Dia: 8 de novembro de 2022

Corrida do Judiciário e Outubro Rosa ressaltam a importância do esporte e da prevenção para a saúde

Sem prejuízo da segurança quanto às disposições testamentárias, a jurisprudência tem abrandado o formalismo para privilegiar o real desejo manifestado pelo autor da herança.

O tribunal de segundo grau havia decidido que, em razão da rejeição na assembleia geral de credores, o juiz não poderia ter autorizado a venda de um lote de ações no processo de falência.

Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

STJN destaca decisão que manteve penhora de honorários advocatícios

A Terceira Turma entendeu que a empresa credora não precisa comprovar má-fé da filha do devedor – que, no caso, era menor – após ela ter recebido o imóvel transferido pelo pai.

Serviço facilita e democratiza
ainda mais o acesso à Justiça

A jurisprudência do tribunal sobre o ITBI, que incide na transmissão de imóveis a qualquer título, inclui temas como base de cálculo, fato gerador, imunidade e várias outras questões.

A lei proíbe a usucapião por quem já tenha outro imóvel, mas o colegiado entendeu que não era este o caso, pois ser dono da metade de um apartamento não significa ter moradia própria.

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