A Segunda Seção estabeleceu em recurso repetitivo que o prazo de dez anos se aplica quando a responsabilidade pelo atraso na entrega do imóvel for da construtora ou da incorporadora.
Imprensa deve se credenciar para cobertura da sessão solene
Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
Juízes auxiliares convocados para força-tarefa na Segunda Seção do STJ recebem treinamento no tribunal
Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias
No entendimento da Terceira Seção, a interpretação da palavra “estudo” na Lei de Execução Penal deve contemplar a leitura, pois ela também contribui para a ressocialização dos apenados.
Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas
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