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Dia: 8 de novembro de 2022

Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento

8 de novembro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Para a Terceira Turma, a determinação de emenda à petição inicial, embora tenha natureza de decisão interlocutória, não está no rol do artigo 1.015 do CPC nem caracteriza urgência.

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Quarta Turma extingue processos sobre complementação de ações da Telesp com valor superior a R$ 2 bi

8 de novembro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Repetitivo vai definir possibilidade de pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo

8 de novembro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Exposição RecoNEXO chega ao ambiente virtual

8 de novembro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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STJ No Seu Dia discute as visitas do ministro Sebastião Reis Júnior a presídios e o trabalho da Apac

8 de novembro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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CNJ abre inscrições para seminário sobre equidade de gênero no Judiciário

8 de novembro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Um salto de qualidade e eficiência na gestão dos precedentes qualificados

8 de novembro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre homologação de acordo entre Kirton Bank e Banco Sistema

8 de novembro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Espaço Cultural promove lançamento da obra “Regimes de Separação de Bens” em 29 de novembro

8 de novembro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial

8 de novembro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

De acordo com a Quarta Turma, a execução de indenização por invalidez decorrente de acidente depende de seu reconhecimento prévio em processo de conhecimento.

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