Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
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Dia: 26 de dezembro de 2024
Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
Para a Terceira Turma, o dispositivo legal que prevê alternativas para o cumprimento de sentença em ação de alimentos deve ser interpretado de forma favorável ao alimentando, mesmo que seja maior.
STJ lança novo espaço para divulgar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Novo espaço traz resumos com
recursos de visual law
Obra em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada nesta terça (10)
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STJ Notícias destaca decisão que autorizou retomada de obra de viaduto em Brasília
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Centésima edição do podcast Rádio Decidendi traz conversa sobre precedentes
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STJ convoca desembargador Carlos Cini Marchionatti para compor a Segunda Seção
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Desembargador Marchionatti estreia na Terceira Turma
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Ministro Humberto Martins é homenageado nesta terça (10) com lançamento de obra sobre direito federal
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Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma
Embora o Código do Consumidor permita que a ação contra o fornecedor de serviços ou produtos seja ajuizada no domicílio do autor, o CPC/2015 tem regra específica e mais recente.
