Tribunal não terá expediente na próxima quarta-feira (7)
Funcionamento será normal na véspera, terça-feira (6)
Dia: 28 de setembro de 2022
Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz
O alcance da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor – uma das consequências da atitude do réu que não apresenta defesa – é tema de constantes debates no STJ.
Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
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Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
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Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre revisão de benefício decorrente de ação trabalhista
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STJN destaca que denúncia anônima, por si só, não justifica busca domiciliar
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É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
A Terceira Turma entendeu que a obrigação de indenizar os demais condôminos pelo uso exclusivo gera débito oriundo de direito real, diante do qual se admite a penhora do bem de família.
Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso
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Quarta Turma mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia
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