Terceira Turma entende que marca Tratex não promove concorrência desleal com produtos Neutrox
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Dia: 8 de novembro de 2022
STJ sedia seminário jurídico sobre seguros no dia 1º de dezembro
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Terceira Seção definirá possibilidade de aumento da pena em mais de um sexto por reincidência
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Sexta Turma altera horários de sessões de julgamento em dezembro
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Segunda Seção define que advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à prisão em sala de estado-maior
Pacificando divergências sobre o tema no STJ, a seção decidiu que a prerrogativa da sala especial só é válida no caso de prisão cautelar do advogado em investigação ou processo criminal.
Empresa de internet que presta serviço em território nacional deve se submeter à lei brasileira
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Entender Direito: especialistas debatem Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito tributário
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II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos divulga resultados
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ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 2)
Quem deve pagar, os critérios para aumento e os prazos de prescrição são alguns dos temas que o tribunal vem analisando nos últimos anos em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano.
