Em decisão inédita, STJ valida aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha — que protege as vítimas de violência doméstica — pode ser aplicada para mulheres transexuais. Essa foi a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal e serve de precedente para que outras instâncias da Justiça sigam esse entendimento. Os […]
Justiça: Traídos na própria casa poderão ser indenizados por danos morais.
Traições que ocorrerem dentro da casa onde vive o casal podem gerar indenizações por dano moral, entendeu a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decisão que manteve o julgado em primeira instância, pelo juiz Casso Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto. A decisão, […]
Juiz cria aplicativo que alerta para o vencimento do prazo de prisões preventivas
Preocupado pela não existência de um meio que possibilitasse o acompanhamento do controle do prazo de 90 dias para a revisão de prisões preventivas, o juiz da Comarca de Conceição (PB), Francisco Thiago Rabelo, juntamente com o servidor Gervásio Teixeira (2ª Vara de Cajazeiras) e os estudantes de Sistema de Computação da FaFic de Cajazeiras, […]
Correção do FGTS recebe avalanche de ações, advogados e escritórios se reinventam para dar conta da demanda.
STF deve julgar se fundo de garantia deve ter rendimento maior, mas, se decisão for desfavorável, trabalhador pode perder e ter que arcar com custos do processo
Empresa faz ‘Paredão de eliminação’ para demitir funcionária e é condenada por assédio moral
Funcionários foram obrigados a votar entre si para indicar qual deveria ser demitido. Uma pessoa que se recusou a participar da votação também foi dispensada do trabalho.
[Vídeo] Delegado prende advogado dentro da delegacia para proibi-lo de defender seu cliente
Delegado é acusado de forjar fatos para prender em flagrante Advogado que foi chamado para defender um cliente, caso ocorreu em São Paulo. Corregedoria da Policia já foi acionada. O advogado Elder que milita na Comarca de São Paulo Capital, foi acionado por uma cliente que havia sido presa por envolvimento com o trafico. Lá […]
STF marca nova data de julgamento da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai definir se a União deve devolver aos contribuintes os valores cobrados indevidamente em decorrência da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins foi adiado para a data de 12/052021. O caso está na pauta do Plenário da Corte desde a semana passada, mas, como o colegiado […]
Adolescente que dormiu na rua e sonha em ser delegado é aprovado em Direito numa universidade pública
Imagine a luta que é dormir na rua em meio a uma pandemia, precisando estudar para o vestibular. Essa é a história do Vitório da Silva Ferreira e tem um final feliz! Aluno de escola pública, foi aprovado no curso de direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). O adolescente saiu de casa devido a questões […]
Interessados em recalcular correção do FGTS devem esperar STF, diz DPU
Em nota, a Defensoria Pública da União esclareceu que os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não precisam ajuizar ação neste momento ou solicitar \”habilitação\” em ação civil pública movida pelo órgão. Segundo a DPU, o interesse no assunto foi reavivado com a proximidade do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação […]
Conversa polêmica entre juiz e assessora vai parar em sentença
Uma conversa entre o juiz da 1ª Vara da Família de Comarca de Joinville, Gustavo Schwingel, e a assessora dele foi parar, por engano, dentro da sentença proferida por este mesmo magistrado em um ação de divórcio litigioso. Tão logo saiu a sentença, o advogado de uma das partes abriu e percebeu a conversa por […]
