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EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2021
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAISDA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2022)
A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 1º a 15 de junho de 2021, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém – PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
1 – O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.
2 – O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga.
3 – O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 263 vagas, sendo 144 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA.
4 – São requisitos para participar do Processo Seletivo:
a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2022, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 31 de janeiro de 2022, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
c) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;
d) ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;
e) não estar na condição de réu em ação penal;
f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;
g) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
h) não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
i) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
k) possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;
l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e
m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.
5 – Calendário de Eventos:
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EVENTO |
DATA |
ATIVIDADE |
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01 |
01/06/2021 a 15/06/2021 |
Período de Inscrições. |
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02 |
01/06/2021 a 03/06/2021 |
Solicitação de isenção da taxa de inscrição. |
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03 |
01/06/2021 a 16/06/2021 |
Pagamento da taxa de inscrição. |
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04 |
A partir de 09/06/2021 |
Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição. |
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05 |
A partir de 06/08/2021 |
Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos. |
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06 |
14/08/2021 |
1ª Etapa – Exame de Conhecimentos (1º dia). 08h00: abertura dos portões. 09h00: fechamento dos portões. 10h15 às 14h15: aplicação das provas de Português, Redação e Inglês. |
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07 |
15/08/2021 |
1ª Etapa – Exame de Conhecimentos (2º dia). 08h00: abertura dos portões. 09h00: fechamento dos portões. 10h15 às 14h15: aplicação das provas de Matemática e Física. |
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08 |
16/08/2021 |
Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares. |
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09 |
17/08/2021 a 19/08/2021 |
Período para interpor recurso. |
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10 |
A partir de 06/09/2021 |
Divulgação dos gabaritos definitivos. |
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11 |
A partir de 20/09/2021 |
Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa. |
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12 |
01/10/2021 a 08/10/2021 |
Comprovação de renda familiar. |
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13 |
A partir de 04/10/2021 |
Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa. |
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14 |
13/10/2021 a 22/11/2021 |
2ª Etapa – Seleção Psicofísica. |
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15 |
A partir de 26/11/2021 |
Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 3ª Etapa. |
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16 |
01/12/2021 a 10/12/2021 |
3ª Etapa – Teste de Suficiência Física. |
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17 |
A partir de 02/12/2021 |
Divulgação da relação dos candidatos que apresentaram a declaração de renda familiar. |
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18 |
A partir de 17/12/2021 |
Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da nota da prova de Redação; da classificação final; e da convocação para a 4ª Etapa. |
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19 |
10/01/2022 a 28/01/2022 |
4ª Etapa – Período de Adaptação e Verificação de Documentos. |
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20 |
24/01/2022 |
Data limite para a chamada de candidatos reservas. |
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21 |
31/01/2022 |
Matrícula e início do Curso. |
Rio de Janeiro, 18 de maio de 2021.
ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA Vice-Almirante Diretor
