Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar consegue reintegração – TST

Resumo: Um técnico da Sanepar, empresa pública do Paraná, conseguiu anular sua dispensa e será reintegrado. O motivo da demissão foi a suposta cumulação da aposentadoria com os vencimentos do emprego público. Porém, a 1ª Turma do TST aplicou ao caso o entendimento do STF de que, no caso do técnico, a proibição de se … Ler mais

Empregado consegue que decisão seja anulada depois de constatado impedimento de juíza – TST

Magistrada prolatou a sentença e depois participou como convocada no segundo grau Resumo: Um empregado da Seara conseguiu anular uma decisão que indeferiu seu pedido de pagamento de créditos trabalhistas. A nulidade foi acolhida após verificado que a juíza que proferiu a decisão de 1º grau atuou como convocada no 2ª grau, na fase de … Ler mais