Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo
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Dia: 12 de maio de 2025
Campanha de descarte responsável de resíduos recicláveis é destaque no STJ Notícias
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Ministro Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma
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Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma
Os compradores alegaram na Justiça que, três meses antes da data prevista para a entrega, as obras ainda estavam no início, evidenciando que o cronograma contratual não seria cumprido.
Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências
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Programa STJ na Academia estreia em 19 de maio, em São Paulo, com debate sobre
Evento em São Paulo discute o
papel do amigo da corte
Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas
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Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
O tribunal de segundo grau havia aplicado em favor dos compradores de boa-fé, por analogia, o entendimento que o STJ adotou para imóveis hipotecados na crise da construtora Encol, nos anos 1990.
Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
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STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito
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