TRF/1ª Região lança concurso público para analista judiciário e técnico judiciário

EDITAL Nº 1, de 12 de junho de 2024

VIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO

DOS QUADROS DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS DA PRIMEIRA REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas, no período indicado neste Edital, inscrições para o VIII Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Primeira Região, de acordo com o disposto no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa o preenchimento de vagas, bem como à formação de cadastro de reserva, para os cargos constantes no Anexo III deste Edital, observado o prazo de validade deste certame.

1.1.1 Durante o prazo de validade do VIII Concurso Público, o preenchimento das vagas obedecerá ao critério de alternância entre remoção de servidores de que trata a Resolução Presi 22/2017, e nomeação de candidatos, nessa ordem, a partir da data da publicação da homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União – Seção 3, bem como para os cargos que forem criados dentro do prazo de validade do concurso e não foram oferecidos neste Edital de Abertura das inscrições.

1.1.2 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto n. 9.508/2018, em conformidade a Lei nº 13.146/2015 e suas alterações.

1.1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos), nos termos da Resolução n. 203/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e suas alterações, e da Lei n. 12.990/2014.

1.1.4 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, 3% (três por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem indígenas, nos termos da Resolução n. 512/2023, do CNJ.

1.2 O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do TRF1, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

1.3 O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.4 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.

1.5 As nomeações para o provimento de vagas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos discriminados no Anexo II deste Edital e de cadastro de reserva para eventual provimento durante o prazo de validade previsto neste Edital ficam condicionadas ao atendimento das disposições da Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016, bem como ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso.

2. DO CONCURSO

2.1 O Concurso Público será composto pelas seguintes etapas:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

c) Teste de Avaliação Física, de caráter eliminatório, para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial e para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;

d) Procedimento de Heteroidentificação para os candidatos que concorrerem à reserva de vagas para negros ou indígenas;

e) Perícia médica para aqueles que concorrerem à reserva de vagas para candidatos com deficiência.

2.2 As etapas mencionadas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do subitem 2.1 serão executadas sob responsabilidade da FGV e a mencionada na alínea “e” estará a cargo do TRF1.

2.3 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

2.4 Todas as etapas mencionadas no subitem 2.1 serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI.

2.4.1 O candidato somente realizará as provas na capital correspondente a Unidade Federativa de lotação escolhida no momento da inscrição.

2.4.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas cidades elencadas no subitem 2.4, a Fundação Getulio Vargas, mediante aprovação do TRF1, se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos.

2.5 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.

2.6 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para o endereço concursotrf1servidor24@fgv.br, em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.

3. DOS CARGOS

3.1 A denominação dos cargos, o número de vagas e a remuneração estão estabelecidos no Anexo II e Anexo III, nos termos do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal e da Resolução 843/2023, do Conselho de Justiça Federal.

3.2 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo para o TRF1, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) possuir os requisitos exigidos para o cargo, conforme Anexo II deste Edital;

d) ter idade mínima de 18 anos completos;

e) estar no gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;

g) cumprir as determinações deste Edital.

3.3 No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.2 e Anexo II, e outros que sejam definidos em editais futuros, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original. Será tornada sem efeito a nomeação de candidato que não preencher os requisitos exigidos para investidura no cargo.

3.4 O candidato optará, no momento da inscrição, por uma das localidades constantes no Anexo III, podendo ser lotado, se classificado, de acordo com a opção escolhida naquele ato, e conforme a necessidade do Tribunal.

3.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, previsto na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

3.6 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 19 de junho de 2024 a 22 de julho de 2024.

4.1.1 O valor da taxa de inscrição para os cargos de Analista Judiciário é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e para os cargos de Técnico Judiciário é de R$ 90,00 (noventa reais).

4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24, observando o seguinte:

a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 19 de junho de 2024 até as 16h do dia 22 de julho de 2024, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF;

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) escolher o cargo/área/especialidade/localidade para lotação, especificados no Anexo III;

d) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU), relativa à taxa de inscrição, que deverá ser impressa e paga em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;

e) o TRF1 e a FGV não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

f) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição não seja efetuado até o dia 23 de julho de 2024, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;

g) após as 16h do dia 22 de julho de 2024 não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da GRU disponibilizada pela FGV, gerada ao término do processo de inscrição.

4.4 A GRU estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição. O pagamento da GRU poderá, também, ser realizado por PIX através da leitura de QRCode disponível na mesma GRU.

4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre as 16h do dia 19 de junho de 2024 até as 16h do dia 22 de julho de 2024 poderão reimprimir, caso necessário, a GRU, no máximo até as 16h do dia 23 de julho de 2024, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV.

4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 23 de julho de 2024, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

4.5.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

4.5.3 Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC/TED, ordem de pagamento, PIX que não esteja relacionado com o QRCode gerado na impressão da GRU, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.5.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento da GRU ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital.

4.5.5 Quando do pagamento da GRU, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou os pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato ou terceiros no pagamento da referida da GRU, não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

4.6 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 5.1 e seguintes deste Edital.

4.6.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.7 Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no Concurso Público, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo o candidato, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

4.8 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, fax, correio eletrônico e/ou outros meios que não sejam os citados no Edital.

4.9 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso.

4.10 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.11 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização da prova nos prazos estipulados.

4.12 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, a inscrição, a prova e a nomeação do candidato poderão ser anuladas, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade na prova e/ou em informações fornecidas.

4.12.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do Concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo.

4.13 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato para um mesmo cargo ou turno de prova, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

4.14 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso por conveniência da Administração Pública.

4.15 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização da prova ou quando solicitado.

4.16 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo nas hipóteses previstas nos subitens 6.5.1,7.12 e 8.17.

4.17 A relação preliminar dos candidatos com inscrição deferida será divulgada na Internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

4.18 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação preliminar dos candidatos, com inscrição deferida, ou contra o indeferimento da inscrição deverá observar o prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação.

4.19 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, a notas e ao desempenho na prova, ser pessoa com deficiência (se for o caso), entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando os candidatos cientes também de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio dos mecanismos de busca atualmente existentes.

5. DA ISENÇÃO

5.1 Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016/2022, e aos amparados pela Lei n. 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula, mediante solicitação e comprovação, conforme descrito nesse Edital.

5.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretende pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

5.2 A isenção mencionada no subitem 5.1 poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 19 de junho de 2024 e 16h do dia 21 de junho de 2024, horário oficial de Brasília/DF, no momento da inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

5.3 Para comprovar a condição de hipossuficiência econômica, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS – , atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem do original) dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:

a) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e

b) declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (conforme Anexo IV), legível e assinada.

5.4 Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade (frente e verso); e

b) comprovante da doação ou da inscrição como doador, mediante apresentação de certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea – REDOME expedida por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município, contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do documento, com assinatura da pessoa responsável pelo Órgão emissor, e o nome legível e completo da assinante.

5.5 Somente serão aceitos documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

5.6 Não serão aceitos documentos enviados por fax, correio eletrônico, por meio postal, entregues pessoalmente na sede da FGV e/ou outros meios que não o expressamente previsto no subitem 5.2 deste Edital.

5.7 Expirado o período de remessa dos documentos, não serão aceitos pedidos para inclusão de novos documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

5.8 As informações prestadas no requerimento e no formulário de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que prestar declarações falsas será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.

5.9 O simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garantem o benefício à pessoa interessada, que estará sujeita à análise e ao deferimento por parte da FGV.

5.10 O fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família etc.), ou ter obtido a isenção em outros certames não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

5.11 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou algum documento e/ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção.

5.12 É de inteira responsabilidade do candidato a consulta do resultado do seu pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição no Concurso Público, que será publicado no canal Oficial de divulgação dos resultados e no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

5.13 Os candidatos que tiverem indeferido seu pedido de isenção poderão apresentar recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do ato no canal oficial de divulgação dos atos do Concurso, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24, junto à FGV, responsável pela análise do recurso.

5.14 Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição indeferido, tendo interesse em permanecer inscritos e concorrer ao certame, deverão efetivar sua inscrição acessando o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24, imprimir a GRU e realizar o pagamento no prazo previsto no subitem 4.5.

5.15 Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção indeferido, e não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, estarão automaticamente excluídos do Concurso Público.

5.16 Os candidatos que tiverem o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido terão a inscrição automaticamente efetivada.

6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1 Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no presente Concurso Público aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei n. 13.146/2015 e no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n. 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei Federal n. 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), no parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal n. 14.126/2021 (visão monocular), Lei Federal n. 14.768/2023 (deficiência auditiva unilateral), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n. 6.949/2009.

6.1.1 Ficam reservadas aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas que forem providas por cargo/área/especialidade/localidade de classificação durante o prazo de validade do Concurso, de acordo com o § 2º do artigo 5º da Lei n. 8.112/1990 e o § 1º do artigo 1º do Decreto n. 9.508/2018, desde que os candidatos assim se declarem com base em laudo médico (imagem do documento original) em que deve constar, com nitidez, no mínimo, a identificação do candidato e do emissor com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina e assinatura, a categoria da deficiência e o diagnóstico com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças.

6.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, combinado com o § 3º do artigo 1º do Decreto n. 9.508/2018.

6.1.3 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas/especialidades com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

6.1.4 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, correspondentes às 21ª, 41ª, 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso.

6.1.5 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

6.2 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico ou parecer específico, legível, na forma do disposto nos subitens 6.1.1 e 6.2.4 (imagem do documento original, em campo específico no link de inscrição), das 16h do dia 19 de junho de 2024 até as 16h do dia 22 de julho de 2024, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

6.2.1 O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o candidato passar por perícia médica promovida pelo TRF1.

6.2.2 O envio da imagem legível do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

6.2.3 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

6.2.4 O laudo médico ou parecer específico deverá conter:

a) a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, emitido no últimos 12 (doze) meses contados da publicação do Edital;

b) a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;

c) a deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 1 (um) ano antes, contado em relação à data de início do período de inscrição;

d) a deficiência múltipla, se for o caso, constando a associação de duas ou mais deficiências;

e) a deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de exame de acuidade em pelo menos um dos olhos, patologia e campo visual;

f) em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo;

g) a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

6.3 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 9 deste Edital, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no inciso III do artigo 3º e nos §§ e caput do artigo 4º do Decreto nº 9.508/2018.

6.4 A relação preliminar dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

6.4.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

6.5 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público e na Perícia Médica, constará na lista de ampla concorrência e também em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência.

6.5.1 O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, via Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursotrf1servidor24@fgv.br, até o dia 22 de julho de 2024, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição, até a data da prova.

6.5.2 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no ato da solicitação de inscrição no endereço eletrônico da FGV não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

6.6 Os candidatos aprovados para os cargos do TRF1, que se declararem pessoas com deficiência e que não forem eliminados do Concurso serão convocados para se submeterem à Perícia Médica. A Perícia será realizada por Junta Médica Oficial e pela Equipe Multidisciplinar de Servidores do TRF1, instituída pelo TRF1, a qual verificará a condição de pessoa com deficiência ou não.

6.6.1 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será verificada na Perícia Médica.

6.7 Os candidatos convocados deverão comparecer à Perícia Médica, munidos do laudo médico encaminhado por ocasião de sua inscrição, devidamente atualizado, e documento de identidade original. O candidato deverá apresentar, ainda, todos os exames complementares que sejam julgados necessários para a comprovação de sua condição de pessoa com deficiência.

6.7.1 O laudo médico original (ou sua cópia autenticada em cartório) poderá ser retido pelo TRF1 por ocasião da realização da Perícia Médica.

6.8 Caberá à Junta Médica examinar o candidato, quanto aos aspectos clínicos da deficiência informada no ato da inscrição do Concurso Público, e emitir parecer concernente à caracterização quanto ao enquadramento às disposições legais vigentes.

6.8.1 Os pareceres emitidos terão decisões terminativas e soberanas sobre a qualificação do candidato – caracterizando-o como deficiente ou não – e quanto ao grau de deficiência, concluindo por sua aptidão ou não para o exercício das funções do cargo ao qual concorre.

6.9 A não observância do disposto no subitem 6.6, a reprovação na Perícia Médica ou o não comparecimento à avaliação acarretarão a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

6.9.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo em qualquer fase deste Concurso Público e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

6.10 Será de 15 (quinze) dias o prazo para apresentação da documentação necessária à avaliação pela junta médica, e a convocação dos candidatos que se submeterão ao referido procedimento ocorrerá mediante comunicação enviada para o e-mail informado pelo candidato no momento da inscrição no certame e, simultaneamente, por intermédio de telegrama.

6.11 Conforme estabelecido na legislação vigente, o candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na Perícia Médica, caso seja aprovado no Concurso, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo/área/especialidade/localidade, bem como nas listagens por Unidade da Federação e Geral da Primeira Região.

6.12 As vagas reservadas às pessoas com deficiência serão ocupadas por candidatos da ampla concorrência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação, mediante perícia médica, de candidatos com deficiência no concurso, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade.

6.13 A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.

6.14 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência, da reserva de vagas para as pessoas com deficiência e das demais reservas (pessoas negras e indígenas), observado o percentual de reserva fixado no subitem 6.1.1 deste Edital.

6.15 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente.

6.16 Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

7.1 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos), conforme Resolução n. 203/2015, do CNJ, com alterações dada pelas Resoluções CNJ n. 457/2022 e n. 516/2023 e nos termos da Lei n. 12.990/2014.

7.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 7.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos da Resolução n. 203/2015, do CNJ.

7.1.2 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso for igual ou superior a 03 (três), nos termos do § 1º do art. 2º da Resolução nº 203/2015, do CNJ.

7.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazer o upload (imagem original) da documentação a seguir, em campo específico no link de inscrição, observado o período de inscrição disposto no subitem 4.2.

a) uma foto segurando o seu documento de identificação, atualizada, que poderá ser feita por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereços e com destaque do rosto e ombro;

b) documento de identificação com fotografia e assinatura (frente e verso); e

c) preencher corretamente todos os campos, assinar e encaminhar a autodeclaração constante no Anexo V (Formulário de Autodeclaração de candidato Negro) deste Edital.

7.2.1 Para fins do disposto nas alíneas “a” e “b” do subitem 7.2 deste Edital, serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos com foto.

7.2.1.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, identidade infantil, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.2.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

7.2.3 Não serão aceitos documentos encaminhados para endereço eletrônico diverso do indicado neste Edital, bem como aqueles entregues pessoalmente na sede da FGV.

7.2.4 Não será aceito, ainda, o envio dos documentos elencados neste Edital, fora do prazo, por fax, correio eletrônico ou outras vias que não a expressamente prevista.

7.2.5 A responsabilidade pelo não envio da documentação mencionada nas alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 7.2 ou pelo envio de documentação incompleta será imputada ao candidato e acarretará na perda do direito às vagas reservadas.

7.3 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas caso não opte pela reserva de vagas.

7.4 A relação dos candidatos na condição de negros será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

7.5 A autodeclaração terá validade somente para o Concurso Público aberto, não podendo ser estendida a outros certames.

7.6 Os candidatos aprovados que se declararam negros no ato da inscrição e encaminharam os documentos elencados nas alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 7.2, serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação que verificará a veracidade das informações prestadas pelos candidatos e proferirá parecer definitivo a respeito.

7.7 O procedimento de heteroidentificação será realizado por Comissão de Heteroidentificação constituída por 05 (cinco) membros e ocorrerá em 2 (duas) etapas:

7.7.1 A primeira etapa será realizada a partir das fotos coletadas no momento da inscrição no Concurso Público.

7.7.2 Os candidatos cuja autodeclaração não for confirmada após a verificação na primeira etapa, serão convocados para averiguação presencial, por meio de Edital de convocação, que estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

7.7.3 Será considerado negro, para os fins estabelecidos neste Edital, o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão mencionada no subitem 7.7.

7.7.4 A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

7.7.5 O candidato convocado deverá comparecer, obrigatoriamente, para averiguação presencial, em data, horário e demais orientações a serem divulgadas na referida convocação.

7.7.6 No caso de averiguação presencial, a avaliação será filmada e sua gravação utilizada para análise de eventuais recursos interpostos; a recusa à realização da filmagem implicará a não validação da condição de pessoa negra.

7.8 O não envio dos documentos elencados nas alíneas “a”, “b” e “c” do subitem 7.2, a não convalidação da autodeclaração ou o não comparecimento à averiguação presencial acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos autodeclarados negros, passando a figurar apenas na lista de Ampla Concorrência do cargo/área/especialidade/localidade de classificação, bem como nas listagens estadual e geral da Primeira Região, caso tenha nota suficiente para tanto.

7.8.1 De acordo com o § 3º do art. 5º da Resolução n. 203/2015, do CNJ, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à nulidade de sua nomeação e posse no cargo efetivo, após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.9 Após a análise pela Comissão de Heteroidentificação, será divulgado Edital de resultado provisório da entrevista de verificação, contra o qual o candidato poderá apresentar, no prazo de 2 (dois) dias úteis, recurso dirigido à Comissão Recursal respectiva.

7.9.1 Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado definitivo da verificação da condição declarada.

7.10 Os candidatos negros portadores de deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e para as vagas reservadas a negros.

7.10.1 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e para as reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente por ambas as vias para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

7.10.2 Na hipótese de que trata o parágrafo anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

7.10.3 Na hipótese de o candidato figurar como aprovado tanto para as vagas na condição de negro quanto às vagas para pessoas com deficiência e ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro ou optar por esta na hipótese do subitem 7.10.1, terá os mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

7.11 As vagas reservadas a negros que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento no programa de reserva de vagas, serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância à ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade/localidade de classificação.

7.12 O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV, até o dia 22 de julho de 2024, por meio do e-mail concursotrf1servidor24@fgv.br, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

7.13 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso.

7.14 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros conforme § 2º do art.6º da Resolução n. 203/2015, do CNJ, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.

7.15 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

7.16 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, a candidatos negros e a candidatos indígenas.

7.17 O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados, a cada intervalo de 5 (cinco) vagas providas, para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª, a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

7.18 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

8. DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS INDÍGENAS

8.1 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para aos candidatos que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução n. 512/2023, do CNJ.

8.1.1 Caso a aplicação dos percentuais de que trata o subitem 8.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução nº 512/2023, do CNJ.

8.1.2 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso for igual ou superior a 10 (dez), nos termos do § 1º do art. 2º da Resolução nº 512/2023, do CNJ.

8.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos indígenas, preenchendo a autodeclaração de que pertence ao grupo indígena, conforme quesito raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, independentemente de o candidato residir ou não em terra indígena.

8.3 A autodeclaração terá validade somente para este Concurso, não podendo ser estendida a outros certames.

8.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.

8.5 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação no cargo efetivo, após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o direito ao contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

8.6 A opção pela concorrência às vagas destinadas aos indígenas, formalizada por meio da autodeclaração na inscrição preliminar, não poderá ser alterada posteriormente.

8.7 A relação dos candidatos inscritos na condição de indígenas será divulgada no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

8.8 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se indígenas, aprovados para os cargos do TRF1 e que não forem eliminados do Concurso, serão convocados, por meio de Edital de Convocação, que estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24, para entrevista que verificará a veracidade das informações prestadas pelos candidatos e proferirá parecer definitivo a respeito.

