Jurisprudência em Teses destaca penhora de auxílio emergencial na pandemia SERVIÇO 23/11/2021 14:27 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 181 de Jurisprudência em Teses, com o tema Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19 – IV. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira sustenta que…
STJN destaca decisão que mandou retificar dados de beneficiária do auxílio emergencial MÍDIAS 23/08/2021 08:20 23/08/2021 08:20 20/08/2021 21:38 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no Cadastro Único para Programas Sociais…
STJ determina que Ministério da Cidadania retifique dados que impedem beneficiária de sacar o auxílio emergencial COVID-19 17/08/2021 10:00 17/08/2021 10:00 16/08/2021 19:54 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas data com a determinação de que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no…
Informativo de jurisprudência destaca impossibilidade de penhora do auxílio emergencial em dívida com banco SERVIÇO 16/08/2021 08:55 16/08/2021 08:55 13/08/2021 18:24 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 703 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela publicação destaca o julgamento da Quarta Turma que,…
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável DECISÃO 30/06/2021 11:00 30/06/2021 11:00 29/06/2021 20:32 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais,…
CEF alegou improbidade administrativa, porém contrato de trabalho estava suspenso por licença para tratar de interesse pessoal 14/06/2021 – O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) reverteu a demissão por justa causa de bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) demitida por receber o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal em 2020. Apesar…
Segundo acórdão, empresa não deu baixa na carteira de trabalho do profissional 22/04/2021 – Um trabalhador de Cataguases, na Zona da Mata mineira, receberá indenização por danos materiais após perder o auxílio emergencial por ter vínculo empregatício ativo. O auxílio emergencial é um benefício lançado pelo governo federal devido à pandemia da Covid-19. O profissional…
Partidos apontam vício na votação de trechos da PEC Emergencial O Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6752) buscando a suspensão dos efeitos do artigo 5º da Emenda Constitucional 109/2021 por vícios procedimentais que teriam sido adotados pela Mesa da Câmara dos…
PCdoB solicita continuidade do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6662, em que pede a extensão da vigência dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei…
Presidente do STJ participa de assinatura de acordo para dar rapidez às ações sobre auxílio emergencial JUDICIÁRIO 31/08/2020 14:35 31/08/2020 13:57 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (31) do ato de celebração de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional…