O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a indicação de Sebastião Vieira Caixeta para um novo mandato (de 2019 a 2021) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele é procurador regional do Trabalho e integra o conselho desde 2017. Foram 58 votos a favor e 2 contrários.
Formado em direito, Sebastião Vieira Caixeta foi presidente da Comissão de Planejamento do CNMP, de 2017 até este ano, e chefiou o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. Ele ocupa a vaga no CNMP destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Caixeta já foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e atuou na Corregedoria do MPT. Foi ainda integrante do conselho administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União.
Fiscalização
O CNMP executa a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília.
Formado por 14 membros, o CNMP orienta e fiscaliza todos os ramos do Ministério Público: o Ministério Público da União (MPU) — que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) — e o Ministério Público dos Estados (MPE).
O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República e sua composição é de quatro integrantes do MPU; três membros do MPE; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Sabatina na CCJ
Antes da posse no CNMP, os indicados têm de ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois as indicações vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República, se aprovadas pelos senadores.
A composição do conselho é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. Os conselheiros têm como obrigação participar das reuniões do Plenário e/ou das comissões do CNMP, quando convocados, com direito a palavra e voto. Cabe a eles também elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
