CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias
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Dia: 11 de junho de 2025
Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Para a Terceira Turma, mesmo havendo vício de consentimento no registro da paternidade, a existência da relação socioafetiva é suficiente para manter o pai no registro civil do filho.
Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial
A Quinta Turma seguiu o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e reincluiu a condenação por injúria racial na pena de um homem condenado também por furto e extorsão.
STJ lança página com informações sobre uso de logotipo e marcas do tribunal
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STJ Ambiental: hotsite reúne iniciativas do tribunal voltadas à sustentabilidade e à descarbonização
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Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto será lançada no Espaço Cultural STJ nesta terça (10)
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Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias
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Corte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo
Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram e houve o reconhecimento da prescrição em relação a outros investigados. Quatro foram absolvidos.
Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto é lançada no Espaço Cultural
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Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Para a Quarta Turma, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar o bem de família, se mantidas as características de imóvel residencial próprio da entidade familiar.