8.8.1 A entrevista será realizada por uma Comissão de Heteroidentificação constituída por 05 (cinco) pessoas de notório saber na área, indicadas pela FGV, das quais, ao menos, 03 (três) serão, necessariamente, indígenas.

8.8.2 A Comissão levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução n. 512/2023, do CNJ.

8.8.3 O candidato deverá comparecer à entrevista munido do formulário de autodeclaração, publicado no site da FGV, da declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena, além de documento de identidade (original e cópia). As cópias serão retidas pela Comissão.

8.8.4 A declaração de pertencimento a comunidade indígena deverá ser assinada por, pelo menos, 03 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.

8.8.5 A não homologação da autodeclaração do candidato na condição de indígena, bem como o não comparecimento para entrega de documentos e avaliação, acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições, passando a figurar apenas na lista de Ampla Concorrência do cargo/área/especialidade/localidade de classificação, bem como nas listagens estadual e geral da Primeira Região, caso tenha nota suficiente para tanto.

8.8.6 Demais informações sobre a referida etapa serão informadas no Edital de Convocação.

8.9 Os candidatos indígenas portadores de deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e para as vagas reservadas aos indígenas.

8.10 Os candidatos aprovados para as vagas destinadas aos indígenas e para as reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente por mais de uma via para o provimento do cargo deverão manifestar opção por uma delas.

8.10.1 Na hipótese de que trata o subitem anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas a indígenas.

8.10.2 Na hipótese de o aprovado figurar no Concurso destinado tanto às pessoas indígenas quanto às vagas para pessoas com deficiência, se convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato indígena ou optar por esta, na hipótese do subitem 8.10, terá os mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

8.11 Em caso de desistência de candidato indígena aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato indígena posteriormente classificado.

8.12 Na hipótese de não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a cota étnico-racial e, posteriormente, para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Na impossibilidade também de preenchimento dessas últimas, as vagas ainda remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação por cargo/área/especialidade/localidade de classificação.

8.13 Os candidatos indígenas aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos candidatos indígenas, figurando, todavia, em ambas as listas, para a ampla concorrência e para as vagas reservadas aos candidatos indígenas, em todas as etapas do concurso, respeitada a ordem de classificação final.

8.14 A nomeação dos candidatos indígenas aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a cotas étnico-raciais ou a pessoas com deficiência.

8.15 O primeiro candidato indígena classificado no concurso será convocado para ocupar a 10ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos indígenas classificados serão convocados, a cada intervalo de 35 (trinta e cinco) vagas providas, para ocupar a 45ª, a 80ª, a 115ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas durante o prazo de validade do concurso.

8.16 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

8.17 O candidato que porventura declarar indevidamente ser indígena, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV, por meio do e-mail concursotrf1servidor24@fgv.br, até o dia 22 de julho de 2024, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

9. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar, por meio de aplicação específica do link de inscrição, até as 16h o dia 22 de julho de 2024, horário oficial de Brasília/DF, laudo médico (imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório ou da cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado.

9.1.1 Para fins de concessão de tempo adicional, serão aceitos laudo médico ou parecer emitido por profissional de saúde, mediante a expressa recomendação médica correspondente (imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório ou da cópia simples). Após o período mencionado no subitem anterior, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

9.1.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

9.1.3 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 22 de julho de 2024, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial, via correio eletrônico concursotrf1servidor24@fgv.br, juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, especificando os recursos especiais necessários.

9.1.4 A concessão de tempo adicional para a realização da prova somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica, contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora a mais para os candidatos nessa situação.

9.1.5 O fornecimento do laudo médico ou do parecer emitido por profissional de saúde (original, cópia autenticada ou cópia simples) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O TRF1 e a FGV não se responsabilizarão por laudos médicos ou pareceres que não tenham sido recebidos, por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

9.1.6 No link de inscrição estarão descritos os atendimentos especiais disponíveis ao candidato para realizar o certame, bem como o candidato poderá solicitar outros que não estejam contemplados.

9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim.

9.2.1 Na data de realização da prova, a candidata deverá apresentar a certidão de nascimento da criança e levar acompanhante maior de 18 (dezoito) anos, que ficará com a criança em sala reservada e será responsável por sua guarda.

9.2.2 A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

9.2.3 A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 02 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

9.2.4 O tempo despendido para a amamentação de crianças até 06 (seis) meses de idade será compensado em favor da candidata nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei n. 13.872/2019.

9.2.5 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.

9.2.6 O TRF1 e a FGV não disponibilizarão, em nenhuma hipótese, acompanhante para a guarda de criança.

9.3 A relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização da prova será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

9.3.1 O candidato, cujo pedido de atendimento especial for indeferido, poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV, pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

9.4 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato à FGV, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico (concursotrf1servidor24@fgv.br), tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo com o subitem 9.1.3. Os candidatos nessa situação, quando da realização da prova, deverão se identificar ao fiscal, no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.

9.5 A pessoa transgênero ou transexual que desejar atendimento pelo Nome Social poderá solicitá-lo pelo e-mail concursotrf1servidor24@fgv.br até as 16h do dia 22 de julho de 2024, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

9.6 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante a prova, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marcapasso, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação à FGV previamente, nos moldes do subitem 9.1 deste Edital. Esses candidatos deverão, ainda, comparecer ao local de provas munidos de exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

10. DAS PROVAS

10.1 A Prova Objetiva de múltipla escolha e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista Judiciário do TRF1, serão realizadas no dia 29 de setembro de 2024, das 8h às 13h, segundo o horário oficial de Brasília.

10.2 A Prova Objetiva de múltipla escolha e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Técnico Judiciário do TRF1, serão realizadas no dia 29 de setembro de 2024, das 15h às 20h, segundo o horário oficial de Brasília.

10.3 Os portões de acesso aos locais de provas de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 07h30 no turno da manhã e às 14h30 no turno da tarde, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, sendo terminantemente proibida a entrada de candidato após o fechamento dos portões.

10.4 Os locais para realização das Provas Objetiva e Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

10.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

10.6 O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.

10.7 DA PROVA OBJETIVA

10.7.1 Para todos os cargos, a Prova Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

10.7.2 Cada questão de múltipla escolha valerá 1 ponto, sendo 80 (oitenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Objetiva.

10.7.3 A Prova Objetiva não admite consulta de qualquer natureza.

10.7.4 As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital.

10.7.5 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para os cargos de:

a) Analista Judiciário – Área Administrativa – sem especialidade; Técnico Judiciário – Área Administrativa – sem especialidade; Analista Judiciário – Área Judiciária; Analista Judiciário – Área Judiciária – especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal:

MÓDULO DE CONHECIMENTOS GERAIS
DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	20
Raciocínio Lógico e Matemático	6
Noções de Sustentabilidade	6
Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade	8
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Conhecimentos Específicos	40

b) Demais Cargos:

MÓDULO DE CONHECIMENTOS GERAIS
DISCIPLINAS	QUESTÕES
Língua Portuguesa	15
Raciocínio Lógico e Matemático	5
Noções de Sustentabilidade	5
Noções de Direito Administrativo	8
Noções de Direito Constitucional	7
MÓDULO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Conhecimentos Específicos	40
TOTAL DE QUESTÕES	80

10.7.6 Será atribuída nota zero à questão que apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar emenda ou rasura.

10.7.7 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de material transparente, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

10.7.8 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

10.7.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.

10.7.10 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e o número de seu documento de identidade.

10.7.11 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado para a correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do Concurso.

10.7.12 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Objetiva no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24, após a data de divulgação do resultado da Prova Objetiva. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação do resultado final do Concurso Público.

10.7.13 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.

10.7.14 Para todos os cargos, será considerado aprovado na Prova Objetiva:

a) o candidato que, cumulativamente:

– acertar, no mínimo 12 (doze) questões de Conhecimentos Gerais;

-acertar, no mínimo, 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos; e

– acertar, no mínimo, 40 (quarenta) questões do total da Prova Objetiva.

b) De acordo com as Resoluções n. 512/2023, n. 516/2023 e n. 549/2024, do CNJ, em relação aos candidatos indígenas, negros e pessoas com deficiência, serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, conforme alínea “a” do subitem 10.7.14.

c) O candidato que não atender aos requisitos da alínea “a”, ou no caso de negros e indígenas, alínea “b”, ambas do subitem 10.7.14, será eliminado do Concurso.

10.7.15 Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Objetiva.

10.8 DA PROVA DISCURSIVA

10.8.1 Para todos os cargos, a Prova Discursiva constará de 1 (uma) Redação.

10.8.2 A redação valerá 20 (vinte) pontos.

10.8.3 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na Prova Objetiva com base nos seguintes critérios:

10.8.3.1 Para cada do cargo/área/especialidade/localidade de classificação, a quantidade de Provas Discursivas que serão corrigidas está disposta no Anexo III, respeitados os empatados na última colocação.

10.8.3.2 Serão corrigidas as provas discursivas de todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida na condição de pessoas com deficiência e habilitados na Prova Objetiva.

10.8.3.3 Serão corrigidas, ainda, as provas discursivas de todos os candidatos inscritos na cota de candidatos negros e candidatos indígenas, aprovados na Prova Objetiva.

10.8.4 O candidato que não tiver a sua Prova Discursiva corrigida de acordo com o que estabelece o subitem 10.8.3 será eliminado do concurso.

10.8.5 A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

10.8.6 Será atribuída nota 0 (zero) à Prova Discursiva de redação que:

a) for escrita de forma diversa daquelas especificadas no subitem 10.8.5 em parte ou em sua totalidade;

b) estiver em branco; e/ou

c) apresentar letra ilegível.

10.8.7 A folha de textos definitivos da Prova Discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e sua automática eliminação do Concurso.

10.8.8 Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado válido para a correção da Prova Discursiva.

10.8.8.1 O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será considerado para fins de correção.

10.8.8.2 Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato.

10.8.8.3 A transcrição do texto para o respectivo espaço da folha de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões da Prova Discursiva.

10.8.9 A redação deverá ser redigida em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 15 (quinze) e máximo de 20 (vinte) linhas.

10.8.10 A redação será corrigida segundo os critérios a seguir:

PARTE 1 – ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL
(A) ABORDAGEM DO TEMA	10 pontos
Considera a capacidade de o candidato selecionar argumentos convenientes ou aspectos mais importantes, dentro do perfil esperado.
(B) PROGRESSÃO TEXTUAL	10 pontos
Considera a capacidade de o candidato mostrar coesão e coerência entre os parágrafos componentes do texto por ele redigido, assim como a distribuição do tema e uma evolução adequada de suas partes.
PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 1	20 pontos

PARTE 2 – CORREÇÃO GRAMATICAL
A correção gramatical será considerada sob o aspecto da melhor expressão escrita do ponto de vista comunicativo, ou seja, de sua adequação à situação comunicativa.
	PONTUAÇÃO	DEDUÇÃO POR CADA ERRO
(A) SELEÇÃO VOCABULAR	2 pontos	0,2 ponto
Considera problemas de inadequação vocabular, troca entre parônimos, emprego de palavras gerais por específicas, emprego de vocábulos de variação linguística inadequada, marcas de oralidade.
(B) NORMA CULTA	4 pontos	0,4 ponto
Considera problemas gerais de construção frasal, do ponto de vista comunicativo.
PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 2	6 pontos

10.8.10.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de erro de preenchimento ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na redação.

10.8.10.2 Da nota total, estabelecida pelos critérios descritos no subitem 10.8.10, ainda será deduzido 0,5 ponto para cada linha completa não escrita, considerando o mínimo de linhas exigido no subitem 10.8.9, e deduzido 0,2 ponto para cada linha completa excedente ao máximo determinado no subitem 10.8.9.

10.8.11 Para todos os cargos será considerado aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 10 (dez) pontos numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte).

10.8.11.1 De acordo com as Resoluções n. 512/2023, n. 516/2023 e n. 549/2024, do CNJ, em relação aos candidatos indígenas, negros e pessoas com deficiência, serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, conforme subitem 10.8.11.

10.8.12 Não haverá arredondamento de nota ou da média final e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo.

10.8.13 O candidato que não atender aos requisitos do subitem 10.8.11 será eliminado do concurso.

10.8.14 O candidato que não devolver sua folha de textos definitivos será eliminado do concurso.

10.8.15 A folha de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da Prova Discursiva.

10.8.16 O resultado preliminar da Prova Discursiva será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

10.8.17 O resultado final da Prova Discursiva será divulgado após análise dos eventuais recursos, na forma prevista neste Edital.

10.8.18 Os candidatos não eliminados serão listados em ordem decrescente, de acordo com as notas finais na Prova Discursiva.

11. DA REALIZAÇÃO DA PROVA

11.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

11.1.1 Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta minutos) antes do início das provas, às 07h30 no turno da manhã e às 14h30 no turno da tarde, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

11.1.2 A partir do fechamento dos portões, é vedada a entrada de pessoas ou objetos (materiais, documentos) no local de prova, bem como é vedado aos candidatos qualquer contato com o ambiente externo.

11.1.3 A partir da abertura dos portões e entrada do candidato no local de aplicação, é vedado ao candidato usar o celular, circular ou permanecer nos ambientes comuns da instituição. O candidato deverá dirigir-se diretamente à sua sala, identificar-se e passar pelos procedimentos de segurança antes do início das provas para, então, aguardar na sala o início da avaliação.

11.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos originais e com foto.

11.2.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

11.2.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

11.3 Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no subitem 11.2 deste Edital não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

11.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá portar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, 30 (trinta) dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

11.4.1 A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

11.5 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização da prova.

11.5.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, em campo específico da lista de presença.

11.5.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

11.6 Não será aplicada prova em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

11.7 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, 2 (duas) horas após o seu início.

11.7.1 A inobservância do subitem 11.7 acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.

11.7.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 11.7, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pelo Coordenador Local, declarando sua desistência do Concurso.

11.7.3 Os 03 (três) últimos candidatos que terminarem a prova deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após os 03 (três) terem entregado o material utilizado e terem seus nomes registrados na Ata, além de estabelecidas suas respectivas assinaturas.

11.7.4 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação. Por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do Concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos integrantes da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

11.8 Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização. Caso o faça, ainda que por questões de saúde, não poderá retornar, em hipótese alguma.

11.9 O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões ao final da prova, se sua saída ocorrer nos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o término da prova.

11.9.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao fiscal de sala o seu cartão de respostas, folha de textos definitivos e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 11.9.

11.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo as hipóteses previstas expressamente neste Edital.

11.10.1 Quando, por qualquer razão fortuita, a aplicação das provas sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para realizá-las, em garantia à isonomia do Concurso.

11.10.2 Os candidatos afetados por eventuais atrasos na aplicação das provas ou interrupções deverão permanecer no local de prova. Durante o período em que estiverem aguardando, a contagem do tempo para realização da prova será interrompida.

11.11 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

11.12 Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

11.13 Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, headfone, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc, e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida por esse fiscal, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.

11.13.1 O TRF1 e a FGV recomendam que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização da prova.

11.13.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

11.13.3 O TRF1 e a FGV não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

11.13.4 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso Público, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas.

11.13.4.1 Caso o candidato precise portar arma, ele deverá comunicar o fato imediatamente aos fiscais para ser encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada, mediante termo de identificação de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.

11.13.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope porta objetos não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação. Esse envelope deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o candidato deixar o local de provas.

11.13.6 É vedada a utilização de aparelhos eletrônicos em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, devendo a embalagem não reutilizável, fornecida para o recolhimento de tais aparelhos, somente ser rompida após a saída do local de provas.

11.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, material com anotações ou materiais impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem 11.13;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a folha de textos definitivos;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de questões e no cartão de respostas e/ou a folha de textos definitivos;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

k) não permitir a coleta de sua assinatura;

l) for surpreendido portando anotações em qualquer meio que não os permitidos, exceto no seu cartão de respostas ou caderno de questões;

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma fora do envelope de segurança não reutilizável;

n) não permitir ser submetido ao detector de metal;

o) não permitir a coleta de sua impressão digital;

p) não se dirigir para sua sala após o fechamento dos portões;

q) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões;

11.15 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame, no dia da realização da Prova Objetiva, os candidatos serão submetidos, durante a realização da prova, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída das salas e dos sanitários.

11.15.1 Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado a prova. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitida, caso haja disponibilidade, a utilização de outros banheiros do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando a prova.

11.16 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação.

11.17 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer integrante da equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

11.18 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

11.19 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

12. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

12.1 O Teste de Aptidão Física será realizado exclusivamente para os cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial e de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial.

12.2 Serão convocados para o Teste de Aptidão Física todos os candidatos aprovados na Prova Discursiva.

12.3 O Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, visa aferir tecnicamente nos candidatos a aptidão física plena exigida para desempenhar as tarefas típicas do cargo.

12.4 O Teste de Aptidão Física será aplicado por avaliadores habilitados perante o respectivo conselho profissional e será gravado em vídeo.

12.5 O Teste de Aptidão Física será realizado nas datas e horários informados em Edital de Convocação, que será publicado oportunamente no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

12.6 Para participar do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá comparecer na data, horário e local que constarem na sua convocação, trajando roupa apropriada para a prática de exercícios físicos (camiseta T-shirt, calção ou bermuda, tênis) e apresentar, os seguintes documentos:

a) Documento de identidade, na forma definida pelo subitem 11.2 deste Edital;

b) Atestado médico, documento original ou fotocópia autenticada, emitido com a antecedência máxima de 30 (trinta) dias, comprovando o gozo de boa saúde e condições para submeter-se ao exercício discriminado neste Edital, nos moldes do Anexo VI.

12.6.1 É de responsabilidade do candidato informar ao médico sobre o teste físico a que será submetido, para que o profissional, ao emitir o atestado, tenha plena ciência do esforço cardiorrespiratório que será demandado na prova.

12.6.2 Não serão aceitos: laudos de exames ou qualquer outro documento em substituição ao atestado; atestado entregue após o início da aplicação da prova ou por terceiros. O atestado médico apresentado será retido pela banca examinadora.

12.7 Não haverá segunda chamada para o Teste de Aptidão Física, exceto para candidatas gestantes, na forma e condições a seguir.

12.7.1 A candidata gestante poderá requerer o adiamento do Teste de Aptidão Física, desde que apresente atestado médico indicando a impossibilidade de se submeter aos testes físicos.

12.7.2 O adiamento do Teste de Aptidão Física não poderá ser por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias após a data do parto.

12.7.3 Para requerer o adiamento, a candidata gestante, até o segundo dia útil subsequente à publicação do Edital de Convocação, deverá enviar “e-mail” para concursotrf1servidor24@fgv.br, acompanhado do atestado médico de que trata o subitem 12.7.1.

12.8 Não serão considerados os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.), que dificultem ou impossibilitem a realização dos testes ou diminuam o desempenho dos candidatos. Tais casos não implicarão em tratamento diferenciado, mesmo que seus transtornos ocorram durante realização dos testes.

12.9 É responsabilidade do candidato a realização de qualquer exercício preparatório para o Teste de Aptidão Física.

12.10 O candidato que vier a acidentar-se, sofrer de mal súbito ou lesão muscular, em qualquer um dos exercícios da Prova de Capacidade Física, e não tiver condição de continuar, estará automaticamente eliminado no concurso público.

