Veja resultado de perícia médica e avaliação biopsicossocial de processo seletivo

EDITAL Nº 38, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – PSS – SSC/MGI

EDITAL DE RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA E AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA E AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital, o resultado da Perícia Médica e da Avaliação Biopsicossocial, realizadas em duas etapas:

1ª – Perícia Médica, realizada entre os dias 30/09/2024 e 08/10/2024, com os candidatos convocados pelo Edital de Convocação para a Perícia Médica, publicado em 27/09/2024 no site www.institutoaocp.org.br.

2ª – Perícia Médica – Avaliação Biopsicossocial, realizada entre os dias 04/10/2024 e 08/10/2024, com os candidatos convocados pelo Edital de Convocação para a Perícia Médica 2ª Etapa – Avaliação Biopsicossocial, publicado em 02/10/2024 no site www.institutoaocp.org.br.

Art. 2º Conforme estabelecido nos subitens 6.9.1, 6.10, 6.11 e 6.12 do Edital de Abertura nº 12/2024:

“6.9.1 O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência e a eliminação do Processo Seletivo, caso não tenham sido atingidos os critérios classificatórios da ampla concorrência.

6.10 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão da Legislação supracitada no subitem 6.3, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos da ampla concorrência.

6.11 O candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não se confirme na perícia médica será eliminado da lista de pessoa com deficiência, devendo constar apenas na lista de classificação geral.

6.12 O candidato inscrito como pessoa com deficiência, reprovado na perícia médica preliminar em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do perfil profissional, será eliminado do Processo Seletivo.”

Art. 3º Quanto ao resultado divulgado caberá interposição de recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 15/10/2024 até as 23h59min do dia 16/10/2024, observado o horário oficial de Brasília – DF.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO ÚNICOEDITAL DE RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA E AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL – PRELIMINAR