O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, participou nesta segunda-feira (9) da inauguração do primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR). O novo serviço tem o objetivo de agilizar a solução de conflitos…
Até a próxima sexta-feira (13), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, estará em João Pessoa (PB) para correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Na manhã desta segunda-feira, o ministro abriu a correição conversando com o presidente do TRT, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, com os desembargadores e…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho (CTPS) de empregado não exclui a aplicação de multa ao empregador que descumprir ordem judicial para corrigir informação no documento. Com esse fundamento, a Turma fixou a incidência de multa diária…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região e manteve decisão em que o Banco do Brasil S/A foi autorizado a lançar falta ao trabalho e descontar um dia do salário dos empregados que…
Na sexta-feira (13/4), a partir das 9h, ocorrerá a sessão pública de identificação das provas e divulgação das notas da segunda prova (prática de sentença) do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho, conforme previsto no Edital 11, de 22 de janeiro de 2018. A sessão ocorrerá em Brasília, na sede…
Dormir no horário certo e durante as horas necessárias para a restauração do corpo e da mente é essencial para uma boa saúde. Mas há empregados que, por trabalhar na madrugada, não conseguem ter uma rotina normal de sono. Para eles, a lei prevê alguns direitos específicos com relação à jornada e à remuneração. A reportagem…
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho definiu tese jurídica acerca da prescrição incidente sobre a pretensão ao recebimento do prêmio de produtividade previsto no artigo 12 da Lei 5.615/1970 aos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A decisão se deu no julgamento de incidente de recurso…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou, nesta terça-feira (10), de seminário promovido pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN). Um dos temas abordados no evento foi “Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Escola Particular”. Na ocasião, o presidente do TST frisou que a jurisprudência trabalhista sobre os dispositivos introduzidos…
A rede de supermercados Viscardi (Casa Viscardi S/A Comércio e Importação), do Paraná, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil por não contratar aprendizes no percentual previsto em lei. Segundo a Turma, o fato de a empresa ter regularizado a situação…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Progresso Incorporadora Ltda. e a outras empresas do mesmo grupo a previsão de multa em caso de descumprimento da sentença. Segundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, as regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da…