12.11 No local de aplicação dos testes somente será permitida a permanência dos avaliadores e dos candidatos que estiverem prestando a prova.

12.12 O Teste de Aptidão Física consistirá em submeter os candidatos ao teste e desempenho mínimo apresentado na tabela abaixo:

TESTE	NÍVEIS MÍNIMOS DE DESEMPENHO
	HOMENS	MULHERES
FLEXÃO DE BRAÇO NA BARRA FIXA	3 repetições em 60 segundos	–
SUSPENSÃO NA BARRA FIXA	–	10 segundos
ABDOMINAL REMADOR	38 repetições em 60 segundos	29 repetições em 60 segundos
CORRIDA DE 12 MINUTOS	2.400m	2.000m

12.13 Os testes de Aptidão Física não ocorrerão necessariamente na ordem em que se encontram neste Edital, podendo sofrer alteração na ordem de execução em função das condições climáticas ou de outros fatores, a critério da banca examinadora.

12.14 DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO TAF:

12.14.1 O resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) traduz-se pelo conceito APTO e INAPTO, pela aplicação dos exercícios a serem cumpridos pelo candidato, conforme condições a seguir:

I. FLEXÃO NA BARRA FIXA para o sexo masculino:

OBJETIVO	Avaliar a força dos membros superiores.
DESEMPENHO MÍNIMO	03 (três) repetições em 60 (sessenta) segundos.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO	Posição inicial: o candidato, sob a barra, deverá empunhá-la a com as palmas das mãos voltadas para fora ou para dentro (empunhadura em pronação ou em supinação). As mãos deverão permanecer com um afastamento entre si correspondente à largura dos ombros e o corpo deverá estar estático.
	Normas para Execução do Exercício: O avaliador comandará o início do Exame: candidato(s) pronto(s)?/Iniciar- a)TEMPO 1: após a ordem de iniciar, o candidato deverá executar a flexão dos braços, sem o auxílio de qualquer tipo de impulso gerado a partir de balanços (pernas e quadril, por exemplo), até que o queixo ultrapasse completamente a barra, estando a cabeça na posição natural (sem hiperextensão do pescoço); e b)TEMPO 2: deverá, imediatamente, descer o tronco até que os cotovelos fiquem completamente estendidos (respeitando as limitações articulares individuais), quando será completada 1(uma) execução.
	Observações: a) Não serão computadas as execuções realizadas em desacordo com a descrição acima; b) O ritmo das flexões de braços na barra é opção do candidato; c) O traje para este Exame será camiseta T-shirt ou sem manga e calção.
CAUSAS DE INAPTIDÃO	a) Desistir; b) Utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; c) Não atingir o desempenho mínimo estabelecido no tempo proposto e/ou executar movimentos contrários ao previsto neste Edital. Podem ser concomitantes ou não.

II. SUSPENSÃO NA BARRA FIXA para o sexo feminino:

OBJETIVO	Avaliar a força dos membros superiores.
DESEMPENHO MÍNIMO	10 (dez) segundos em suspensão.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO	Posição inicial: a candidata posiciona-se sob a barra, à frente do examinador, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata empunhará a barra com as palmas das mãos voltadas para fora ou para dentro (empunhadura em pronação ou em supinação), mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e Pé sem contato com o ponto de apoio.
	Normas para Execução do Exercício: O avaliador comandará o início do Exame: candidato(s) pronto(s)?/Iniciar.
	a) Após a ordem de iniciar, o ponto de apoio é retirado, devendo a candidata permanecer com os dois braços completamente flexionados e com o queixo acima da parte superior da barra horizontal, porém sem apoiar o queixo sobre esta. A partir dessa posição o examinador, com o auxílio de um cronômetro, registrará o tempo (estático) de permanência da candidata na posição. b) A largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros. c) Para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos d) O teste será encerrado quando a candidata perde a flexão dos cotovelos, ou realizar um procedimento proibido, previsto neste Edital.
	Observações: a) Não serão computadas as execuções realizadas em desacordo com a descrição acima; b) A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em consideração as seguintes observações:
	– O auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido pelo Edital; – Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no Edital; – O tempo de realização do exercício a ser considerado oficialmente será somente o computado pelo integrante da banca examinadora; – O teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca.

III. ABDOMINAL REMADOR para o sexo masculino e feminino:

OBJETIVO	Avaliar a força dos grupamentos musculares do abdômen.
DESEMPENHO MÍNIMO	38 (trinta e oito) repetições em 60 (sessenta) segundos para o sexo masculino e 29 (vinte e nove) repetições em 60 (sessenta) segundos para o sexo feminino.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO	Posição inicial: ao comando de voz “POSIÇÃO INICIAL”, o candidato deverá colocar-se em decúbito dorsal (costas em contato com o solo), com o corpo totalmente estendido, bem como os braços, no prolongamento do corpo e acima da cabeça, tocando o solo com dorso das mãos e calcanhar.
	Normas para Execução – ao comando de voz “INICIAR”, momento em que o cronômetro será acionado, o candidato flexionará simultaneamente os joelhos e o tronco, pés em contato com o solo, ao mesmo tempo em que os braços sejam lançados à frente estendidos e paralelos ao solo, de maneira que os cotovelos alcancem ou ultrapassem a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, retornará à posição inicial até tocar o solo com as escápulas, o dorso das mãos e os calcanhares, completando, assim, 01 (uma) repetição. Aos 60 (sessenta) segundos, ao comando de Voz “PAROU”, o cronômetro será travado e o teste finalizado.
	Observações: É permitido o repouso entre as repetições, sem interrupção da cronometragem do tempo previsto. O número de repetições executadas corretamente em 60 (sessenta) segundos será o resultado obtido. As repetições incompletas não serão contabilizadas. O Teste da Flexão Abdominal será realizado com, no máximo, 02 (dois) candidatos simultâneos, obedecendo a ordem numérica crescente, ou seja, do número de peito que será entregue ao candidato. Quando o exercício não atender ao previsto no Edital, o(a) fiscal avaliador(a) repetirá o número da última execução realizada corretamente. A contagem das repetições a será considerada oficialmente será somente a computado pelo(a) fiscal avaliador(a).
CAUSAS DE INAPTIDÃO	Desistir; não atingir o desempenho mínimo e no tempo estabelecido e/ou executar movimentos contrários ao prevista neste Edital. Podem ser concomitantes ou não.

IV. CORRIDA DE 12 MINUTOS para o sexo masculino e feminino:

OBJETIVO	Avaliar indiretamente a resistência aeróbica.
DESEMPENHO MÍNIMO	Percorrer a distância de 2.400m em 12 (doze) minutos para o sexo masculino e Percorrer a distância de 2.000m em 12 (doze) minutos para o sexo feminino.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO	Posição inicial: O teste de corrida de 12 minutos será realizado em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada e plana, onde o(a) candidato(a), partindo da posição em pé, deverá correr a maior distância possível, podendo interromper ou modificar seu ritmo de corrida. Ao comando de voz “PREPARAR”, o candidato se posicionará atrás da linha demarcada (linha de largada), preferencialmente em afastamento antero posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha.
	Normas para Execução do Exercício: Ao sinal do silvo do apito, momento em que o cronômetro será acionado, o candidato deverá percorrer a distância indicada em 12′ (doze) minutos, e será encerrado através de 02 (dois) silvos longos de apito no 12º minuto, quando o cronômetro será travado. Para efeito de finalização do tempo (12′), será considerando o 1º silvo. Aos 10′ (dez) minutos de corrida, será emitido 01 (um) silvo longo de apito para fins de orientação aos candidatos, sinalizando que faltam 2′ (dois) minutos para encerrar. Durante a execução o candidato receberá orientação do fiscal avaliador quanto ao número de voltas completas percorridas e poderá andar ou parar sem deixar a pista e retornar à corrida. Ao sinal de término do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, não podendo caminhar para frente, apenas transversalmente ao percurso da pista. Também não poderá abandonar a pista e deverá aguardar a sua liberação por parte do fiscal avaliador.
	Observações: O Teste de Resistência – Corrida de 12′ (doze) minutos será realizada coletivamente. Como a largada se dará na linha equidistante à raia 1, após a largada, os candidatos deverão se deslocar para a raia 1, onde será considerada para efeito controle de volta e mensuração de resultado. Será disponibilizado relógio digital com display vermelho, em local visível para os candidatos A pista será demarcada com cone de sinalização a cada 25m. A cada volta completada, os fiscais avaliadores informarão aos candidatos, cujo controle dar-se-á pelo número de peito entregue aos mesmos.
CAUSAS DE INAPTIDÃO	Desistir; não atingir o desempenho mínimo estabelecido ou executar movimentos contrários ao previsto neste Edital. Podem ser concomitantes ou não.

12.15 Durante a prova não será informado ao candidato o seu desempenho.

12.16 A FGV e o TRF1 não poderão ser responsabilizados por prejuízos de desempenho ou eventuais lesões durante a realização da prova, principalmente os decorrentes de roupas ou calçados inadequados, ou ainda, em razão de condições pessoais do candidato.

12.17 Serão impedidos de prestar ou concluir a prova e, em consequência, excluídos do concurso público os candidatos que:

a) não comparecerem no local no dia e horário marcados para a prestação da prova;

b) não apresentarem o documento de identificação;

c) não apresentarem o atestado médico exigido, nos termos do Edital;

d) recusarem-se a executar o exercício;

e) retirarem-se do local determinado sem a autorização expressa do avaliador;

f) recusarem-se a seguir determinações ou tratarem com desrespeito os avaliadores e ou membros da banca.

12.18 O resultado preliminar do Teste de Aptidão Física será publicado no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

12.19 Os candidatos disporão de 2 (dois) dias úteis para interpor recurso contra o resultado preliminar do Teste de Aptidão Física por meio de link disponível no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

12.20 O candidato que obtiver o conceito INAPTO no Resultado Definitivo no Teste de Aptidão Física estará eliminado do concurso público.

12.21 Demais informações a respeito da fase da Prova de Capacidade Física constarão em Edital específico de convocação para essa fase.

13. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

13.1 Para todos os cargos, a Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva.

13.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no Concurso.

13.3 Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Concurso Público, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência, cotas para negros e indígenas), observados os critérios de desempate deste Edital.

14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota no Módulo de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) obtiver a maior nota na Prova Discursiva;

d) tiver exercido efetivamente a função de jurado, de acordo com a Lei n. 11.689/2008; e

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.

14.2 Para fins de comprovação da função a que se refere à alínea “d” do subitem 14.1, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei n. 11.689, de 2008.

14.2.1 Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório descrito no subitem 14.2 no link de inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

15. DOS RECURSOS

15.1 O Gabarito Oficial Preliminar e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, bem como o Resultado Preliminar da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

15.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o Gabarito Oficial Preliminar, contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva ou contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva, disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação destes.

15.3 Para recorrer contra o Gabarito Oficial Preliminar, contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva ou contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24, respeitando as respectivas instruções.

15.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

15.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.

15.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão objeto do recurso.

15.3.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

15.3.5 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

15.3.7 Todos os recursos serão analisados e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

15.3.8 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo.

15.3.9 O candidato que se identificar no momento da interposição não terá o recurso conhecido.

15.3.10 De igual forma, não será conhecido o recurso interposto pelo candidato que tratar de assuntos diversos aos especificados quando do resultado da etapa.

15.4 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final da prova.

15.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

16. DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

16.1 O resultado final será homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mediante publicação no Diário Oficial da União, e divulgado no site da FGV https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

16.2 A convocação dos candidatos com deficiência, negros e indígenas aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

16.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do concurso público.

17. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

17.1 O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e obedecerá à ordem de classificação específica dos candidatos aprovados, conforme a opção por localidade de classificação feita no momento de inscrição e de acordo com a necessidade do Tribunal, respeitados os critérios de alternância e proporcionalidade entre as listagens da ampla concorrência, pessoa com deficiência, cotas para negros e indígenas, de acordo com as disposições acima quanto à reserva de vagas e ordem de convocação dos habilitados. A nomeação do candidato será na Classe “A”, Padrão 01, do respectivo cargo ou conforme dispuser a legislação na época da nomeação.

17.2 Na hipótese de ocorrer, em qualquer das localidades constantes do Anexo III, o esgotamento por nomeações de qualquer das listagens contidas no subitem 17.1, haverá o aproveitamento da respectiva listagem específica da Unidade da Federação, e, caso persista o esgotamento também desta última, relativamente a cada grupo de candidatos habilitados (ampla concorrência, pessoa com deficiência, cotas para negros e indígenas), haverá o aproveitamento, nos mesmos moldes, da listagem Geral da Primeira Região, observadas as disposições contidas nos subitens 16.2 e 17.10.

17.3 O candidato aprovado no concurso poderá ser nomeado, no âmbito da Primeira Região, para outra localidade, diversa da de sua opção, onde não haja candidato aprovado, ficando a nomeação condicionada a Edital de convocação expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e manifestação de interesse do candidato, sem quaisquer ônus para a Administração.

17.3.1 O prazo para manifestação de interesse do candidato será de 15 dias contados da publicação do Edital no Diário Oficial da União.

17.3.2 O candidato que não se manifestar dentro do prazo estabelecido pela Administração ou desistir da nomeação pelas listas indicadas no subitem 17.2 deste Edital terá seu nome excluído destas, porém, manterá seu nome na lista de classificação por cargo/área/especialidade/localidade de classificação.

17.3.3 A convocação, mediante Edital, obedecerá a seguinte ordem:

a) candidatos habilitados constantes da lista geral da Unidade da Federação;

b) candidatos habilitados constantes da lista geral da Primeira Região.

17.3.3.1 A lista geral da unidade da Federação mencionada na alínea “a” do subitem 17.3.3 deste Edital será feita por ordem decrescente da nota final no concurso, considerando os critérios de desempate deste Edital.

17.3.3.2 A lista geral da Primeira Região mencionada na alínea “b” do subitem 17.3.3 deste Edital, será feita por ordem decrescente da nota final no concurso, considerando os critérios de desempate deste Edital.

17.4 O candidato nomeado será excluído das demais listas em que eventualmente possa constar.

17.5 O candidato nomeado para localidade diversa daquela para a qual fora aprovado, mediante atendimento a Edital, deverá permanecer, no mínimo, um ano na localidade para a qual foi nomeado, sendo vedada sua remoção por meio de concurso de remoção no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

17.6 No caso de desistência formal da nomeação, será procedida a nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

17.7 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região poderá ceder candidatos aprovados no concurso de que trata o presente Edital a outros órgãos do Poder Judiciário da União, para fins de nomeação, mediante a observância dos seguintes requisitos:

a) para provimento dos cargos idênticos àqueles para os quais foi realizado o concurso, com a mesma denominação, estrutura na carreira, atribuições, direitos, deveres e requisitos de escolaridade;

b) para exercício previsto nas mesmas localidades de realização do concurso;

c) observada a ordem de classificação no concurso;

d) anuência do candidato;

e) a convocação para fins de opção para aproveitamento por outros órgãos do Poder Judiciário da União será feita por “e-mail” da área de pessoal do Tribunal com prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

17.8 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão ou não se manifestar no prazo previsto na alínea “e” do subitem 17.7 permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do concurso.

17.9 Para fins de provimento dos cargos em virtude de nomeações, nos termos do subitem 17.1, utilizar-se-ão as seguintes listagens de candidatos habilitados, observando-se a ordem a seguir:

17.9.1 a) Lista por Localidade de classificação de candidatos habilitados da Ampla Concorrência; b) Lista Geral por Unidade da Federação de candidatos habilitados na categoria Ampla Concorrência e c) Lista Geral da Primeira Região de candidatos habilitados na categoria Ampla Concorrência;

17.9.2 a) Lista por Localidade de classificação de candidatos habilitados na categoria Pessoas com Deficiência; b) Lista Geral por Unidade da Federação de candidatos habilitados na categoria Pessoas com Deficiência e c) Lista Geral da Primeira Região de candidatos habilitados na categoria Pessoas com Deficiência;

17.9.3 a) Lista por Localidade de classificação de candidatos habilitados na categoria candidatos negros; b) Lista Geral por Unidade da Federação de candidatos habilitados na categoria candidatos negros e c) Lista Geral da Primeira Região de candidatos habilitados na categoria candidatos negros; e

17.9.4 a) Lista por Localidade de classificação de candidatos habilitados na categoria candidatos indígenas; b) Lista Geral por Unidade da Federação de candidatos habilitados na categoria candidatos indígenas e c) Lista Geral da Primeira Região de candidatos habilitados na categoria candidatos indígenas.

17.10 Previamente à posse, o candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

17.10.1 prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal de 1988;

17.10.2 estar quite com as obrigações eleitorais e, para candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares (Lei n. 4.375/1964, Lei n. 4.754/1965 e Decreto n. 57.654/1966);

17.10.3 comprovante de idade mínima de 18 anos;

17.10.4 comprovante de inscrição no CPF;

17.10.5 comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

17.10.6 declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei n. 8.112/1990, e suas alterações;

17.10.7 declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;

17.10.8 declaração de bens, na forma da Lei n. 8.429/1992;

17.10.9 Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “C”, para candidato aos cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial e de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;

17.10.10 diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;

17.10.11 registro no Conselho de Classe para o exercício da profissão, quando for o caso;

17.10.12 cédula de identidade;

17.10.13 declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;

17.10.14 declaração de cancelamento ou a licença da inscrição da OAB, quando for o caso;

17.10.15 certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;

17.10.16 atestado de aptidão física e mental, a ser fornecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seções e Subseções vinculadas;

17.10.17 uma fotografia 3×4 recente.

17.11 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará eliminação do concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o Edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

17.12 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem cópias não autenticadas.

17.13 A posse no cargo fica condicionada ao atendimento dos requisitos previstos na legislação em vigor e aos regulamentos (Lei n. 8.112/1990, art. 5º, incisos I a VI, e parágrafo único, e Resolução n. 115/1994, do CJF, e suas alterações).

17.14 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

17.15 Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde física e mental, a cargo da Administração do Tribunal e das respectivas Seções e Subseções Judiciárias, conforme o caso.

17.16 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a pessoas com deficiência também deverão cumprir o disposto no subitem 17.11 deste Edital, sem prejuízo das exigências estabelecidas no subitem 6.7.

17.17 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica constante do subitem 6.6 deste Edital e os informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.

17.18 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados a expensas do candidato e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do subitem 6.6 deste Edital.

17.19 O candidato nomeado que não for considerado apto na inspeção de saúde física e mental terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados integralmente no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1servidor24.

18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone

0800-2834628 ou do e-mail concursotrf1servidor24@fgv.br.

18.4 O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do Concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 18.3.

18.5 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do TRF1, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

18.6 O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, seu e-mail e seus contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do Concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio do e-mail concursotrf1servidor24@fgv.br.

18.6.1 Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço, telefone e e-mail dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente ao TRF1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de dados pessoais.

18.7 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

18.8 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso do TRF1.

18.9 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto, na solicitação de inscrição.

18.10 A inscrição e a participação no certame implicarão o tratamento de seus dados pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de identidade, digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala e horário da prova, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra informação pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, a solicitação de atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e comprovações para preenchimento de vagas reservadas, ou ainda a concessão de benefícios de isenção de inscrição).

