A Cruzeiro Agroavícola Ltda. não poderá abater o valor da indenização do seguro de vida recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrência de acidente de trabalho, da indenização por danos materiais determinada pela Justiça do Trabalho. A avícola paranaense foi condenada a pagar pensão mensal equivalente a 2/3 do salário do trabalhador à viúva…
sábado, 20 de agosto de 2022 A situação concreta foi a seguinte: O art. 3º, § 1º, da Lei nº 7.713/88 e os arts. 5º e 54 do Decreto nº 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda (RIR) preveem que incide imposto de renda sobre os valores recebidos em dinheiro a título de pensão alimentícia….
Na última terça-feira (28), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, foi recebido na Câmara dos Deputados por parlamentares daquela Casa Legislativa, entre eles, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na ocasião, o ministro Mattos, que esteve acompanhado do Diretor Geral do STM ,…
O presidente do STM, Ministro General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, visitou a Auditoria da 12º Circunscrição Judciária Militar localizada em Manaus (AM). Na Auditoria, o ministro foi recebido pela juíza federal substituta da Justiça Militar da União Denise de Melo Moreira e pela diretoria de Secretaria Fernanda Lasmar. Também estiveram no encontro os…
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, visitou, no último dia 7, o Tribunal Marítimo localizado no Rio de Janeiro. O ministro Péricles foi recebido pelo presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, pelo vice-presidente, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho e pelo juiz do tribunal daquela…
Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. Detalhe de pessoa manuseando carteira com moeda 23/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR) a um almoxarife que teve seu nome…
Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa RECURSO REPETITIVO 02/07/2021 07:35 02/07/2021 07:35 01/07/2021 19:02 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida…
Profissional receberá R$ 5 mil por danos morais 07/06/2021 – Um motorista de uma empresa de bebidas teve reconhecido o direito a indenização por danos morais pela atribuição de receber pagamentos e armazenar dinheiro no cofre do caminhão, sem ter realizado treinamento específico para essa atividade. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui restituição de valor recebido indevidamente por servidor JURISPRUDÊNCIA 21/05/2021 08:40 21/05/2021 08:40 20/05/2021 20:42 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento…
Anulada decisão que condenou jornalista por matéria sobre suposto financiamento recebido pelo MBL O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que condenou o jornalista Luís Nassif a indenizar o Movimento Brasil Livre (MBL) no valor de R$ 30 mil, em…