CNJ promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário
Sugestões podem ser enviadas por
formulário eletrônico até 23/10
Dia: 8 de novembro de 2022
STJ divulga listas de aprovados no primeiro processo seletivo de estágio de 2022
Estudantes classificados formarão
cadastro de reserva
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
Para a ministra Nancy Andrighi, o direito ao benefício é personalíssimo, de modo que os pressupostos legais para sua concessão deverão ser preenchidos por quem o pleiteou.
Espaço Cultural promove nesta terça (18) o lançamento da obra “O CPC de 2015 visto pelo STJ”
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Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
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Pesquisa Pronta destaca atenuante da confissão espontânea e relatório técnico favorável em medida socioeducativa
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Prescrição e decadência são os temas da nova edição do Entender Direito
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Lançamento une jurisprudência do STJ e doutrina sobre o CPC/2015
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Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
Para o STJ, não é possível penhorar integralmente os valores depositados em conta-corrente conjunta se a dívida em execução é imputada a apenas um de seus titulares.
Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR
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