Uma das teses diz que a penhora é possível, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel dado em garantia pelo casal, apenas se a dívida foi constituída em benefício da família.
Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
Iniciativa arrecadará livros para a comunidade de ribeirinhos em Belém do Pará
Interessados podem se inscrever no período de 27/6 a 6/7
A Quarta Turma reconheceu a responsabilidade da empresa pela falha no sistema de segurança que fez um usuário da plataforma perder aproximadamente R$ 200 mil em bitcoins.
Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928
Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde
REsp 2166983; REsp 2162483
STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários para reduzir acervo de processos penais
