Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, todos os eleitores e todas as eleitoras com idade entre 18 e 69 anos – com exceção dos analfabetos – das 5.570 localidades no Brasil onde haverá eleição este ano são obrigados a comparecer às respectivas seções eleitorais para votar neste domingo (2), primeiro turno, e no dia…
05/09/2022 – Uma decisão da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) pôs fim à restrição sobre a carteira de motorista de um trabalhador. A suspensão do documento havia sido determinada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Taquara (RS). A SEEx entendeu, com base na sua…
Esta quinta-feira (18) é o último dia para requerimento, alteração ou cancelamento da habilitação para votar em trânsito ou em seção distinta da origem nas Eleições 2022. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente nos cartórios eleitorais. A eleitora ou o eleitor deve estar munido de um documento oficial com foto e deve indicar o local…
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (10) um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) e determinou a reabertura e a transferência, para a Justiça Federal, de inquéritos relativos ao caso conhecido como Chacina do Parque Bristol – série de assassinatos cometidos em maio de 2006 por grupo…
Zona eleitoral é a região geograficamente delimitada dentro de um estado, gerenciada pelo cartório eleitoral, que centraliza e coordena as eleitoras e os eleitores ali domiciliados. Pode ser composta por mais de um município, ou por parte dele. Normalmente segue a divisão de comarcas da Justiça estadual. Já a seção eleitoral é o local onde serão recepcionados as…
A rede social Twitter disponibilizou, nesta quarta-feira (20), uma seção especial sobre eleições, que será frequentemente atualizada com os fatos mais recentes a respeito do assunto. Esse espaço poderá ser acessado por meio da aba “explorar” da página, que terá em destaque a frase “Eleições 2022”. A ação da rede social facilita o acesso das…
A Justiça Eleitoral começa a exibir nesta segunda-feira (18), nas emissoras de rádio e televisão de todo o país, uma campanha voltada a eleitoras e eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida. A campanha informa que, a partir de hoje, quem tem dificuldade de locomoção pode solicitar à Justiça Eleitoral para votar em uma seção…
Quando completou 18 anos e se alistou como eleitor, o gaúcho Rafael Boessio não esperou ser convocado tão cedo para ser mesário. Mas, desde então, há 30 anos, ele vem servindo em todas as eleições realizadas em Pelotas (RS), onde mora. “Eu sempre entendi como essencial a participação democrática, tanto com o voto quanto com…
A professora Elizete Ramos é mesária no Novo Gama (GO), município goiano localizado a cerca de 40 quilômetros de Brasília (DF). Ela assumiu a atribuição em 1987 e, de lá para cá, auxiliou a Justiça Eleitoral em todos os pleitos realizados após a redemocratização do país. A única exceção foram as Eleições Gerais de 2014,…
Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação RECURSO REPETITIVO 29/06/2022 07:30 29/06/2022 07:30 28/06/2022 19:44 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), estabeleceu que, ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há…