18.10.1 A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste Concurso Público.

18.10.2 As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal n. 13.709/2018: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao Art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em cargos públicos, inclusive estaduais, dependem de aprovação em concurso público); (b) execução de contrato entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Fundação Getulio Vargas para os fins de condução do certame; e (c) a garantia da lisura e prevenção à fraude nos concursos públicos.

18.11 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas. As alterações legislativas ocorridas após a publicação do Edital poderão ser exigidas nas provas.

Em todas as matérias deverão ser considerados os enunciados de súmulas, sejam eles vinculantes ou não, recursos repetitivos e entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores.

CONHECIMENTOS GERAIS: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE; TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE; ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA; ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE

Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ n. 400/2021). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE

Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n. 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n. 10.048/2000).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e administração pública; Conceitos; Elementos. Direito administrativo; Conceito; Objeto; Fontes. Ato administrativo; Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Agentes públicos; Legislação pertinente; Lei n. 8.112/1990; Disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias; Conceito; Espécies; Cargo, emprego e função pública; Provimento; Vacância; Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; Remuneração; Direitos e deveres; Responsabilidade; Processo administrativo disciplinar. Poderes da administração pública; Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder. Regime jurídico administrativo; Conceito; Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado; Evolução histórica; Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; Reparação do dano; Direito de regresso. Serviços públicos; Conceito; Elementos constitutivos; Formas de prestação e meios de execução; Delegação: concessão, permissão e autorização; Classificação; Princípios. Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da administração pública; Controle exercido pela administração pública; Controle judicial; Controle legislativo; Improbidade administrativa: Lei n. 8.429/1992, com redação dada pela Lei n. 14.230/2021. Processo administrativo; Lei n. 9.784/1999 e alterações. Licitações e contratos administrativos; Legislação pertinente. Lei n. 14.133/2021; Fundamentos constitucionais. Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução n. 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito e classificação. Aplicabilidade das normas constitucionais; Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização políticoadministrativa do Estado; Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública; Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo; Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo; Estrutura; Funcionamento e atribuições; Processo legislativo; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário; Disposições gerais; Órgãos do Poder Judiciário; Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça; Composição e competências. Funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia e Advocacia Pública; Defensoria Pública.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: níveis estratégico, tático e operacional. Planejamento estratégico: conceitos, princípios, métodos e ferramentas. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Controle: tipos de controle; sistemas de controle; fatores contingenciais dos sistemas de controle. Balancedscorecard. Processo decisório: tipos de decisões; modelo de decisão racional; técnicas de apoio à decisão; heurísticas. Gestão de projetos: conceitos, fundamentos, indicadores, técnicas de programação e de análise de desempenho de projetos. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão de pessoas: conceitos básicos; estratégias de RH; processos de gestão de recursos humanos; indicadores de gestão de recursos humanos. Treinamento e desenvolvimento: conceitos básicos; métodos; avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento. Gestão do desempenho humano: conceitos básicos; métodos de avaliação de desempenho de pessoas; reconhecimento. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; mapeamento, avaliação e desenvolvimento de competências. Desenvolvimento organizacional: conceitos, o processo de desenvolvimento organizacional, técnicas de desenvolvimento organizacional. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Gestão de estoques e materiais: classificação ABC; políticas de estoque; controle de estoques; estoques máximo, médio e de segurança. Cálculos em gestão de estoques: tempo de reposição, ponto de pedido, estoques médio e máximo, giro de estoque, custo de manutenção do estoque, lote econômico de compra, número de pedidos, avaliação de estoques. Gestão de processos; Conceitos da abordagem por processos; Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos; Processos e certificação ISO 9000:2000; Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei n. 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Tópicos selecionados da Lei Complementar n. 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Transparência na Administração Pública. Boas práticas de transparência no setor público; Lei Complementar n. 131/2009, e portarias regulamentares; Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação); Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias; Restos a pagar; Dívida Pública; Despesas de exercícios anteriores; Operações de Crédito. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais. Transparência da Gestão Fiscal: Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Lei n. 4.320/1964.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios fundamentais do Direito Constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça. Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral). Da Previdência Social.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei n. 8.112/1990. Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar: Lei n. 12.618/2012. Improbidade Administrativa: Lei n. 8.429/1992. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal – Resolução n. 147/2011, do Conselho da Justiça Federal.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Princípios constitucionais processuais. Princípios gerais do processo. Normas processuais e normas materiais. Jurisdição; Espécies; Limites; Poderes. Ação; Condições; Classificação; Elementos. Competência; Absoluta e relativa; Competência dos JEFs. Pressupostos processuais. Sujeitos do processo. Tutela jurisdicional; Espécies. Acesso à justiça; Princípio; Gratuidade. Métodos apropriados para a solução de conflitos.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Controle: tipos de controle; sistemas de controle; fatores contingenciais dos sistemas de controle. Processo decisório: tipos de decisões; modelo de decisão racional; técnicas de apoio à decisão; heurísticas. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; mapeamento, avaliação e desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Gestão de estoques e materiais: classificação ABC; políticas de estoque; controle de estoques; estoques máximo, médio e de segurança; custo de manutenção do estoque; lote econômico de compra; número de pedidos, avaliação de estoques.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei n. 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Ordem social. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor. Agentes públicos. Servidores públicos: Lei n. 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). Processo Administrativo. Lei n. 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Poderes administrativos. Ato administrativo. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei n. 13.655/2018). Decreto-Lei n. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Serviços públicos. Bens Públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013). Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação e Contratos. Leis n.s 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal n. 11.079/2004). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).

DIREITO CIVIL

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia de lei no espaço. Pessoas naturais: Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas: Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade. Bens: Diferentes classes. Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico: Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Contratos: Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Direitos reais: Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Laje. Direitos reais de garantia. Lei n. 8.078/1990, e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de terceiros. Objeção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/1980). Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei n. 9.289/1996). Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Dos Juizados Especiais Federais: Lei n. 10.259/01. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei n. 9.099/95. Lei n. 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.

DIREITO PENAL

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019). Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). Preconceito Racial (Lei n. 7.716/1989). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n. 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990). Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021). Crimes de tortura (Lei n. 9.455/1997). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998). Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/1990). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492/1986). Crimes contra idosos (Lei n. 10.741/2003). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Lei antidrogas (Lei n. 11.343/2006). Organizações criminosas (Lei n. 12.850/2013). Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. PerpetuatioJurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. Das nulidades. Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n. 10.259/2001 e alterações posteriores).

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988. Dos princípios gerais, das limitações do poder de tributar. Espécies de tributo: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Impostos da União na Constituição Federal de 1988. Contribuições Especiais e de Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Competência legislativa em matéria tributária. Imunidades tributárias: natureza, classificação e tipos de imunidades na Constituição Federal de 1988. Princípios tributários na Constituição Federal de 1988. Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies. Obrigação principal e acessória. Sujeito ativo e passivo. Sujeito passivo: contribuintes, substitutos e responsáveis tributários. Responsabilidade por Infrações. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões negativas. Processo administrativo fiscal federal: autuação, notificações, fase litigiosa, recursos, nulidades. Processo judicial tributário: medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade, embargos à execução, embargos de terceiros, mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, ação cautelar de caução, ação consignatória, ação de repetição de indébito, conexão entre ações tributárias.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal de 1988). Da organização da assistência social: Lei n. 8742/93 e alterações. Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis n. 8.212/91, 8.213/91 e alterações). Decreto 3048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei n. 9717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar n. 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar n. 108/2001). Lei n. 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Ordem social. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor. Agentes públicos. Servidores públicos: Lei n. 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). Processo Administrativo. Lei n. 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Poderes administrativos. Ato administrativo. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei n. 13.655/2018). Decreto-Lei n. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Serviços públicos. Bens Públicos. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992 e suas alterações). Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013). Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação e Contratos. Leis n.s 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal n. 11.079/2004). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).

DIREITO CIVIL

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia de lei no espaço. Pessoas naturais: Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas: Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade. Bens: Diferentes classes. Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico: Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Contratos: Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Direitos reais: Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Laje. Direitos reais de garantia. Lei n. 8.078/1990, e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de terceiros. Objeção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/1980). Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei n. 9.289/1996). Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Dos Juizados Especiais Federais: Lei n. 10.259/01. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei n. 9.099/95. Lei n. 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.

DIREITO PENAL

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019). Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). Preconceito Racial (Lei n. 7.716/1989). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n. 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990). Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021). Crimes de tortura (Lei n. 9.455/1997). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998). Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/1990). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492/1986). Crimes contra idosos (Lei n. 10.741/2003). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/2003). Lei antidrogas (Lei n. 11.343/2006). Organizações criminosas (Lei n. 12.850/2013). Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Crimes contra o meio ambiente (Lei n. 9.605/1998).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. PerpetuatioJurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. Das nulidades. Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n. 10.259/2001 e alterações posteriores).

CONHECIMENTOS GERAIS – DEMAIS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA

Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE

Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ n. 400/2021). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei n. 12.618/2012). Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992). Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). Licitações e contratos administrativos: Lei n. 14.133/2021. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução n. 147/2011 do Conselho da Justiça Federal).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE INSPETOR DA POLICIA JUDICIAL

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Princípios penais. Disposições constitucionais aplicáveis. Lei penal: fontes, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. Concurso de pessoas e concurso de crimes. Sanção penal e extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação. Investigação criminal. Ação penal. Jurisdição e Competência. Comunicação dos atos processuais. Prova. Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei n. 12.850/2013 (Organizações criminosas). Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei n. 7.960/1989 (Prisão Temporária). Habeas corpus. Lei n. 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei n. 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei n. 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Lei n. 9.455/1997 (Lei dos crimes de tortura). Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas). Lei n. 13.869/2019 (Lei dos crimes de abuso de autoridade).

DIREITO DIGITAL

Proteção de dados e direito de privacidade de informação. 2. Responsabilidade de provedores de internet, sítios de internet, usuários e empresas. 3. Quebra do sigilo telemático. 4. Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento. Lei n. 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). Lei n. 12.737/2012 (Lei dos crimes cibernéticos). Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei n. 13.188/2015 (Direito de resposta). Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE

Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n. 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n. 10.048/2000).

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA

Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (inteligência, contrainteligência, contramedidas de vigilância técnica e operações de Inteligência). Funções da atividade de Inteligência. Metodologia de produção de conhecimentos. Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e controle; o controle parlamentar da atividade de Inteligência; o controle da atividade de Inteligência no Brasil. Segurança da Informação: discrição e segurança de informações, graus de sigilo, atributos básicos, criptografia e cibersegurança. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes. Segurança Orgânica. Análises de risco e seus componentes. Gestão de Conflitos: Negociação, etapas da negociação, postura e critérios de ação. Habilidades avançadas de negociação. Negociação e tomada de decisão: conceitos e tipologia. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Uso Progressivo da Força. Planejamento de Segurança: Conceito. Planejamento. Organização. Direção e Controle. Princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Tipos de Planejamento. Componentes do planejamento. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, CFTV (circuito fechado de televisão). Segurança de dignitários: Técnicas, táticas e operacionalização, objeto e modus operandi. Análise de Riscos Aplicada: riscos, ameaças, danos e perdas, diagnóstico, aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Normas de circulação e conduta, infrações e penalidades de trânsito. Prevenção, controle de incêndios e salvamentos NR-23 – Proteção contra Incêndios.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE DADOS

FUNDAMENTOS DE PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA

Probabilidade e probabilidade condicional. Independência de eventos, regra de Bayes e teorema da probabilidade total. Variáveis aleatórias e funções de probabilidade. Principais distribuições de probabilidade discretas e contínuas: distribuição uniforme, distribuição de Bernoulli, distribuição binomial, distribuição multinomial e distribuição normal. Medidas de tendência central: média (aritmética, ponderada, geométrica e harmônica), mediana e moda. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio padrão e coeficiente de variação. Teorema central do limite. Regra empírica (regra de três sigma) da distribuição normal. Histogramas e curvas de frequência.

LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO

Conhecimento das linguagens: JavaScript, TypeScript, Java e Python. NumPy. Pandas. SciPy. Conhecimento dos frameworks e toolkits: React, Angular, jQuery, Spring, Spring Boot, Hibernate e JPA. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. Tecnologias Web Services, REST e API RESTful e HTTP. Scikit-learn, TensorFlow, PyTorch, NLTK, Matplotlib e Jupyter Notebook.

BANCO DE DADOS

Conceitos e fundamentos. Tipos de dados. Modelo relacional, em rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Arquitetura de sistemas de banco de dados. Modelagem de banco de dados relacional. Modelo de dados conceitual, lógico e físico. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Modelo Entidade-Relacionamento Estendido (EER). Notação Crow’sfoot (Pé de Galinha). Modelo de Classes da UML 2.5. Normalização. Álgebra relacional. Projeto de banco de dados relacional: dependências funcionais, normalização, projeto lógico de banco de dados e projeto físico de banco de dados. Conhecimento de SGBD. Oracle, PostgreSQL, SQL Server e MySQL. Instalação, operação, tunning, manutenção, gerenciamento, backup e restore. Criação e manutenção de views, funções, stored procedures, triggers, segurança. Conexões. Processamento e otimização de consultas. Processamento de transações, controle de concorrência e recuperação. Segurança em bancos de dados. Algoritmos de busca e indexação: sequenciais, árvores, hashing, bitmaps. Linguagem SQL e PL/SQL. Conhecimento da ferramenta Flyway e Pentaho. Banco de dados Distribuídos. Fundamentos de Big Data. Bancos de dados NoSQL. Conceitos e propriedades das transações (ACID e BASE). Conhecimento das plataformas MongoDB e ElasticSearch. Business Intelligence. Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data Mining, Data Lake, ETL e OLAP. Modelagem Dimensional de Dados: básica e avançada. Metodologia CRISP-DM. Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL. Conhecimento das ferramentas QlikSense e Power BI. Governança de Dados. DAMA/DMBOK 2ª edição. Administração de dados e metadados: gestão, organização, coleta e manutenção. Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD). Organização das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

APRENDIZADO DE MÁQUINA

Técnicas de classificação: NaiveBayes, regressão logística e redes neurais artificiais. Redes Neurais para classificação. Árvores de decisão: algoritmos ID3, C4.5 e florestas aleatórias (randomforest). Máquinas de vetores de suporte (SVM). K vizinhos mais próximos (KNN – K-nearestneighbors). Avaliação de modelos de classificação: treinamento, teste, validação; validação cruzada; métricas de avaliação; matriz de confusão, acurácia, precisão, revocação, F1-score e curva ROC. Técnicas de regressão: regressão linear e séries temporais. Redes neurais para regressão. Árvores de decisão para regressão. Máquinas de vetores de suporte para regressão. Intervalos de confiança em regressão. Avaliação de modelos de regressão: MAE, MSE, RMSE e coeficiente de determinação (R2). Técnicas de agrupamento: por partição, por densidade e hierárquico. Técnicas de redução de dimensionalidade: seleção de características e análise de componentes principais (PCA). Técnicas de associação: descoberta de conjuntos frequentes e descoberta de regras de associação. Sistemas de recomendação. Aprendizado profundo (Deep Learning): redes neurais convolucionais, redes neurais recorrentes. Redes de Hopfield. Redes Adaline. Long short-term memory (LSTM). Redes perceptron multicamadas recorrentes. Máquinas de Boltzmann. Deepbelief networks. Reconhecimento facial. Classificação de imagens. Detecção de objetos. Deeplearning para visão computacional. Pré-processamento de dados. Tratamento de dados: normalização numérica, discretização, tratamento de dados ausentes, tratamento de outliers e agregações. Diagrama boxplot.

PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL

Conceito de processamento de linguagem natural (PLN). Conceitos básicos da morfologia. Processamento morfológico em PLN. Dataset e corpus: formação, codificação, características, anotação. Normalização textual (stop words, estemização, lematização e análise de frequência de termos). Reconhecimento de entidades nomeadas e rotulação. Extração de relações. Modelos de representação de texto: N-gramas, modelos vetoriais de palavras (CBOW, Skip-Gram e GloVe), modelos vetoriais de documentos (booleano, TF e TF-IDF, média de vetores de palavras e Paragraph Vector). Métricas de similaridade textual (similaridade do cosseno, distância euclidiana, similaridade de Jaccard, distância de Manhattan e coeficiente de Dice). Aplicações de PLN: sumarização automática de texto (abordagens extrativa e abstrativa), modelagem de tópicos em texto (algoritmos LSI, LDA e NMF), classificação de texto, agrupamento de texto, tradução automática de texto, análise de sentimentos e emoções em texto, reconhecimento de voz (STT – speech-to-text). Visão computacional. Conceitos de representação de imagens. Métodos de filtragem de imagens. Conceitos gerais de reconhecimento de padrões. Detetores de bordas. Técnicas de convolução. Métodos de segmentação. Transformações de Fourier e Wavelets. Transformações de Hough, Snakes e outros métodos de reconhecimento de objetos baseados em modelos. Operadores morfológicos.

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Lei n. 13.709/2018. Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Princípios do Privacy by Design.

COMPUTAÇÃO EM NUVEM

Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Modelos de implantação. NIST SP 800-145.

GESTÃO DE PROJETOS

Conceitos básicos (PMBOK 7ª Edição).

GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI

Conceitos básicos. Framework COBIT 2019. Biblioteca ITIL® versão 4.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Conceitos de segurança da informação: Ataques e mecanismos de segurança, classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, controle de acesso, segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação.

PORTARIA N. 257 DE 31/7/2022

Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021; Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

FUNDAMENTOS DE PROGRAMAÇÃO

Algoritmos, Estrutura de Dados e Lógica de Programação: listas, filas, pilhas, tabelas hash, árvores e grafos; métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados; complexidade de algoritmos. Bases Numéricas e aritmética computacional.

ENGENHARIA DE SOFTWARE

UML 2.5.1. Processos de Software: atividades, reutilização, prototipação, processo unificado, RationalUnifiedProcess (RUP), processo incremental, processos e métodos ágeis (Extreme Programming -XP, SCRUM, Kanban). Princípios de DevOps, DevSecOps e IaC (Infrastructure as Code). Engenharia de requisitos: tipificação, especificação, elicitação, análise, validação e gerenciamento. Usabilidade de software: princípios de User Experience (UX), design de User Interface (UI) e métodos para avaliação de usabilidade, WCAG (World ContentAccessibilityGuide), eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). Padrões de front-end: SPA e PWA. Testes de Software: planejamento, estratégias, métodos e técnicas; testes automatizados. Test DrivenDevelopment (TDD). Abordagem Domain-driven design (DDD). Qualidade de Software: processos, atributos, medições, métricas de qualidade. CMMI v3 e MPS.BR. Estimativa e medição de Software: Análise de Pontos de Função (APF) e Software Non Functional Assessment Process (SNAP). Gerência de Configuração: controle de versão, controle de mudança, integração e entrega contínua (CI/CD), protocolo Git, protocolo Subversion (SVN). Conhecimento das ferramentas Git, Gitlab e Jira. Gestão de pipelines no Gitlab CI/CD. Gerenciamento de contêiners: Docker, Kubernetes e Openshift. Modelagem de Processos de Negócio. Modelagem AS-IS e TO-BE. Notação BPMN 2.0. jBPM, BizagiModeler e Bizagi BPMS. Arquitetura de Software. Padrões arquiteturais: SOLID, REST, SOAP, MVC, três camadas (three-tier), multicamadas (multi-tier), arquitetura orientada a serviços (SOA), microsserviços, webservices, AplicationProgramming Interface (API), interoperabilidade de sistemas, orientação a eventos, cliente-servidor, pipes-and-filters e P2P. Arquitetura Hexagonal e Clean Architecture. Orientação a Objetos. Padrões de projeto: Java Enterprise Patterns, Gof (“Gang of Four”) e POSA (“Pattern-Oriented Software Architecture”). Linguagens de programação, frameworks e toolkits. JavaScript, TypeScript, Java e Python, Angular, jQuery, Vue, Bootstrap, npm, Maven, React.JS, ReactNative, JEE, Java, Spring, SpringBoot, Spring Cloud, Laravel, Django, Hibernate, JPA, JDBC, JBoss Seam, Junit, GraphQL, Swagger. Recomendações W3C. HTML5, CSS3. Padrões XML, JSON, UUID, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. Tecnologias Web Services, REST, e API RESTful e HTTP. Desenvolvimento para dispositivos móveis. Segurança de Aplicações. Principais vulnerabilidades e remediações (OWASP Top 10:2021). Controles e testes de segurança para aplicações e webservices. Análise estática de código fonte. Conhecimento da ferramenta SonarQube. Protocolos de autenticação OpenID Connect (OIDC), SSO, OAuth2 e SAML. Conhecimento da solução Keycloak.

