Dia: 2 de julho de 2025

Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos

Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta motivos razoáveis em sua impugnação.

Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo

Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário

Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)

Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus

Entidades podem pedir inscrição prévia até 1º de agosto

Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas

Reconhecida no processo a figura jurídica do crime continuado, os delitos cometidos em sequência são punidos com uma só pena, aumentada de acordo com o número de infrações.

Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos