Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito Detalhe de cuidadora com pessoa idosa 15/09/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada do empregado doméstico. O entendimento de que…

Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior

Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior

Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes Relógio e calendário sobrepostos 16/08/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de digitador aplicada a um caixa bancário pode ser discutido em…

Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida Cédulas e moedas de real 04/08/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de…