Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a entrada em domicílio com base em denúncia anônima e na autorização viciada da moradora esvazia a justa causa para a ação penal.
Luis Felipe Salomão toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira (30)
A consumidora foi atendida após se acidentar em Paris, mas, como o retorno era no dia seguinte, o médico local sugeriu que deixasse para se submeter à cirurgia em sua cidade de origem.
Autoridade que oferece a denúncia criminal pode atuar como julgadora no processo administrativo
É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar
Novos recursos facilitam a pesquisa;
vídeo explica as mudanças
Página Mulheres Juristas dá acesso ao Repositório Nacional de Mulheres Juristas
Terceira Turma afasta responsabilidade de site de anúncio por fraude na venda de veículo
O ministro Raul Araújo apontou que a equiparação entre os créditos vale em todo concurso de credores, como falência, recuperação judicial, liquidação extrajudicial e insolvência civil.
Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular, reafirma Sexta Turma
