DESPACHO Nº 1, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 21 do Regulamento do Comando Logístico, aprovado pela Portaria nº 353, de 15 de março de 2019; o art. 55, inciso I, das Instruções Gerais para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, aprovada pela Portaria nº 255, de 27 de fevereiro de 2019, ambas do Comandante do Exército; e o art. 143 do Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, resolve:
Submeter à consulta pública a proposta de Portaria que dispõe sobre Normas Reguladoras de Fogos de Artifícios, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares, a ser publicada. O texto da proposta pode ser acessado por intermédio do sítio desta Diretoria, na rede mundial de computadores – endereço: http://www.dfpc.eb.mil.br/.
As contribuições deverão ser encaminhadas à DFPC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no sítio acima indicado das 09:00 do dia 27 de outubro de 2021 às 09:00 do dia 11 de novembro de 2021.
Gen Bda ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
