STF estende tese sobre pena por importação de medicamento sem registro sanitário
STF estende tese sobre pena por importação de medicamento sem registro sanitário Com informações do STF
Partidos questionam portaria que veda a exigência de passaporte sanitário em eventos culturais
O Partido Verde ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 906, em que questiona a Portaria 44/2021 da Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo, que proíbe a exigência de passaporte sanitário em eventos culturais financiados pela Lei Rouanet. Segundo o partido, a portaria viola a proteção…
Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário
Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (18), o Recurso Extraordinário (RE) 979962, que discute a aplicação de pena alternativa à sanção mais grave prevista no Código Penal para os crimes de importação ou venda de medicamentos sem registro…
Decisão impede abate sanitário de galos que seriam usados em “rinhas” em SC
Decisão impede abate sanitário de galos que seriam usados em rinhas em SC O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos de ato administrativo do Estado de Santa Catarina em que foi determinado o abate sanitário de 86 galos apreendidos em situação de maus tratos num galpão às…