|
Habilitação |
MJSP (gestao federal) |
Sisfor/Sinesp |
12/08/2024 |
02/09/2024 |
|
Classificação |
MJSP (Sisfor) |
Sisfor/Sinesp |
03/09/2024 |
03/09/2024 |
|
Cadastro na Plataforma EaD Espen/ Matrícula nos Cursos da Senappen |
MJSP (Rede EaD Espen) |
Rede EaD Espen |
04/09/2024 |
11/09/2024 |
|
Cadastro na Plataforma EV.G/Enap/ Matrícula nos Cursos da Senasp |
Candidato |
EV.G/Enap |
04/09/2024 |
11/09/2024 |
|
Frequência nos cursos da Senappen |
Candidato |
Rede EaD Espen |
12/09/2024 |
11/10/2024 |
|
Frequência nos cursos da Senasp |
Candidato |
EV.G/Enap |
12/09/2024 |
11/10/2024 |
|
Homologação do Requerimento |
MJSP (gestão federal) |
Sisfor/Sinesp |
14/10/2024 |
16/10/2024 |
|
Pagamento |
Agente Operador (Caixa Econômica Federal) |
Crédito em Conta Poupança Social Digital, ou Conta Poupança Digital |
A partir do dia 05/11/2024 |
– |
