STJ

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Ministro Jorge Mussi assume presidência do STJ até 31 de janeiro

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Jornada de Direito Civil recebe propostas até 7 de março

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