SERVIDORES DE APLICAÇÃO

Conhecimento de servidores web: Nginx e Apache. Conhecimento de servidores de aplicação Java Platform, Enterprise Edition (JEE): JBoss, Tomcat, Node.js e Wildfly. Conceito de servidores de armazenamento de objetos. Conhecimentos das plataformas Jackrabbit (JCR), H2 DB, MinIO, ElasticStack, Apache Kafka e RabbitMQ. Gerenciamento de contêiners Docker, Kubernetes e Openshift. Plataforma de automação Ansible. Computação em nuvem. Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Modelos de implantação. NIST SP 800-145.

BANCO DE DADOS

Conceitos e fundamentos. Tipos de dados. Modelo relacional, em rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Projeto e modelagem de banco de dados relacional. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Notação Crow’sfoot (Pé de Galinha). Normalização. Álgebra relacional. Conhecimento de SGBD Oracle, PostgreSQL, SQL Server e MySQL. Linguagem SQL e PL/SQL. Bancos de dados NoSQL. Conhecimento da ferramenta Flyway e Pentaho. Controle de concorrência e otimização de consultas. Business Intelligence. Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data Mining, Data Lake, ETL e OLAP. Modelagem Dimensional de Dados: básica e avançada. Metodologia CRISP-DM. Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL. Conhecimento das ferramentas QlikSense e Power BI. Governança de Dados. DAMA/DMBOK 2ª edição.

GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI

Planejamento estratégico de TI. Framework COBIT 2019. Metodologias de indicadores OKR, PKI e BSC. Conceitos de gestão de projetos (PMBOK 7ª Edição). Métodos, técnicas e ferramentas de gerência de projetos. Conceitos de gestão de riscos. Análise SWOT e matriz RACI. Biblioteca ITIL® versão 4.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Conceitos de segurança da informação: classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, controle de acesso, segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação. Firewall, sistemas de detecção/prevenção de intrusão e segurança em redes wireless. Planos de continuidade de negócio e serviços essenciais. Conceitos de criptografia, esteganografia e criptoanálise. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de cifradores. Funções digestoras (hashes). Mecanismos de assinatura digital e certificação digital. Características dos algoritmos RSA, AES, SSL e SHA-256. Infraestruturas de chaves públicas (PKI – Public Key Infrastrutucture). Organização da ICP-Brasil. Norma de segurança ISO/IEC 27001.

LEGISLAÇÃO

Resolução CNJ n.º 468/2022 (Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos do Poder Judiciário). Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário.Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022

Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUITETURA

Metodologia e desenvolvimento de Projetos de Arquitetura: elaboração de programa de necessidades, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal, projeto executivo e detalhamento.Representação gráfica de projetos de arquitetura.Noções de Topografia: levantamentos planialtimétricos, locação e implantação de edificação.Projetos de instalações prediais: hidráulicas, sanitárias, elétricas, mecânica e de ar condicionado.Sistema construtivo: madeira, aço e concreto armado.Técnicas de execução e especificações técnicas de materiais de construção. Conforto ambiental: térmico, lumínico e acústico.Eficiência energética na Arquitetura: conceitos, normas e legislação,uso racional de energia, sustentabilidade nas edificações. Ergonomia e Acessibilidade a pessoa com deficiência – PCD em edificações e espaços urbanos: normas técnicas e legislação.Planejamento urbano: Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS); Plano de Mobilidade Urbana, Estatuto da Cidade e Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.Conservação e restauro do patrimônio histórico, artístico e cultural: técnicas usuais, legislação brasileira e recomendações internacionais Paisagismo: conceitos, projetos de parques, praças e jardins.Fiscalização e gerenciamento de obras: instalações provisórias e canteiro de obras Análise orçamentária: caderno de encargos, orçamento, planilha, cronograma físico financeiro e processo licitatório.Laudos e pareceres técnicos: inspeção predial.Computação gráfica aplicada à Arquitetura: AutoCAD.Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual – LOA. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Regras para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei Federal n. 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF): Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF n. 23, de 11 de dezembro de 2023. Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.

CONTABILIDADE GERAL E SOCIETÁRIA

Noções de Legislação Societária: Lei n. 6.404/1976, com as alterações das Leis n. 11.638/2007 e n. 11.941/2009, e legislação complementar. Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de Disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa). Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de estoques. Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. Patrimônio Líquido. Capital Social. Reservas de capital. Ajustes de avaliação patrimonial. Reservas de lucros. Ações em tesouraria. Prejuízos acumulados. Dividendos. Juros sobre o Capital Próprio. Normas (Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Apresentação das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas. Depreciação, exaustão e amortização. Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Ativo Intangível. Transações entre partes relacionadas. Arrendamentos. Subvenção e Assistência Governamentais. Contratos de Seguro. Ajuste a Valor Presente. Combinação de Negócios. Estoques. Custos de Empréstimos. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Evento Subsequente. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Ativo Imobilizado. Propriedade para Investimento. Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Tributos sobre o Lucro. Benefícios a Empregados. Demonstrações Consolidadas. Mensuração do Valor Justo. Receita de Contrato com Cliente. Contratos de Concessão. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Indicadores de endividamento. Indicadores de estrutura de capitais. Análise vertical e horizontal. Relato Integrado: conceitos e estrutura.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público: conceituação, composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei n. 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar n. 101/2000. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF 14ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado pela Portaria STN/MF n. 1568, de 11 de dezembro de 2023. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei n. 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos. NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 518/2018.

CONTROLE E GESTÃO PÚBLICA

Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei n. 8.429/1992, Lei n. 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Noções Gerais de Governo Digital. Lei n. 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública – Lei da Transparência. Dados abertos. Lei n. 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação – LAI) e decretos regulamentadores.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do InstituteofInternalAuditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública. Gestão ESG (Environmental, Social and Governance): Conceito, princípios e normas. Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA)): definição de Auditoria Interna; Normas de Atributo. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017). COSO-IC (COSO I) e COSO ERM – Integrating with Strategy and Performance.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

Exercício da Enfermagem: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Legislação profissional – COFEN/COREN. Processo de Enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem -SAE. Fundamentos de enfermagem. Programa Nacional de Imunização: Considerações gerais. Calendário Nacional de Vacinação. Vacinação contra as doenças imunopreveníveis. Cadeia de frio. Processamento de produtos para a saúde: Meios de desinfecção e esterilização. Administração aplicada à enfermagem: Modelo de Cogestão. Administração em enfermagem. Supervisão em enfermagem. Gestão do trabalho e processos de trabalho do enfermeiro. Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança e supervisão. Enfermagem em urgência e emergência: Considerações gerais sobre pronto atendimento. Definição de urgência e emergência. Prioridade no tratamento e Classificação de Risco. Princípios para um atendimento de urgência e emergência. Assistência de enfermagem nas urgências e emergências. Do aparelho respiratório. Do aparelho digestivo. Do aparelho cardiovascular. Do aparelho locomotor e esquelético. Do sistema nervoso. Ginecológicas e obstétricas. Dos distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos. Psiquiátricas. Do aparelho urinário. Do recém-nascido. Assistência de enfermagem em queimaduras. Assistência de enfermagem em intoxicações exógenas. Assistência de enfermagem em acidentes com animais peçonhentos e mordeduras de animais. Atenção primária à saúde: O enfermeiro na Atenção Primária à Saúde. Saúde da Criança: Crescimento e desenvolvimento. Aleitamento materno. Alimentação. Doenças diarreicas. Doenças respiratórias. Parasitoses. Atenção à saúde da mulher. Pré-natal. Parto. Puerpério. Prevenção do câncer ginecológico. Planejamento familiar. Atenção à saúde do adulto. Hipertensão arterial. Diabetes melito. Atenção à saúde do idoso. Prevenção e tratamentos das Doenças crônicas não transmissíveis – DCNT. Doenças Transmissíveis e Infecciosas. Atenção domiciliar. Prevenção e Promoção da Saúde. Políticas e Práticas em Saúde Coletiva: Vigilância em Saúde. Organização e Gestão dos Serviços de Saúde. Organização social e comunitária no campo da Saúde Coletiva. Diagnóstico de Saúde na Comunidade. A integralidade da atenção em Saúde. Equipe de Saúde. O trabalho com grupos. Conhecimentos básicos sobre o Programa de Saúde da Família. Conhecimentos básicos sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Programa Nacional de Segurança do Paciente. Política Nacional de Humanização. Indicadores de saúde. Prevenção e Controle de Infecções. Assistência ao paciente crítico. Semiologia e Semiotécnica em Enfermagem. Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

Projetos de obras civis (arquitetônico, fundações, estruturais de concreto, aço e madeira, instalações elétricas e hidrossanitárias, projetos complementares (elevadores, ventilação, exaustão, climatização, prevenção contra incêndio). Recebimento e análise de projetos. Entrega técnica. Termos de referência. Cadernos de especificações e encargos. Análise de elementos de projeto. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de elementos de construção civil. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Desenho em 2D e 3D. Edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM (conceitos, ferramentas e implantação). Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Formação do preço de venda. Composição de custos unitários. Memória de cálculo de quantitativos. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. Custos diretos e indiretos. Despesas indiretas, tributos, lucro e BDI (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilização, desmobilização e administração local. Sistema de Custos SINAPI. Metodologia. Conceitos. Insumos. Composições. Fichas de especificação e cadernos técnicos. Planejamento, contratação, acompanhamento e controle da execução de obras de construção civil. Estudos de viabilidade (técnica, físico-financeira e econômica). Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. Código de Obras e Edificações. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021). Conceitos e aplicações. Tipos de licitação. Modalidades de licitação e limites. Publicidade. Habilitação na licitação. Inexigibilidade. dispensa. Inexequibilidade e superfaturamento. Desclassificação. Alienações. Sistema de Registro de Preços. Contratos. Disposições básicas. Formalização, alteração e execução dos contratos. Programação e planejamento da execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Cronograma físico-financeiro. Histograma de mão de obra e histograma de materiais. Diagramas de GANTT, PERT/COM e NEOPERT. Curva S e curva ABC de serviços e de insumos. Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura e reequilíbrio econômico-financeiro). Documentação da obra. Diários. Documentos de legalização, acervo técnico e ARTs. Recebimento. Recebimentos provisório e definitivo. Ensaios de recebimento da obra. Resistência dos materiais e Análise de estabilidade de estruturas. Identificação: Tensões, Deformações, Torção, Flexão (simples e composta), Cisalhamento, Linha Elástica e Flambagem. Critérios de resistência. Propriedades mecânicas dos materiais. Círculo de Mohr. Estruturas isostáticas e hiperestáticas (vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças). Esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, momento fletor). Deformações e deslocamentos em estruturas.Linhas de influência em estruturas. Diagrama de esforços sob ação de carregamento. Variação de temperatura e movimentos nos apoios. Método das Forças. Método dos deslocamentos. Materiais e tecnologias das construções. Especificações, ensaios e controle tecnológico dos materiais (aço, madeira, materiais cerâmico, vidros, metais e produtos siderúrgicos, materiais betuminosos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes (gesso, cal e cimento Portland), agregados, aditivos, concreto, argamassas, materiais cerâmicos e pétreos, tintas e vernizes). Dosagem e tecnologia do concreto. Processos construtivos. Preparo do terreno. Instalação do canteiro de obras. Proteção e segurança. Depósito e armazenamento. Locação da obra. Execução de escavações e fundações. Formas, armação e concretagem. Estruturas de concreto armado e protendido. Estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas). Alvenaria. Esquadrias. Revestimentos. Pavimentações. Coberturas e estruturas de madeira. Impermeabilizações. Instalações (elétrica de baixa tensão, água fria, água quente, drenagem, esgoto e gás). Pintura. Limpeza da obra. Mecânica dos solos e Obras de contenção de encostas. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos dos solos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade e percolação de água nos solos. Compactação dos solos. Compressibilidade dos solos. Adensamento dos solos. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra. Estabilidade de taludes. Noções de obras de contenção. Estruturas de arrimo. Fundações. Projeto e dimensionamento de fundações. Elementos necessários para a elaboração do projeto de fundações. Tipos de fundação. Patologia das fundações. Origem das patologias das fundações. Problemas típicos decorrentes para cada tipo de fundação. Recalques das fundações. Recalques admissíveis nas fundações. Causas de recalques. Estruturas em concreto armado e protendido. Projeto e dimensionamento de estruturas em concreto armado e protendido. Elementos pré-fabricados de concreto. Identificação e função estrutural dos elementos das estruturas de concreto. Tipos de inspeções e periodicidade. Fundamentos das inspeções em estruturas de concreto. Propriedades e deterioração dos materiais. Inspeção e avaliação de superestrutura de concreto. Inspeção e avaliação de aparelhos de apoio. Inspeção e avaliação das infraestruturas. Inspeção e avaliação de estruturas de concreto sujeitas à ruptura frágil. Estruturas metálicas. Construção com estrutura de aço. Treliças. Coberturas. Mezaninos. Projetos de estruturas metálicas. Inspeção e avaliação de estruturas de aço. Patologias na construção civil. Patologias geradas na concepção, execução e utilização da estrutura. Patologias devido aos materiais utilizados. Principais patologias nas estruturas do concreto armado. Fissuração do concreto. Desagregação. Carbonatação. Corrosão do aço do concreto. Reação álcali-agregado ou alcalisílica. Desgaste de superfície. Lixiviação. Vazios de concretagem. Perda de aderência. Danos de colisões. Manchas superficiais no concreto. Impermeabilização. Sistemas Impermeabilizantes. Impermeabilização Rígida. Impermeabilização Flexível. Detalhes construtivos. Manta Asfáltica. Ralos. Banheiros. Junta de Dilatação. Proteções térmica e mecânica. Patologias por falha ou ausência de impermeabilização. Engenharia de avaliações. Laudos de avaliação. Perícia técnica. Acessibilidade em edificações. acessibilidade em edificações, mobiliários e espaços urbanos. Adequação das edificações, equipamentos e mobiliário urbano à pessoa portadora de deficiência. Aspectos Civis, Penais e de Segurança do Trabalho em Obras de Edificação. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da Construção. Equipamentos de segurança individual e coletiva. Brigadas de incêndio. PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente no Trabalho). Norma NR 018. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia. Conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos artigos 121 e 132 do Código Penal. Noções de legislação ambiental aplicadas a obras de edificações. Resolução CONAMA n. 237/1997.Licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Resolução CONAMA n. 001/1986 e suas alterações. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Lei n. 9.605/1998 e suas alterações. Crimes contra o meio ambiente.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. NR 3 – Embargo e Interdição. NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. NR 6 – Equipamentos de proteção Individual – EPI. Indicação e especificação de um Equipamento de Proteção Individual – EPI. Tipos de EPI/regiões do corpo humano protegidas. Responsabilidades do empregador, do trabalhador, do fabricante e dos SESMT. NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade. Medidas de Controle; Medidas de proteção coletiva; Medidas de proteção individual; Segurança em instalações elétricas desenergizadas; Segurança em instalações elétricas energizadas; Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores; NR 12 – Segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. NR 16 – Atividades e Operações Perigosas. NR 17 – Ergonomia e temas afins da Norma. Mobiliários dos postos de trabalho – características, segurança, ergonomia; Postura no trabalho no uso de mobiliário – mesas, estações de trabalho e cadeiras – e equipamentos, em especial, computadores e aspectos relacionados às características físicas do usuário, como antropometria e biomecânica; Equipamentos dos postos de trabalho; Condições ambientais de trabalho – ruído, temperatura, velocidade e umidade relativa do ar, e iluminação no posto de trabalho – parâmetros e procedimentos de mensuração; Organização do trabalho – pressupostos básicos -, com abordagem mínima na natureza e conteúdo da tarefa, normas de produção, metas, jornada, pausas. NR 23 – Proteção contra incêndios e temas afins da Norma. Rotas de fuga e saídas de emergência; Combate ao fogo; Exercícios de alerta; Classes de fogo; Extintores portáteis de incêndio – tipos, finalidades, recomendações de uso, itens de inspeção, localização e sinalização; Hidrantes – características, finalidade, recomendações. NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR 26 – Sinalização de Segurança. NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Do objetivo e campo de aplicação; Dos Riscos Biológicos; Dos Riscos Químicos; Das Radiações Ionizantes. Legislação Federal – Decreto n. 3.048/99. Portarias e Instruções Normativas da Previdência Social, com abordagem – conceito técnico e legal: Acidente de trabalho e doença ocupacional. Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Aposentadoria Especial, Perfil Profissiográfico Previdenciário. Higiene Ocupacional: exposição aos agentes físicos – ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas (calor e frio), radiações ionizantes e não ionizantes, infrassom e ultrassom. Exposição aos agentes químicos – aerodispersóides, gases e vapores. Exposição a agentes biológicos. Limites de Tolerância e de exposição. Normas de higiene ocupacional da Fundacentro. Programa de Gerenciamento de Riscos. Programa de Proteção Respiratória. Programa de Conservação Auditiva. Ficha de informação de segurança de produtos químicos. Uso de instrumentos luxímetro, decibelímetro e dosímetro de ruído. Princípios de Radioproteção. Mapas de Riscos.

