STF inicia julgamento sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta quarta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público e autoridades policiais,…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, assinou, na manhã desta quinta-feira (10), um acordo de cooperação técnica com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A iniciativa visa à adoção de ações conjuntas para viabilizar a interoperabilidade entre a base da Identificação Civil Nacional (ICN) e a Central Nacional…
Suspensa investigao contra Flvio Bolsonaro at deciso do STF sobre compartilhamento de dados O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamao (RCL) 36679, ajuizada pela defesa do senador Flvio Bolsonaro (PSL/RJ), e determinou a suspenso de procedimentos de investigao e processos instaurados no Rio de Janeiro contra o parlamentar. A…
Ministro autoriza compartilhamento de informaes com TCU em processo que pede suspenso de investigaes contra Glenn Greenwald O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do Tribunal de Contas da Unio (TCU) e autorizou o compartilhamento integral das informaes constantes nos autos da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
Ministro nega trmite a ao que pedia suspenso de deciso sobre compartilhamento de dados O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou invivel o trmite (negou seguimento) da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 602, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. O partido questionava deciso do presidente da Corte, ministro Dias Dias Toffoli,…
Acordo celebrado entre a Justiça Militar da União e a Justiça do Ceará permitirá que juízes federais da 10ª Circunscrição Judiciária Militar possam interrogar, por meio de videoconferência, presos nas carceragens do Estado. Por meio da parceria técnica na área de tecnologia da Informação, o TJCE vai compartilhar com a JMU o sistema de videoconferência dos presídios estaduais,…