Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial, decide TRT da 10ª Região (Tocantins) Com informações do CSJT
04/10/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a multa recebida por litigância de má-fé calculada em 5% sobre o valor corrigido da causa, e não sobre o valor da execução. Segundo o colegiado, as normas que tratam de…
sábado, 18 de abril de 2020 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 665 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. Obs: houve uma correção no julgado sobre usucapião extrajudicial porque o procedimento explicado não havia considerado as alterações promovidas pela Lei 13.465/2017. Agradeço ao leitor Renê Paraguassú de Sá…
Processo foi julgado na Terceira Turma 16/06/2021 – A liquidação de título executivo judicial deve respeitar o que está contido na coisa julgada e não pode ser alterado, mas o erro material pode ser retificado. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins), em decisão unânime, acolheu recurso…