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Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA

Tecnologia dos sistemas de potência e tensão: Grandezas elétricas. Potência ativa, reativa e aparente. Correção do fator de potência. Critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Conceitos de eficiência energética. Emprego de fontes alternativas nas instalações elétricas, de climatização e automação. Conhecimento de sistemas alternativos de geração de energia elétrica (eólica, solar de aquecimento, solar fotovoltaica, termoelétrica). Materiais elétricos. Conhecimentos práticos e teóricos de materiais elétricos. Materiais isolantes. Condutores. Semicondutores. Propriedades físicas. Características técnicas. Aplicações. Instalações elétricas. Instalações elétricas prediais de baixa tensão. Instalações elétricas prediais de média tensão. Redes de distribuição. Dimensionamento de condutores. Dispositivos de manobra. Dispositivos de proteção: Proteção contra sobrecarga; Proteção contra curtos-circuitos; Proteção contra choques elétricos. Transformadores. Distribuição de cargas. Circuitos equilibrados. Correção de fator de potência. Quadros de Distribuição. Luminotécnica. Chaves de partida para motores elétricos. Inversores de frequência. Sistemas de estabilizadores e nobreaks. Sistemas de cogeração de energia. Dimensionamento de sistemas de acionamento de motores elétricos. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). Projeto de instalações elétricas. Projeto de instalações elétricas prediais de baixa tensão. Projeto de instalações elétricas prediais de média tensão. Projetos de redes de distribuição. Leitura e interpretação de projetos. Detalhes de projetos: diagramas unifilares, diagramas trifilares, quadros de carga, quadros de distribuição. Sistemas de fornecimento de energia. Conexão ao sistema de distribuição. Sistemas de aterramento. Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas. Prumadas. Sistemas isolados. Geração própria. Geração distribuída. Energia de substituição. Painéis e quadros elétricos. Cabines de medição. Postos de transformação. Acionamentos de motores elétricos. Geradores síncronos. Elaboração e interpretação de memoriais de cálculo. Luminotécnica: dimensionamento de iluminação, iluminação de emergência, distribuição de luminárias em ambiente por meio de cálculo de iluminância (lux); especificação de equipamentos, luminárias, lâmpadas e reatores. Elaboração e interpretação de memoriais descritivos. Especificação técnica dos materiais e componentes. Projetos. especificação, implantação e fiscalização. Recebimento e análise de projetos. Entrega técnica. Termos de referência. Cadernos de especificações. Análise de elementos de projeto. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços. Memória de cálculo de quantitativos. BDI. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021). Planejamento e acompanhamento de execução de obras de instalações elétricas. Planejamento e controle. Contratos. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Controle de materiais e de execução de serviços. Normas técnicas e de segurança do trabalho. Normas ABNT: NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão; NBR 5419 – Partes 1, 2, 3 e 4 – Proteção contra descargas atmosféricas; NBR 14039 – Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0kV a 36,2kV. Normas regulamentadoras: NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

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Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

Mecânica. Estática. Análise de estruturas. Esforços em barras, vigas, eixos e cabos. Cargas distribuídas. Diagramas de momentos fletores e forças cisalhantes. Geometria das áreas. Dinâmica: Cinemática das máquinas. Análise de esforços em máquinas. Vibrações. Resistência dos materiais. Tensão e deformação. Carregamento axial. Torção. Flexão. Carregamento transversal em vigas. Análise de tensões e deformações. Deslocamentos em vigas. Projetos de vigas. Elementos de máquinas. Critérios de resistência. Projeto estático. Fadiga. Parafusos e uniões aparafusadas. Uniões soldadas. Molas. Engrenagens. Correias. Eixos e árvores de transmissão. Mecânica dos fluidos. Estática dos fluidos. Equações. Análise diferencial dos movimentos dos fluidos. Escoamento incompressível. Transmissão de calor. Condução unidimensional em regime permanente. Convecção. Termodinâmica. Substância pura. Trabalho e calor. Primeira lei da termodinâmica. Segunda lei da termodinâmica. Materiais de construção mecânica. Diagrama de equilíbrio ferro-carbono. Diagramas transformação tempo-temperatura. Tratamentos térmicos e termoquímicos. Temperabilidade. Aços carbono comuns e aços de baixa liga. Materiais resistentes à corrosão e à oxidação. Ferros fundidos. Tecnologia mecânica. Fundição. Conformação mecânica. Usinagem. Soldagem. Ensaios de materiais destrutivos e não destrutivos. Inspeção dos equipamentos – técnicas de inspeção. Máquinas hidráulicas. Propriedades dos fluidos. Escoamento de fluidos em tubulações. Classificação e características de bombas. Turbo bombas: classificação, características e componentes. Seleção e especificação de bombas. Desempenho da bomba centrífuga: curvas características. Testes, instalação, operação e manutenção de bombas. Instalações de bombeamento. Manutenção. Manutenção Industrial. Diferentes formas de manutenção. Gerência e Planejamento de manutenção. PERT – caminho crítico, nivelamento de mão de obra. Eletrotécnica. Conceitos básicos de eletrotécnica. Motores de corrente alternada polifásicos e monofásicos. Transformadores. Lubrificação. Princípios básicos de lubrificação. Lubrificantes. Lubrificação de equipamentos e componentes mecânicos. Qualidade e administração da produção. Administração de materiais. Formação e controle de estoques. Administração, planejamento, programação e controle de projetos. Planejamento para a qualidade. Dispositivos e equipamentos mecânicos aplicados a edificações. Projeto e análise de Sistemas de ventilação e de troca de ar. Projeto e análise de sistemas de climatização e condicionamento de ar. Projeto e análise de estruturas metálicas, vigas, pilares, treliças, mezaninos. Projeto e análise de sistemas mecânicos de bombeamento, drenagem e movimentação de fluidos. Projeto e análise de sistemas de movimentação de cargas: elevadores, esteiras, transportadores e equipamentos afins. Compatibilização de equipamentos mecânicos com a edificação. Aplicação de Normas e Legislações correlacionadas. Recebimento e análise de projetos. Análise de elementos de projeto. Termos de referência. Cadernos de especificações. Planilhas orçamentárias. Entrega técnica. Aplicação de valores referenciados. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais dentro de tabelas públicas de preços. Memória de cálculo de quantitativos. BDI. Realização de cronograma físico-financeiro. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021). Planejamento e acompanhamento de execução de obras de engenharia mecânica. Contratos. Programação e planejamento de execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Desenho auxiliado por computador. Normas da representação técnica de instalações elétricas e eletrônicas. Desenho em 2D e 3D. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM.

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Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: FISIOTERAPIA

Avaliação fisioterapêutica, raciocínio clínico, prescrição e tratamento fisioterapêutico nos diferentes níveis de atenção à saúde, nas seguintes áreas: respiratória, cardiovascular, gerontologia, traumato-ortopédica e reumatológica, neurologia, fisioterapia do trabalho e oncologia. Conhecimentos de anatomia e fisiologia dos sistemas orgânicos. Conhecimentos de clínica relacionadas às patologias cardiovasculares, respiratórias, neurológicas, pediátricas, geriátricas, traumato-ortopédicas, reumatológicas e oncológicas. Biomecânica e cinesiologia. Desenvolvimento neuropsicomotor normal e patológico. Atenção à saúde das pessoas com deficiências. Órteses e próteses, tecnologias assistivas. Saúde Coletiva: Políticas Públicas e Modelos de Atenção à Saúde, Legislação e Organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Processo saúde doença e determinantes em saúde. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Aspectos éticos e deontológicos na Fisioterapia. Leis e atos normativos da Fisioterapia.

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Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FUNDAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Engenharia de Software. Metodologias ágeis. Práticas DevOps, Kanban, Design Thinking Lean inception. Minium Viable Product (MVP). Business Process Management (BPM) e Notação BPMN 2.0. UML 2.5.1. Usabilidade de software: princípios de User Experience (UX), design de User Interface (UI). Estimativa e medição de Software: Análise de Pontos de Função (APF) e Software Non Functional Assessment Process (SNAP). Banco de Dados. Relacional e NoSQL. BussinessIntelligence. Data Mining. Redes de Computadores. Gerenciamento de redes: conceitos, fundamentos, protocolos e implantação. Arquiteturas de rede; Topologias; Redes pessoais, VLANS e metropolitanas. Tecnologias de rede LAN, WAN e Wireless; Computação em nuvem. Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Modelos de implantação. NIST SP 800-145.

GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI

Gestão Estratégica: planejamento estratégico de negócio; planejamento estratégico de TI; alinhamento estratégico entre TI e negócio; Plano Diretor de Tecnologia da Informação; Framework COBIT® 2019; Normas ABNT NBR ISO/IEC 38500:2018, ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022;Gerenciamento de Projetos: PMBOK 7ª Edição; conceitos; estrutura e objetivos; projetos e organização; ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto; processos, grupos de processos e áreas de conhecimento; métodos, técnicas e ferramentas de gerência de projetos. Gestão de riscos. Escritório de projetos: modelos e características. Análise SWOT e matriz RACI. Gerenciamento de Serviços: ITIL® versão 4; conceitos básicos, estrutura e objetivos; processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços, suporte e entrega de serviços.Metodologia de Indicadores: Balanced Scorecard (BSC); Objective and Key Results (OKR); Key Performance Indicator (KPI). Qualidade: Melhoria de Processos do Software Brasileiro (MPS-BR); CMMI 3.0; conceitos básicos, estrutura e objetivos; disciplinas e formas de representação; níveis de capacidade e maturidade; processos e categorias de processos. Continuidade de Negócios. Conceitos e princípios de resiliência organizacional e continuidade de negócios e serviços. Elaboração de Análise de Impacto de Negócio (BIA – Business Impact Analysis). Planos de continuidade de negócio: tratamento de incidentes, gestão de crises, continuidade operacional e recuperação de desastres. Estratégias de contingência. Políticas, tipos e tecnologias de backup. Gestão de Riscos de TI; ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023; Resolução CNJ n. 396/2021.Governança de Dados. DAMA-DMBOK 2ª edição. Ciclo de vida dos dados. Metadados. Qualidade dos Dados. Maturidade em gerenciamento de dados. Armazenamento e operação de dados. Big Data. Contratações de TI: Lei n. 14.133/2021. Resolução CNJ n. 468/2022. Instrução Normativa SGD/ME n. 94/2022. Instrução Normativa SEGES/ME n. 65/2021. Instrução Normativa SEGES/ME n. 67/2021. Resolução CJF n. 279/2013 – Modelo de Contratação de Soluções de TI – MCTI-JF.Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-BR: Resoluções CNJ n. 91/2009, 335/2020 e 396/2021. Portarias CNJ n. 252/2020, 253/2020, 131/2021 e 162/2021. Resolução CNJ n. 370/2021; Guia da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário ENTIC-JUD 2021-2026. Proteção de Dados e Privacidade. Lei n. 13.709/2018. Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Princípios do Privacy by Design.

PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022

Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

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Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (CARDIOLOGIA)

Exame do Paciente: Anamnese. Exame físico do Coração e da Circulação. Eletrocardiografia. Teste de Esforço. Ecocardiografia. Radiologia do Coração e Vasos da Base. Cardiologia Nuclear. Ressonância Magnética. Tomografia Computadorizada. Cateterismo Cardíaco. Angiografia Coronária. Ultrassom Intravascular. Exames Laboratoriais. Função Cardíaca Normal e Anormal: Mecanismo de ContraçãoRelaxamento Cardíacos. Avaliação das Funções Cardíacas Normais e Anormais. Fisiopatologia da Insuficiência Cardíaca. Insuficiência Cardíaca de Alto Débito. Edema Pulmonar. Métodos Farmacológicos de Tratamento da Insuficiência Cardíaca. Circulação Assistida. Transplante Cardíaco e Cardiopulmonar. Tratamento da Insuficiência Cardíaca. Considerações Eletrofisiológicas da Gênese das Arritmias. Tratamento do Paciente com Arritmias Cardíacas. Marca-passos Cardíaco e Cardioversores-desfibriladores. Diagnóstico e Tratamento das Arritmias Específicas. Parada Cardíaca e Morte Súbita. Hipertensão e Síncope. Doença Cardiovascular Aterosclerótica e Hipertensiva: Mecanismos e Diagnóstico na Hipertensão Sistêmica. Terapêutica da Hipertensão Sistêmica. Biologia Vascular da Aterosclerose. Fatores de Risco para a Doença Aterosclerótica. Prevenções primária e secundária da Doença das Artérias Coronárias. Estudos da Redução dos Lipídios. Fluxo Sanguíneo Coronário e Isquemia Miocárdica. Infarto Agudo do Miocárdio. Angina Instável. Doença Crônica das Artérias Coronárias. Intervenções Percutâneas Coronárias e Valvar. Reabilitação Abrangente de Pacientes com Doenças das Artérias Coronárias. Doenças da aorta. Doenças Arteriais Periféricas. Intervenções Vasculares Extracardíacas. Doenças do Coração, Pericárdio e Leito Vascular Pulmonar: Cardiopatias Congênitas. Cardiopatias Adquiridas. Doença Cardíaca Valvar. Endocardite Infecciosa. Cardiomiopatias e Miocardites. Tumores Primários do Coração. Doenças do Pericárdio. Traumas Cardíacos. Embolia Pulmonar. Hipertensão Pulmonar. Cor pulmonale. Doença Cardiovascular e Distúrbios em outros Sistemas do Organismo: Hemostasia. Trombose. Fibrinólise e Doença Cardiovascular. Diabetes Mellitus. Febre Reumática. Doenças Reumáticas. Distúrbios Renais.

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Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (CLÍNICA GERAL)

Cardiologia: arritmias cardíacas; choques circulatórios; dissecção aórtica; doença pericárdica aguda; dor torácica; edema agudo de pulmão; hipertensão arterial; infarto agudo do miocárdio; insuficiência cardíaca; parada cardiorrespiratória; síncope e pré-síncope; síndrome coronariana aguda; tamponamento pericárdico; tromboembolismo venoso. Dermatologia: doenças exantemáticas; Infecções da pele e do tecido subcutâneo. Endocrinologia: diabetes; doenças da tireoide; insuficiência suprarrenal aguda. Gastroenterologia: abdome agudo; cirrose hepática; cólica biliar e colangite; diarreia aguda; hemorragia digestiva; insuficiência hepática aguda; obstrução intestinal; pancreatite. Ginecologia: doenças inflamatórias pélvicas. Hematologia: anemias; discrasias de células plasmáticas; distúrbios da coagulação; doenças linfoproliferativas; leucopenia; transfusão de hemoderivados. Infectologia: antibióticos; cólera; dengue; difteria; febre amarela; infecções fúngicas; leptospirose; raiva; sepse; síndrome da imunodeficiência adquirida; tétano. Nefrologia: cólica renal; doenças glomerulares; infecção urinária; insuficiência renal aguda; insuficiência renal crônica. Neurologia: acidentes vasculares encefálicos; cefaleias; comas e alterações da consciência; convulsões; esclerose múltipla; hipertensão intracraniana; meningites; miastenia gravis; síndrome de Guillain-Barré; vertigem. Oncologia: carcinoma de origem indeterminada; infecções no paciente com câncer; síndromes paraneoplásicas; tumores do fígado e árvore biliar; tumores do pâncreas; tumores do pulmão; tumores do trato gastrointestinal. Pneumologia: asma; derrame pleural; doença pulmonar obstrutiva crônica; hemoptise; insuficiência respiratória aguda; pneumonias; pneumotórax. Reumatologia: artrites agudas; artrite reumatoide; esclerodermia; espondiloartropatias; lúpus eritematoso sistêmico; sarcoidose; síndrome de Sjögren; vasculites. Outros: acidentes produzidos por agentes físicos; acidentes provocados por animais peçonhentos; afogamento; atendimento inicial ao paciente politraumatizado; atendimento pré-hospitalar; distúrbios do equilíbrio ácido-base e hidroeletrolíticos; intoxicações exógenas; queimaduras; reações alérgicas e anafilaxia; suporte básico e avançado de vida; traumatismo craniano; traumatismo raquimedular. Código de Ética Profissional.

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Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (DO TRABALHO)

Agravos à saúde do trabalhador. Saúde mental. Sistemas sensoriais, respiratório e cardiovascular. Câncer. Sistema musculoesquelético. Sangue. Sistemas nervoso, digestivo, renal-urinário e reprodutivo. Doenças da pele. Aspectos legais da medicina do trabalho. Responsabilidades em relação à segurança e à saúde ocupacional. Saúde ocupacional como um direito humano. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Relações trabalhistas e gestão de recursos humanos. Disputas individuais sobre saúde e segurança ocupacional. Saúde e segurança no local de trabalho. Emprego precário. O sistema previdenciário brasileiro. Das prestações do acidente de trabalho e da doença profissional. Da comunicação do acidente. Das disposições diversas relativas ao acidente de trabalho. Da habilitação e reabilitação profissional. Carência das aposentadorias por idade, tempo de serviço e especial. Doenças profissionais e do trabalho. Classificação dos agentes nocivos. Nexo técnico epidemiológico. Bioética. Princípios fundamentais. Responsabilidade profissional. Sigilo médico. Atestado e boletim médicos. Perícia médica. Pesquisa médica. Código de ética do médico do trabalho. Epidemiologia ocupacional. Método epidemiológico aplicado à saúde e à segurança ocupacional. Estratégias e técnicas epidemiológicas de avaliação da exposição. Medidas de exposição no local de trabalho. Medição dos efeitos das exposições. Ergonomia. Princípios de ergonomia e biomecânica. Antropometria e planejamento do posto de trabalho. Análise ergonômica de atividades. Prevenção da sobrecarga de trabalho em linhas de produção. Prevenção de distúrbios relacionados ao trabalho. Gestão ambiental e saúde dos trabalhadores. Relações entre saúde ambiental e ocupacional. Saúde e segurança ocupacional e o meio ambiente. Gestão ambiental e proteção dos trabalhadores. Gestão em saúde: planejamento, implementação e avaliação de políticas, planos e programas de saúde nos locais de trabalho. Exame clínico e anamnese ocupacional. Análise das condições de trabalho. Laudos médicos e ambientais. Programa de controle médico e serviços de saúde ocupacional. Normas regulamentadoras. Proteção e promoção da saúde nos locais de trabalho. Avaliação do risco em saúde. Programas de aptidão. Programas de nutrição. A saúde da mulher. Proteção e promoção de saúde. Doenças infecciosas. Programas de controle do tabagismo, álcool e abuso de droga. Gestão do estresse. Programa de prevenção de riscos ambientais. Higiene ocupacional. Prevenção de acidentes. Proteção Pessoal. Toxicologia. Epidemiologia. Monitoração biológica. Agentes químicos no organismo. Convenções OIT 155, 161 e 187. Psicodinâmica do trabalho. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria MS 1823, de 23/08/2012). Saúde do Trabalhador na Constituição Federal. Lei 8.080, de 19/9/90, Art. 6º, §3º. Lei 8213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Decreto n 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Manual de Perícias em Saúde da Justiça Federal da 1ª Região. Código de Ética Médica.

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Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (ORTOPEDIA)

Sistema músculo-esquelético: Estrutura do tecido ósseo; Crescimento e desenvolvimento; Calcificação, ossificação e remodelagem; Estrutura do tecido cartilaginoso; Organização, crescimento e transplante; Tecido muscular: organização, fisiologia e alteração inflamatória. Deformidades congênitas e adquiridas: Pé torto congênito; Displasia do desenvolvimento do quadril; Luxação congênita do joelho; Pseudoartrose congênita tíbia; Talus vertical; Aplasia congênita/displasia dos ossos longos; Polidactilia e sindactilia; Escoliose. Infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares: Artritepiogenica, osteomielite aguda e crônica; Tuberculose óssea; infecção da coluna vertebral; Sinovites; Artrite reumatóide. Tumores ósseos e lesões pseudotumorais. Osteocondroses. Alterações degenerativas osteoarticulares. Doenças osteometabólicas na prática ortopédica. Tratamento do paciente politraumatizado. Fraturas e luxações da articulação do quadril e da coluna cervicotoraco-lombar. Fraturas, luxações, lesões capsuloligamentares e epifisárias do membro superior e inferior em adultos e crianças. Código de Ética Profissional.

