Ministros Campbell e Moura Ribeiro passam a compor fórum de recuperação e falências do CNJ
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Dia: 13 de outubro de 2024
Simpósio no STJ marca comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa
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Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
A Terceira Turma afastou o pagamento da multa porque a ordem judicial descumprida foi substituída por decisão posterior que vinculou a obrigação a uma condição não atendida pela parte autora.
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios
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STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público
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Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
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Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público
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Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção
Trabalho será remoto e não vai prejudicar atividades normais
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança – ou de outra aplicação – de forma tempestiva.
Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
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