Em decisão inédita, STJ valida aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha — que protege as vítimas de violência doméstica — pode ser aplicada para mulheres transexuais. Essa foi a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal e serve de precedente para que outras instâncias da Justiça sigam esse entendimento. Os […]

Justiça: Traídos na própria casa poderão ser indenizados por danos morais.

Traições que ocorrerem dentro da casa onde vive o casal podem gerar indenizações por dano moral, entendeu a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decisão que manteve o julgado em primeira instância, pelo juiz Casso Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto. A decisão, […]

Juiz cria aplicativo que alerta para o vencimento do prazo de prisões preventivas

Preocupado pela não existência de um meio que possibilitasse o acompanhamento do controle do prazo de 90 dias para a revisão de prisões preventivas, o juiz da Comarca de Conceição (PB), Francisco Thiago Rabelo, juntamente com o servidor Gervásio Teixeira (2ª Vara de Cajazeiras) e os estudantes de Sistema de Computação da FaFic de Cajazeiras, […]

Interessados em recalcular correção do FGTS devem esperar STF, diz DPU

Em nota, a Defensoria Pública da União esclareceu que os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não precisam ajuizar ação neste momento ou solicitar \”habilitação\” em ação civil pública movida pelo órgão. Segundo a DPU, o interesse no assunto foi reavivado com a proximidade do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação […]

Conversa polêmica entre juiz e assessora vai parar em sentença

Uma conversa entre o juiz da 1ª Vara da Família de Comarca de Joinville, Gustavo Schwingel, e a assessora dele foi parar, por engano, dentro da sentença proferida por este mesmo magistrado em um ação de divórcio litigioso. Tão logo saiu a sentença, o advogado de uma das partes abriu e percebeu a conversa por […]