O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília, rejeitou denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald e tornou réus outras seis pessoas por crimes envolvendo invasão de celulares de autoridades.
Na decisão, o magistrado deixa claro que vai \”deixa de receber, por ora, a denúncia contra Glenn\” considerando que houve liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibindo as autoridades públicas de assim o fazerem.
Para o juiz, \”há certa isenção\” do jornalista. Segundo o magistrado, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudar na invasão, \”instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito\”. \”Instigar significa reforçar uma ideia já existente.\”
Ricardo Leite também considera que o hacker já tinha um plano e foi motivado pelo jornalista. \”Pelo nosso sistema penal, essa conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada. Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude\”, afirma.
Ele diz ainda que vislumbra que Glenn deu \”auxílio moral\”, que \”pode induzir inclusive a decretação de prisão preventiva, quando há investigação em curso\”.
Também concorda com o procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que assina a denúncia, de que há indícios de que a instigação de Glenn \”não foi só para destruição de material\”, mas também para continuar as invasões.
Diante disso, o juiz recebeu a denúncia contra Walter Delgatti Netto, Thiago Eliezer Martins Santos, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Luiz Henrique Molição e Suelen Oliveira.
Atua na defesa do jornalista os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes.
Denúncia infrutífera
Na denúncia, o procurador entende que ficou comprovado que o jornalista auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões.
Parte das mensagens capturadas pelo grupo foi publicada por Greenwald na série de reportagens chamada \”vaza jato\”, que mostra que os procuradores da República e os agentes e delegados da Polícia Federal que trabalharam na operação \”lava jato\” foram coordenados pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.
A justificativa para ignorar a liminar do Supremo foi de que o MPF descobriu uma conversa entre Glenn e um dos hackers. A conversa utilizada como prova da participação do jornalista estava no computador de Walter Delgatti — segundo a denúncia, um dos mentores e líderes do grupo junto com Thiago Eliezer Martins Santos —, apreendido com autorização judicial.
Segundo a denúncia, a conversa aconteceu após a imprensa divulgar a invasão no celular de Moro. No diálogo, transcrito na denúncia, Luiz Molição — considerado porta-voz do grupo com jornalista — teria pedido orientação ao jornalista sobre o que fazer.
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1015706-59.2019.4.01.3400
Fonte: ConJur
