Cerceamento de defesa reconhecido em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício DECISÃO 27/04/2022 07:00 27/04/2022 07:00 26/04/2022 18:26 … Conteúdo da Página Embora a competência para rejulgar a causa, em razão da procedência de ação rescisória, seja do mesmo órgão julgador que proferiu o juízo rescindente, os autos devem retornar para correção…
Colegiado rejeitou pedido de empresa para receber diferença sobre valor incontroverso já depositado em execução. 11/04/2022 – A alteração nos índices usados para a correção de dívidas trabalhistas, determinada pelo STF no final de 2020, não permite ao devedor requisitar a devolução da diferença sobre o valor incontroverso depositado numa execução. O entendimento foi adotado…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou, nesta terça-feira (8), dados estatísticos sobre o aumento da violência doméstica contra as mulheres durante a pandemia, nas mais diversas formas (física, psicológica, patrimonial e sexual). “Nos dois últimos anos, vivemos, também, uma verdadeira pandemia invisível de violência contra a…
Primeira Seção definirá termo inicial de juros e correção em multa civil por improbidade RECURSO REPETITIVO 08/03/2022 08:45 08/03/2022 08:45 07/03/2022 19:00 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046 e 1.958.567, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento sob o rito…
Pesquisa Pronta destaca correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e cobertura de tratamento com medicação off label JURISPRUDÊNCIA 25/01/2022 08:20 25/01/2022 08:20 24/01/2022 19:40 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. O Plenário Virtual analisou a matéria sob a sistemática da repercussão geral e fixou que, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que não existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao Plano Collor II (fevereiro de 1991). A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1288550, Tema 1112 da repercussão geral, julgado na…
Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar RECURSO REPETITIVO 22/09/2021 07:40 22/09/2021 07:40 21/09/2021 19:45 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 977), estabeleceu a seguinte tese: “A partir da vigência da Circular Susep 11/1996,…
Terceira Turma rescinde acórdão que trocou correção de danos materiais pelo IGP-M por taxa de juros do cheque especial DECISÃO 13/08/2021 07:25 13/08/2021 07:25 12/08/2021 20:09 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um banco e rescindiu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande…
Em despacho na Ação Penal (AP) 1030, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o índice de atualização monetária a ser aplicado no cálculo da multa imposta a Geddel Vieira Lima é o IPCA-E. Em caso de mora, o valor deve ser corrigido pela taxa Selic. O ministro respondeu a ofício…