Acesso à informação é destaque na abertura do seminário Desafios do Licenciamento Ambiental
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Dia: 8 de novembro de 2022
Presidência do STJ repudia ataques à ministra Cármen Lúcia
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O ministro e o cárcere: as visitas de Sebastião Reis Júnior e o que elas representam para o sistema prisional
O ministro do STJ abraça uma detenta na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo Horizonte: “Erraram, mas têm o direito de recomeçar”.
Apac: a dignidade como ferramenta de recuperação do preso
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Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
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Obra lançada no STJ trata das inovações trazidas pelos meios alternativos de solução de conflitos
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Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários
As instâncias ordinárias entenderam que o valor dos honorários advocatícios deveria ser dividido igualmente entre os sucumbentes, sem solidariedade, mas o STJ reformou a decisão.
STJN: penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do devedor
STJN: penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do devedor
Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Para a Terceira Turma, o contrato não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes.
Concessionária de rodovia não tem responsabilidade civil por assalto cometido em fila de pedágio
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