Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS RECURSO REPETITIVO 22/02/2021 07:00 22/02/2021 07:00 19/02/2021 17:40 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professores vinculados ao…
Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado RECURSO REPETITIVO 18/11/2020 08:15 18/11/2020 08:15 17/11/2020 18:26 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.845.943 e 1.867.199 – ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva –…
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS RECURSO REPETITIVO 15/10/2020 08:35 15/10/2020 08:35 14/10/2020 18:22 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida ativa,…
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado DECISÃO 11/09/2020 08:05 11/09/2020 08:05 10/09/2020 20:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta de pagamento deve ser precedida da interpelação…
Tese sobre auxílio-reclusão no caso de segurado sem trabalho será submetida a revisão RECURSO REPETITIVO 27/07/2020 09:45 27/07/2020 09:45 24/07/2020 18:59 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a revisão o Tema 896 dos recursos repetitivos, no qual o colegiado fixou a tese de que, para a…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar, no cálculo do valor inicial de uma pensão por morte, o salário de contribuição relativo ao mês de falecimento do trabalhador – que fez uma única contribuição ao INSS, pois morreu no mês inicial…
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia rejeitado um pedido de pagamento de pensão por morte. A decisão…