O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública na noite desta sexta-feira (22) a ata de audiência de Mauro Cid, na qual o colaborador confirmou integralmente os termos de sua delação premiada. “Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa…
TRT da 21ª Região (RN) reconhece direito de bancária de manter condições e termos de antigo plano de saúde Com informações do CSJT
Para facilitar a compreensão de termos usados no Judiciário, o site do Supremo Tribunal Federal (STF) conta com uma nova ferramenta: ícones no andamento processual explicando algumas expressões jurídicas. A iniciativa faz parte do projeto “Entender – A Justiça falando sua língua”, uma das prioridades da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado…
quinta-feira, 5 de março de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Pedro são investigados pela prática de diversos crimes. Eles decidem, então, celebrar um acordo de colaboração premiada, que é homologado pelo Juiz da 1ª vara criminal. João e Pedro delataram Luís, afirmando que ele também praticou os mesmos crimes. Luís, ao tomar…
sábado, 20 de março de 2021 Inviolabilidade de domicílio A CF/88 prevê, em seu art. 5º, a seguinte garantia: XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação…
Com o objetivo de esclarecer sobre termos técnicos relacionados ao sistema eletrônico de votação, a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza de forma on-line e gratuita o Glossário de TI. A publicação traz, em textos curtos e por ordem alfabética, verbetes utilizados pela área de Tecnologia da Informação no cotidiano…
As urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2022 contarão com duas grandes novidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual, e outra para pessoas com deficiência auditiva. Essa preocupação com a inclusão de todo o eleitorado é constante na Justiça Eleitoral (JE). Por isso, desde a criação da urna eletrônica,…
Nova legislação entrou em vigor no país em setembro do ano passado. Tela virtual com ícones de tecnologias de segurança cibernética e criptografia de dados 16/04/21 – A partir das 19h desta sexta-feira (16), os sites do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terão, na página inicial,…
De acordo com acórdão, instituição bancária que incorporou a primeira empresa não poderia ter alterado condições do contrato de trabalho da empregada A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu o direito de uma bancária de manter os termos do plano de saúde mesmo havendo a incorporação da empresa por…