Na Pet 12.604, autuada por prevenção ao Inq. 4.781/DF, a partir de avaliação especial de segurança elaborada pela Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, a pedido do Ministério Público, determinou buscas e apreensões e decretou as prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira (CPF: 707.974.712-00) e Oliveirino de Oliveira Junior (CPF: 562.910.942-15) no curso de investigação da Polícia Federal pela prática de vários crimes punidos com reclusão, em especial, conforme salientado pela Procuradoria Geral da Republica, o delito tipificado no art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificada).
O pedido feito pelo Procurador Geral da República, dr. Paulo Gonet, afirmou que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e antipatriotismo’, evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023” e apontou a existência de “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria, já abordados, que vinculam Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Junior aos fatos. A gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam, ainda, o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública. A medida é, assim, proporcional, ante o risco concreto à integridade física e emocional das vítimas”.
A audiência de custódia dos presos será realizada hoje às 17h00 e 17h30 pelo magistrado instrutor, desembargador Airton Vieira.
