Shopping de Goiânia (GO) deverá disponibilizar local para guarda de filhos de empregadas das lojas em período de amamentação

Shopping de Goiânia (GO) deverá disponibilizar local para guarda de filhos de empregadas das lojas em período de amamentação

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

Ao rejeitar recurso ordinário de um shopping goianiense, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou o estabelecimento a oferecer local apropriado para as empregadas que laborem nas dependências do shopping, guardarem, sob vigilância e assistência, os filhos no período da amamentação de seis meses ou em…

STJ – Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping

PorJusdecisum

Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center. Para o colegiado,…