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Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA

Semiologia: anamnese, exame clínico, exames complementares, classificação e nomenclatura das lesões bucais, lesões ulcerativas, vesico-bolhosas, brancas e enegrecidas, alterações vasculares, semiologia das glândulas salivares e ossos maxilares, doenças sistêmicas com repercussão na cavidade bucal, crescimentos teciduais de origem traumática, cistos odontogênicos, tumores benignos e malignos. Oclusão e articulação temporomandibular: anatomia funcional e biomecânica do aparelho mastigatório, critérios para uma oclusão funcional normal, sinais e sintomas das disfunções temporomandibulares. Dentística e materiais dentários: materiais odontológicos para proteção do complexo dentina-polpa, estrutura e propriedades dos compósitos odontológicos restauradores, cimentos ionômero de vidro e materiais cerâmicos, preparos e restaurações estéticas indiretas em dentes anteriores e posteriores, reabilitação de dentes tratados endodonticamente, clareamento dental vital e não vital. Periodontia: alterações periodontais agudas e crônicas. Procedimentos periodontais básicos: raspagem, alisamento radicular e polimento coronário; técnicas de higiene oral; manutenção e controle periódico em periodontia, técnicas cirúrgicas periodontais, interrelação das doenças periodontais com doenças sistêmicas. Radiologia: técnicas radiográficas intrabucais, métodos de localização radiográfica, radiografias panorâmicas, princípios de interpretação radiográfica, aspectos radiográficos das alterações e lesões do órgão dentário, do periápice, do periodonto e ósseas. Endodontia: métodos de diagnóstico das alterações pulpares, patologia pulpar e periapical, aspectos microbiológicos em Endodontia, tratamento endodôntico em dentes vitais e não vitais, morfologia interna e abertura coronária, preparo do canal radicular, substâncias químicas auxiliares, medicação intracanal, obturação do canal radicular. Tratamento conservador da polpa dentária. Anestesia local em Odontologia: técnicas de anestesia odontológica, tipos, efeitos e indicações dos anestésicos locais e vasoconstritores utilizados em Odontologia, farmacologia dos anestésicos locais de uso odontológico, anestesiologia para pacientes em condições especiais (hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças), acidentes e complicações em anestesia local. Cirurgia: princípios de exodontia via alveolar e não alveolar, técnicas para remoção de dentes impactados, controle pós-operatório do paciente, prevenção e tratamento das complicações das exodontias, princípios de tratamento e prevenção das infecções odontogênicas, equipamentos e instrumentos usados em cirurgia oral básica. Biossegurança: doenças infecciosas passíveis de transmissão na prática clínica, medidas para proteção da equipe de saúde, gerenciamento de resíduos e condutas frente à exposição ao material contaminado, normas de biossegurança na clínica odontológica. Odontologia preventiva: etiologia, diagnóstico e tratamento da doença cárie, utilização de fluoretos na prevenção da cárie; dentifrícios e enxaguatórios bucais. Interrelação entre doenças bucais e sistêmicas. Emergências médicas em Odontologia: prevenção, diagnóstico e manejo das situações. Odontologia do Trabalho: conceitos básicos. Farmacologia e terapêutica aplicada a odontologia: prevenção e controle da dor, uso de antibióticos no tratamento ou prevenção de infecções, interações farmacológicas adversas, normas de prescrição de medicamentos, protocolos farmacológicos nas especialidades odontológicas, agentes sedativos em Odontologia. Traumatismos dento-alveolares: classificação das lesões traumáticas, diagnóstico diferencial, tratamento e acompanhamento dos casos. Código de Ética Profissional do Odontólogo. Auditorias e perícias odontológicas: atribuições do dentista auditor e perito, objetivos das auditorias e perícias, técnicas e tipos de auditoria e perícias.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA

Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Tipos e Técnicas de entrevista. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Teorias e técnicas psicoterápicas. Aspectos psicossociais das vivências de pessoas com deficiência e dos idosos. Violência intrafamiliar e de gênero: conceito, diagnóstico e intervenção. Violência sexual contra crianças e adolescentes. Perícias psicológicas no assessoramento à Justiça. Atuação dos psicólogos junto às políticas públicas e em programas sociais. Psicopatologia. Fundamentos da psicopatologia geral. O sofrimento mental e suas implicações individuais, familiares e sociais. Noções básicas de intervenção em crise. DSM V CID XI. Psicologia da saúde. Teorias e manejos do estresse. Ações básicas de saúde :promoção, prevenção, reabilitação, barreiras e comportamentos de saúde. Níveis de atenção à saúde. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. Intervenção psicológica em problemas específicos. Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. Tratamento multidisciplinar da obesidade. Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. Análise e desenvolvimento organizacional. Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. Assédio moral e assédio organizacional. Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações socioprofissionais. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. Avaliação de desempenho. Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais. Entrevista de acompanhamento. Realocação em outro posto de trabalho. Reabilitação. Entrevista de saída. Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos, procedimentos e análise. O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais. Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. Preparação para a aposentadoria. Mediação de Conflitos e Conciliação. Testes psicológicos. Tipos de testes: testes de habilidades e aptidão; testes projetivos e não projetivos de personalidade; testes psicomotores e testes para checagem de humor e ansiedade. Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. Código de Ética Profissional do Psicólogo.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Conceitos de segurança da informação: Arquitetura de segurança OSI, Ataques, serviços e mecanismos de segurança; Organização da Segurança da Informação (Política, Normas e aspectos principais de um SGSI); Conceitos e ferramentas de Blue Team e Red Team; Soluções de segurança: Security InformationandEvent Management (SIEM), Identity Access Management (IAM), Antivirus/EDR, Antispam e antimalware.Frameworks de Segurança: MITRE ATT&CK; CIS Critical Security Controls (CIS Controls); NIST SP 800-53; Open Worldwide Application Security Project (OWASP), Framework Cyber Kill Chain.Serviços de Autenticação: Conceitos; Autenticação Multifator; Single Sign-On (SSO); WSUS; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; e Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).Criptografia: Conceitos e algoritmos de chave simétrica e de chave pública. Segurança de IP (IPSec. VPN (Redes privadas virtuais). Segurança de IP (IPSec). Funções de hash criptográficos. Conceitos e definições de Certificação digital e assinatura digital; Infraestrutura de chaves públicas ICP-Brasil. Redes de computadores. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. Topologias de redes de computadores. Tecnologias de redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN). Ativos de rede: gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores. Características dos principais protocolos: TCP, IP, UDP, ICMP, HTTP, HTTPS, SMTP, IMAP, DNS, DHCP, FTP, NTP, SSH, LDAP, NFS, TELNET, SNMP e RDP. Proxy Reverso, NGFW, WAF, IDS/IPS, DLP, EDR, XDR, MDR e NDR. Network Access Control (NAC) e Network Access Protection (NAP). Cofres de senhas e gerenciadores de acessos privilegiados (PAM). Endereçamento IP: IPv4. IPv6. CIDR. Mecanismo de NAT e PAT. Gerações de Wi-Fi. Padrões e protocolos da família 802.1x. EAP, WEP, WPA e WPA2. Gerenciamento de redes: conceitos, fundamentos, protocolos e implantação. SNMP, MIBs, NMSs e agentes. Proteção de perímetro e sistemas. Intrusion Detection System (IDS), Intrusion Prevention System (IPS), firewall e DMZ. Boas práticas de segurança em redes sem fio. Aspectos da segurança em ambientes de Nuvem. Continuidade de negócios. Conceitos e princípios de resiliência organizacional e continuidade de negócios e serviços. Elaboração de Análise de Impacto de Negócio (BIA – Business ImpactAnalysis). Planos de continuidade de negócio: plano de contingência, tratamento de incidentes, gestão de crises, continuidade operacional e recuperação de desastres. Estratégias de contingência. Políticas, tipos e tecnologias de backup. Tipos de site backup: cold, hot e warm. Sistema de Gestão de Continuidade de Negócios – ABNT NBR ISO 22301:2020.Análise de vulnerabilidades. Categorias, técnicas e ferramentas de ataque cibernético: engenharia social, phishing, negação de serviço (DoS e DDoS), flooding, scanning, sniffing, pharming, brute force, spoofing, man-in-the-middle, rootkits, backdoors, sessionhijacking, XSS e SQL injection. Ataques e vulnerabilidades dia-zero (zero day). Classificação STRIDE. Tipos e características de malwares: vírus de computador, cavalo de Tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, ransomware, worms. Criptografia. Conceitos básicos e aplicações; Vulnerabilidades (Spoofing, Buffer Overflow, dentre outros Protocolos criptográficos; Serviços de Rede: Serviços de nomes (BIND e Windows DNS Server) Serviços de diretório (Microsoft Active Directory 2022). Servidores web (Apache, IIS e Nginx). Ameaças persistentes avançadas (APT). Fundação OWASP e as principais vulnerabilidades e remediações mapeadas. Análise de vulnerabilidades e pentest. Conceito de EthicalHacking. Tipos de pentest: blind, white/gray/black box, tandem e reversal. Metodologias de pentest: OSSTMM e PTES. Monitoramento e resposta a incidentes. Centros de estudos, resposta e tratamento de incidentes (CERT). Honeypots e honeynets. Organização e operação de ambientes de NOC e SOC. Gerenciamento de eventos de segurança da informação (SIEM). Metodologias de resposta a incidentes. Composição e atribuições do Comitê de Crises Cibernéticas. Equipe de Tratamento e Resposta de Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR). Registros de auditoria. Monitoramento e Auditoria de tráfego de Informação. Interpretação de pacotes. Análise de registro de logs. Protocolo Syslog, Correlacionamento de eventos com Graylog e Microsoft EventViewer. Segurança em Banco de Dados. Proteção de dados pessoais. Conceito e tipos de dados pessoais. Agentes de tratamento. Papel do Controlador, Operador e Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer). Tipos de tratamento de dados pessoais. Registros das atividades de tratamento. Elaboração de inventário de dados pessoais (Data Mapping). Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD). Direitos do titular de dados pessoais. Hipóteses legais de tratamento e exceções. Condições para transferência internacional de dados. Violações e notificações. Responsabilização e possíveis sanções. Atribuições e composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e suas atualizações. Guias operacionais para adequação à LGPD da Secretaria de Governo Digital. Leis e regulamentações pertinentes: Resolução CNJ n. 396/2021, Portaria CNJ n. 162/2021, Resolução CNJ n. 370/2021, Resolução CNJ n. 468/2022. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Resolução CNJ n. 363/2021, Recomendação CNJ n. 73/2020. Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, Resolução CNJ n. 215/2015.Normas e padrões de segurança: conceitos, diretrizes, aplicação, organização e documentação. Auditoria de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – ABNT NBR ISO/IEC 27007:2021. Gestão da Privacidade da Informação – ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019. Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade – Orientações para gestão de riscos de segurança da informação. – ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023. Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022. Controles de Segurança da Informação – ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022.

PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022

Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL

O processo de trabalho do Serviço Social no campo sociojurídico: funções, atribuições, estratégias, instrumentalidade, possibilidades e limites; As abordagens individuais e grupais: fundamentos e instrumentos (estudo social, relatório social, parecer social e laudo social). A perícia social: objetivos, metodologia, laudo e parecer. Trabalho e Serviço social: na contemporaneidade, no redimensionamento da profissão, nas mudanças no mercado profissional e nos rumos ético-políticos.O Serviço Social e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade e configurações contemporâneas; Perspectivas jurídicas da família; Violência Intrafamiliar.Sistema de Proteção social e o papel das políticas públicas no âmbito de intervenção e operacionalização do serviço social.Casamento e separação. Guarda, guarda compartilhada e alienação parental. Mediação e Serviço Social. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Teorias de gênero e movimento feminista. Relações raciais e intergeracionais. Sistema de proteção social e o papel das políticas públicas no âmbito de intervenção e operacionalização do Serviço Social;Aspectos conceituais, organização e operacionalização das políticas sociais públicas (Seguridade Social), Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Política Nacional de Saúde;As políticas sociais e legislação voltadas para segmentos específicos – infância e juventude, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população de rua; A questão social no Brasil;Particularidades da formação histórica brasileira e questão social;Serviço Social e as respostas políticos-institucionais à questão social.Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).Lei do Sinase (Lei n. 12.594/2012). Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Lei n. 13.431/2017. Lei n. 11.343/2006 e alterações. Estatuto da Igualdade Racial. Estatuto da Juventude. Lei de Execuções Penais. Lei n. 10.216/2001.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Redes de computadores. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. Topologias de redes de computadores. Meios de transmissão e tipos de cabeamentos. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Cabeamento estruturado de rede. Normas ABNT NBR 14565, 16665 e EIA/TIA-568. Tecnologias de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN, VLAN). Ativos de rede: gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores. Características dos principais protocolos de rede TCP/IP: TCP, IP, UDP, ICMP, HTTP, HTTPS, SMTP, IMAP, DNS, DHCP, SSH, SSL LDAP e RDP. Endereçamento IP: IPv4. IPv6. CIDR. Mecanismo de NAT e PAT. Comutação na camada de enlace de dados. SpanningTreeProtocol (IEEE 802.1d). IEEE-802.2 LLC. Tecnologias MPLS e SDWAN. VLAN (IEEE 802.1Q). Protocolo de subcamada MAC e LLC. CSMA/CD. Padrão IEEE 802.3. Fast Ethernet. Gigabit Ethernet. Conjunto de padrões IEEE 802.11. Gerações de Wi-Fi. Padrões e protocolos da família 802.1x. EAP, WEP, WPA e WPA2. Redes sem fio (Wireless): padrões IEEE 802.11b/g/n/ac. Características da Internet das Coisas (IoT). Protocolos de roteamento: OSPF, BGP, RIP, VRRP e HSRP. Tecnologia VoIP. Protocolos H.323 e SIP. Qualidade de Serviço (QoS). Serviços integrados e diferenciados. Ativos de perímetro e segurança: firewall, firewall Proxy, NGFW, WAF, IDS/IPS, gateway VPN, cofres de senhas e gerenciadores de acessos privilegiados (PAM). Gerenciamento de redes: conceitos, fundamentos, protocolos e implantação. SNMP, MIBs, NMSs e agentes. Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019. Fibras ópticas (monomodo e multimodo). Padrões: IEEE 802.1D, IEEE 802.1Q/p, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s, IEEE 802.1X, IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z, IEEE802.3ae e IEEE802.3af.Bancos de dados. Conceitos e fundamentos. Arquitetura de sistemas de banco de dados. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Notação Crow’sfoot (Pé de Galinha). Modelo de Classes da UML 2.5. Projeto lógico e físico de banco de dados. Conhecimento de SGBD. Oracle, PostgreSQL, SQL Server e MySQL. Instalação, operação, tunning, manutenção, gerenciamento, backup e restore. Criação e manutenção de views, funções, stored procedures, triggers, segurança. Conexões. Processamento e otimização de consultas. Processamento de transações, controle de concorrência e recuperação. Segurança em bancos de dados. Algoritmos de busca e indexação: sequenciais, árvores, hashing, bitmaps. Linguagem SQL e PL/SQL. Bancos de Dados Distribuídos. Fundamentos de Big Data. Bancos de dados NoSQL. Conceitos e propriedades das transações (ACID e BASE). Business Intelligence. Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data Mining, Data Lake, ETL e OLAP. Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL. Programação. Noções de Python, e JavaScript. Ferramenta de versionamento Git. Ambiente de clusters, Docker, Kubernetes, Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher, Ansible, Deploy de aplicações, Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD), Gitlab CI/CD. Infraestrutura de Tecnologia da Informação. Infraestruturas de serviços. Administração de plataformas Microsoft: Active Directory, Exchange, Windows Server e Enterprise, e Office 365. Arquiteturas de armazenamento corporativo de dados: DAS, SAN, NAS, CAS, Cloud Storage e RAID. Multipathing. Administração, operação e configuração de Sistemas Operacionais por linha de comando (Linux e Windows Server). Administração de servidores: Apache/PHP, Tomcat, JBoss, Wildfly, IIS e ZopePlone. Utilitários e comandos padrão. OpenLDAP. Interpretador Bash e Shell Script. Administração de usuários, grupos, permissões e controles de acesso (LDAP). Serviços de Rede: Serviços de nomes (BIND e Windows DNS Server). Conceitos de máquinas virtuais e containers. Administração de plataformas VMware vSphere, Docker, Kubernetes, RedHatOpenshift e Ansible. Conhecimento de sistema ESXi e vCenter. Tipos e características de ambientes de datacenter, salas seguras e salas-cofres. Norma ABNT NBR 15247 e ANSI/TIA/EIA-942. Classificações TIER. Centros de operação e monitoramento de TI: NOC e SOC. Configuração e operação do Zabbix, Kibana, ElasticSearch e Logstash. Conceitos de alta disponibilidade e tolerância a falhas. Indicadores de disponibilidade: MTBF, MTTR e MTTF. Computação em nuvem. Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Escalabilidade, elasticidade, bilhetagem e cobrança de serviços em nuvem. NIST SP 800-145.Ferramentas e aplicativos. Microsoft Office (Word, Excel, Access e Power Point). LibreOffice. Navegadores Internet. Correio Eletrônico.Segurança. Segurança da informação. Conceitos de segurança da informação: classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, controle de acesso, segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação. Controle de acesso à rede e segurança na nuvem. Ataques e mecanismos de segurança. Planos de continuidade de negócio e serviços essenciais. Conceitos de criptografia, esteganografia e criptoanálise. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de cifradores. Funções digestoras (hashes). Controle de acesso: autenticação baseada em múltiplos fatores. Comunicação segura com SSL e TLS. Análise de registro de logs. Protocolo Syslog. Correlacionamento de eventos com Graylog e Microsoft EventViewer. Protocolos de autenticação OpenID Connect (OIDC), SSO, OAuth2 e SAML. Conhecimento da plataforma Keycloak.Sistemas de proteção (firewall, IPTables, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, antivírus e antispam). IDS e IPS. Monitoramento de tráfego: sniffer de rede. Segurança de redes sem fio (EAP, WEP, WPA, WPA2 e WPA3), VPN e VPN-SSL. Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio.Códigos maliciosos. Tipos e características. Virus e Malware. Ataques DoS e DDoS. Conceitos e definições de Certificação digital e assinatura digital: chaves simétricas, públicas e privadas; Autoridade certificadora e de registro; principais protocolos; Infraestrutura de chaves públicas ICP-Brasil. OWASP. Norma de segurança ISO/IEC 27001. Norma de segurança ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. Criptografia: Conceitos e algoritmos de chave simétrica e de chave pública. Segurança de IP (IPSec. VPN (Redes privadas virtuais). Segurança de IP (IPSec). Funções de hash criptográficos. Conceitos e definições de Certificação digital e assinatura digital; Infraestrutura de chaves públicas ICP-Brasil. Governança e gestão de TI. Planejamento estratégico de TI. Framework COBIT 2019. Metodologias de indicadores OKR, PKI e BSC. Conceitos de gestão de projetos (PMBOK 7ª Edição). Métodos, técnicas e ferramentas de gerência de projetos. Processos Ágeis. Metodologia Scrum. Sistema de gestão Kanban. Escritório de projetos: modelos e características. Análise SWOT e matriz RACI. Continuidade de Negócios. Conceitos e princípios de resiliência organizacional e continuidade de negócios e serviços. Elaboração de Análise de Impacto de Negócio (BIA – Business ImpactAnalysis). Planos de continuidade de negócio: tratamento de incidentes, gestão de crises, continuidade operacional e recuperação de desastres. Estratégias de contingência. Políticas, tipos e tecnologias de backup. Gestão de Riscos de TI; ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023; Resolução CNJ n. 396/2021.Gerenciamento de Serviços: ITIL® versão 4; conceitos básicos, estrutura e objetivos; processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços, suporte e entrega de serviços.Conceitos básicos de contratações de TI. Resolução CNJ n. 182/2013 (Diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação). Resolução CNJ n. 370/2021 (Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário – ENTIC-JUD). Resolução CNJ n. 335/2020 (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br). Proteção de Dados e Privacidade. Lei n. 13.709/2018. Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Princípios do Privacy by Design.

PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022

Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Conceitos de organização e arquitetura de computadores. Montagem e manutenção de computadores. Hardware. Software. Componentes de computadores. Arquitetura de sistemas em nuvem. Estratégias de migração para nuvem. Software. Modelos de Serviços. Modelos de implantação. NIST SP 800-145. Escalabilidade, elasticidade, bilhetagem e cobrança de serviços em nuvem. Sistemas Operacionais. Ambiente Linux (RedHat Enterprise Linux). Instalação, configuração e administração. Utilitários e comandos padrão. OpenLDAP. Interpretador Bash e Shell Script. Administração de usuários, grupos, permissões e controles de acesso (LDAP). Microsoft Windows (Windows 10 e Windows Server 2022). Instalação, configuração e administração. Active Directory. Powershell. WSUS. Administração de usuários, grupos, permissões e controles de acesso (LDAP, Active Directory). Serviços de Rede: Serviços de nomes (BIND e Windows DNS Server). Ferramentas e aplicativos. Microsoft Office 365 (Word, Excel, Access e Power Point) ou superior. LibreOffice 7 ou superior. Internet Explorer. Mozilla Firefox. Google Chrome. Safari. Opera. Correio Eletrônico. Webmail. Redes de computadores. Tipos e meios de transmissão. Tecnologias e tipos de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores). Arquitetura TCP/IP: protocolos IPv4 e IPv6, CIDR, segmentação e endereçamento. Características dos principais protocolos de rede TCP/IP: TCP, IP, UDP, ICMP, HTTP, HTTPS, SMTP, IMAP, DNS, DHCP, FTP, NTP, SSH, LDAP, NFS, TELNET, SNMP e RDP. Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019. Fibras ópticas (monomodo e multimodo). Padrões: IEEE 802.1D, IEEE 802.1Q/p, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s, IEEE 802.1X, IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z, IEEE802.3ae e IEEE802.3af. Redes sem fio (Wireless): padrões IEEE 802.11b/g/n/ac. Segurança da informação. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. Sistemas de proteção (firewall, IPTables, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, antivírus e antispam). IDS e IPS. Monitoramento de tráfego: sniffer de rede. Segurança de redes sem fio (EAP, WEP, WPA, WPA2 e WPA3), VPN e VPN-SSL. Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio. Códigos maliciosos. Tipos e características. Virus e Malware. Ataques DoS e DdoS. Certificados digitais. Assinaturas digitais. Controle de acesso: autenticação baseada em múltiplos fatores. Comunicação segura com SSL e TLS . Análise de registro de logs. Protocolo Syslog. Correlacionamento de eventos com Graylog e Microsoft EventViewer. Banco de Dados. Linguagens SQL e PL/SQL. PostgreSQL Oracle. MySQL. Business Intelligence. Containers. Docker. Kubernetes. Orquestração containers. Arquitetura altamente distribuída. Content Delivery Networks (CDNs). Ansible. Conceitos, utilização e escrita XML – criação e declaração, definições de elementos e atributos. Definição e utilização de XML Schema. JSON. Servidores de aplicação: JBoss, Tomcat e Wildfly. Servidores web (Apache, IIS e Nginx). Ambientes internet, extranet, intranet e Portal (finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços). Serviços de autenticação. SSO Single SignOn. Keycloak. Protocolo OAuth2 (RFC 6749). Ferramenta de versionamento Git. Ambiente de clusters, Docker, Kubernetes, Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher, Deploy de aplicações, Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD), Gitlab CI/CD. 17. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br. Proteção de Dados e Privacidade. Lei n. 13.709/2018. Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Princípios do Privacy by Design.

PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022

Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

DIREITOS HUMANOS

Conceito. Evolução. Abrangência. Sistema de Proteção. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n. 678/1992).

SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS

Técnicas, táticas e operacionalização: Objeto e modus operandi. Análise de riscos: Riscos, ameaças, danos e perdas; Diagnóstico; Aplicação de métodos. Planejamento de contingências: Necessidade; Planejamento; Componentes do planejamento; Manejo de emergência; Gerenciamento de crises; Procedimentos emergenciais. Noções de planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. 6. Defesa pessoal. Direção defensiva. Direção ofensiva. Prevenção e controle de incêndios. Proteção Contra Incêndios. Noções de Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações; Graus de sigilo; Atributos básicos; Ameaças e vulnerabilidade; Comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; Utilização. Legislação básica. Conceitos básicos na linguagem de Inteligência; Fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de gestão de conflitos: negociação, postura, critérios de ação. Classificação dos graus de risco. Tipologia dos causadores; Fases; Pré-confronto ou preparo. Resposta imediata; Plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação.

SEGURANÇA ORGÂNICA

Conceitos. Fundamentos. Princípios e definições acerca da Segurança de pessoas (aspectos básicos sobre condutas preventivas, condutas protetivas, identificação de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de autoridades). Segurança de instalações (aspectos básicos, identificação de vulnerabilidades e ameaças, conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso e sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV). Segurança patrimonial. Segurança de informações (aspectos básicos sobre integridade, confidencialidade e disponibilidade; vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas). Noções de prevenção e combate a incêndio. Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação. Condutas preventivas. Classes de incêndio. Métodos de extinção do fogo. Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes. Plano de evacuação. Noções de primeiros socorros. Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes. Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado. Noções sobre sistema de inteligência. Conceitos e aspectos básicos sobre inteligência estratégica. Doutrina de inteligência. Produção de conhecimento. Busca de fontes abertas.

LEGISLAÇÃO

Crimes contra a Administração pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo (Lei n. 9.099/1995). Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a pessoa. Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019 e alterações posteriores). Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989). Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da inclusão da pessoa com deficiência). Lei n. 10.048/2000 (Lei referente à prioridade de atendimento). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n. 5.553/1968). – Resolução n. 435/2021, do Conselho Nacional de Justiça – Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Resolução n. 383/2021, do Conselho Nacional de Justiça – Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e outras providências. Resolução n. 344/2020 e suas alterações, do Conselho Nacional de Justiça – regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual – LOA. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos adicionais ao Orçamento. Programação e execução orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Conceito e classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO. Conceito e classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Regras para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei Federal n. 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF n. 23, de 11 de dezembro de 2023.

CONTABILIDADE GERAL

Lei n. 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): Estrutura Conceitual, Pronunciamentos, Orientações e Interpretações Técnicas. Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Plano de contas. Funções e estrutura das contas. Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de estoques. Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. Patrimônio Líquido. Capital Social. Reservas de capital. Ajustes de avaliação patrimonial. Reservas de lucros. Ações em tesouraria. Prejuízos acumulados. Dividendos. Juros sobre o Capital Próprio. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária pelos pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). Balanço patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do valor adicionado. Consolidação de demonstrações contábeis. Relato Integrado: conceitos e estrutura. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Análise vertical e horizontal. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público: conceituação, composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei n. 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF 14ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado pela Portaria STN/MF n. 1568, de 11 de dezembro de 2023. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei n. 4.320/1964 e MCASP). NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 518/2018.

CONTROLE E GESTÃO PÚBLICA

Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei n. 8.429/1992, Lei n. 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Lei n. 13.460/2017 e suas alterações. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Transparência da administração pública – Lei da Transparência. Dados abertos. Lei n. 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação – LAI) e decretos regulamentadores.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Conceito de Auditoria. Tipos de Auditoria. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do InstituteofInternalAuditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Documentação da auditoria. Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA). Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

FUNDAMENTOS DE PROGRAMAÇÃO

Algoritmos, Estrutura de Dados e Lógica de Programação: listas, filas, pilhas, tabelas hash, árvores e grafos; métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados; complexidade de algoritmos. Bases Numéricas e aritmética computacional.

ENGENHARIA DE SOFTWARE

UML 2.5.1. Processos de Software: atividades, reutilização, prototipação, processo unificado, RationalUnifiedProcess (RUP), processo incremental, processos e métodos ágeis (Extreme Programming -XP, SCRUM, Kanban). Princípios de DevOps, DevSecOps e IaC (Infrastructure as Code). Engenharia de requisitos: tipificação, especificação, elicitação, análise, validação e gerenciamento. Usabilidade de software: princípios de User Experience (UX), design de User Interface (UI) e métodos para avaliação de usabilidade, WCAG (World ContentAccessibilityGuide), eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). Padrões de front-end: SPA e PWA. Testes de Software: planejamento, estratégias, métodos e técnicas; testes automatizados. Test DrivenDevelopment (TDD). Abordagem Domain-driven design (DDD). Qualidade de Software: processos, atributos, medições, métricas de qualidade. CMMI v3 e MPS.BR. Estimativa e medição de Software: Análise de Pontos de Função (APF) e Software Non Functional Assessment Process (SNAP). Gerência de Configuração: controle de versão, controle de mudança, integração e entrega contínua (CI/CD), protocolo Git, protocolo Subversion (SVN). Conhecimento das ferramentas Git, Gitlab e Jira. Gestão de pipelines no Gitlab CI/CD. Gerenciamento de contêiners: Docker, Kubernetes e Openshift. Modelagem de Processos de Negócio. Notação BPMN 2.0.. Arquitetura de Software. Padrões arquiteturais: SOLID, REST, SOAP, MVC, três camadas (three-tier), multicamadas (multi-tier), arquitetura orientada a serviços (SOA), microsserviços, webservices, AplicationProgramming Interface (API), interoperabilidade de sistemas, orientação a eventos, cliente-servidor, pipes-and-filters e P2P. Arquitetura Hexagonal e Clean Architecture. Orientação a Objetos. Padrões de projeto: Java Enterprise Patterns, Gof (“Gang of Four”) e POSA (“Pattern-Oriented Software Architecture”). Linguagens de programação, frameworks e toolkits. JavaScript, TypeScript, Java e Python, Angular, jQuery, Vue, Bootstrap, npm, Maven, React.JS, ReactNative, JEE, Java, Spring, SpringBoot, Spring Cloud, Laravel, Django, Hibernate, JPA, JDBC, JBoss Seam, Junit, GraphQL, Swagger. Recomendações W3C. HTML5, CSS3. Padrões XML, JSON, UUID, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. Tecnologias Web Services, REST, e API RESTful e HTTP. Desenvolvimento para dispositivos móveis.

SERVIDORES DE APLICAÇÃO

Conhecimento de servidores web: Nginx e Apache. Conhecimento de servidores de aplicação Java Platform, Enterprise Edition (JEE): JBoss, Tomcat, Node.js e Wildfly. Conceito de servidores de armazenamento de objetos. Conhecimentos das plataformas Jackrabbit (JCR), H2 DB, MinIO, ElasticStack, Apache Kafka e RabbitMQ. Gerenciamento de contêiners Docker, Kubernetes e Openshift. Plataforma de automação Ansible. Computação em nuvem. Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Modelos de implantação. NIST SP 800-145.

BANCOS DE DADOS

Conceitos e fundamentos. Projeto e modelagem de banco de dados relacional. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Notação Crow’sfoot (Pé de Galinha). Normalização. Conhecimento de SGBD Oracle, PostgreSQL, SQL Server e MySQL. Linguagem SQL e PL/SQL. Business Intelligence. Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data Mining, Data Lake, ETL e OLAP. Modelagem Dimensional de Dados.

GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI

Framework COBIT 2019. Conceitos de gestão de projetos (PMBOK 7ª Edição). Métodos, técnicas e ferramentas de gerência de projetos. Biblioteca ITIL® versão 4.

LEGISLAÇÃO

Resolução CNJ n.º 468/2022 (Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos do Poder Judiciário). Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário.

Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022

Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: EDIFICAÇÕES

Projetos de obras civis (arquitetônico, fundações, estruturais de concreto, aço e madeira, instalações elétricas e hidrossanitárias, projetos complementares (elevadores, ventilação, exaustão, climatização, prevenção contra incêndio). Recebimento e análise de projetos. Entrega técnica. Termos de referência. Cadernos de especificações e encargos. Análise de elementos de projeto. Levantamento de dados e elaboração de layout em instalações prediais: instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas. Desenho de arquitetura: formatos de folhas, escalas, símbolos e convenções. Normas Técnicas da ABNT. Leitura e Interpretação de desenhos técnicos. Elementos básicos do projeto: plantas, cortes, fachadas e detalhes. AutoCAD 2D e 3D: comandos em principais e auxiliares; construções geométricas; edição de desenhos; propriedades dos objetos; escalas; dimensionamentos; projeções; cortes; layout; impressão; coordenadas; vistas; “viewports”; textos; blocos; camadas. Código de obras e posturas de Brasília/DF. Condições gerais das edificações: alinhamentos e afastamentos, classificação dos compartimentos, vãos, áreas, circulações em mesmo nível, circulações de ligação de níveis diferentes, orientação e insolação. Parcelamento e uso do solo (Lei 6.766) e Estatuto das cidades (Lei 10.257). Topografia e métodos de medição: planimetria, sistemas de coordenadas, medições de distância e direção e cálculo de áreas; altimetria, plano de referência, nivelamento geométrico e altimétrico, traçado de curvas de nível e perfis; caderneta de campo; erros e tolerâncias. Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Formação do preço de venda. Composição de custos unitários. Memória de cálculo de quantitativos. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. Custos diretos e indiretos. Sistema de Custos SINAPI. Licitações e contratos. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Licitação e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021). Conceitos e aplicações. Tipos de licitação. Modalidades de licitação e limites. Publicidade. Habilitação na licitação. Inexigibilidade. dispensa. Inexequibilidade e superfaturamento. Desclassificação. Alienações. Sistema de Registro de Preços. Contratos. Disposições básicas. Formalização, alteração e execução dos contratos. Programação e planejamento da execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Fiscalização e controle de equipe de manutenção e adequações prediais internas. Cronograma físico-financeiro. Histograma de mão de obra e histograma de materiais. Diagramas de GANTT, PERT/COM e NEOPERT. Redação de relatórios e pareceres técnicos de vistorias prediais. Materiais de construção – Especificações, ensaios e controle tecnológico: aço, madeira, materiais cerâmico, vidros, metais e produtos siderúrgicos, materiais betuminosos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes (gesso, cal e cimento Portland), agregados, aditivos, concreto, argamassas, materiais cerâmicos e pétreos, tintas e vernizes. Dosagem e tecnologia do concreto. Máquinas e equipamentos de construção civil. Técnicas de construção, especificação e controle tecnológico: Preparo do terreno, terraplanagem e seus equipamentos, canteiro de obras, proteção e segurança, depósitos, locação de obras, fundações (superficiais e profundas), estruturas (concreto, metálica, madeira, (edificações, torres, galpões e coberturas), paredes e painéis, alvenarias (convencional e estrutural), revestimentos, coberturas, Instalações prediais (elétrica de baixa tensão, água fria, água quente, drenagem, esgoto e gás), coberturas, acabamentos, esquadrias, ferragens e gradis, impermeabilização, pintura e limpeza geral. Patologias das construções e suas formas de recuperação. Instalações elétricas e de telecomunicações: conceitos e materiais. Instalações elétricas de baixa e média tensão. Componentes de uma instalação. Pontos de comando. Circuitos de tomadas, interruptores, condutores, disjuntores e outras proteções de circuito. Luminotécnica. Instalações para força motriz e serviços de segurança. Instalações prediais de para-raios. Correção de fator de potência. Técnicas de execução de instalações elétricas. Instalação telefônica, transmissão de dados, circuitos e comandos de sinalização. Água Fria: Terminologia, dados do projeto; simbologia; sistemas; dimensionamento de sistemas e tubulações; barriletes; ramal; Colunas de distribuição; Reservatórios; Consumo máximo possível e provável; vazões, pressões e velocidade nas instalações; escolha de bombas; materiais e componentes de um sistema; abastecimento, reservação e distribuição; projetos, execução, manutenção e conservação de sistemas. Instalações de Hidráulicas. Água Quente: Definições; tipos de sistemas; simbologia; projeto; execução; isolamento e segurança; estimativa de consumo; temperatura, pressão, vazão e velocidade; materiais e componentes. Instalações de Esgoto, Águas Pluviais e Tanques Sépticos: Terminologia; simbologia; materiais; componentes dos sistemas; dimensionamento das tubulações; fatores meteorológicos; área de contribuição; esgotos primários, secundários, desconectores e ventilação; vazões; projeto, execução e manutenção de sistemas; dispositivos complementares dos sistemas; dimensionamento, aplicação, indicação e restrições a sistemas de tanques sépticos, pós tratamento e destinação final de tanques sépticos, contribuição e período de detenção. Instalações de Gás: Terminologia; simbologia; materiais; aparelhos de utilização; adequação dos ambientes; dimensionamentos; ramais, medidores, ramificações; chaminés; esquemas. Acessibilidade ao meio físico e de adequação das edificações e do mobiliário urbano à pessoa deficiente: normas técnica e legislação. Conceitos de Higiene e Segurança no trabalho. Legislação Trabalhista e Normas Regulamentadoras aplicadas à construção civil: ergonomia. Avaliação de Riscos Ambientais. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Programa de Condições e Meio Ambiente no Trabalho. Noções de legislação ambiental aplicadas a obras de edificações. Resolução CONAMA n. 237/1997. Licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Resolução CONAMA n. 001/1986 e suas alterações. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Normas da ABNT.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

Higiene e profilaxia. Saúde, meio ambiente e educação. O papel do técnico de enfermagem no controle dos agentes físicos, biológicos e químicos. Assistência de enfermagem na prevenção e controle de infecção hospitalar. Ações do técnico de enfermagem na profilaxia, controle e tratamento das doenças transmissíveis. Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a saúde pública: Diarreia, cólera, dengue, doença de Chagas, esquistossomose, febre tifóide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatite hanseníase, difteria, diabetes, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose e doenças sexualmente transmissíveis. Notificação compulsória das doenças. Saúde da Criança. Saúde da Mulher. Saúde do idoso. Educação para a saúde; promoção da saúde e prevenção de doenças. Conservação, preparo e administração de vacinas. Classificação e processamento dos artigos utilizados nos serviços de saúde. Fundamentos de Enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem: Verificação de sinais vitais, oxigenoterapia, aerossolterapia, coleta de material e preparo para exames e curativos. Princípios e técnicas da administração de medicamentos. Ações de enfermagem junto ao paciente/cliente com enfermidades clínicas e/ou cirúrgicas. Assistência de enfermagem a pacientes portadores de lesões cutâneas. Assistência na emergência/urgência e no trauma. Conceitos de emergência e urgência. Suporte Básico de Vida. Humanização no cuidado do paciente/cliente. Higiene e segurança no trabalho: acidentes de trabalho (prevenção e causas), doenças profissionais do trabalho e princípios gerais de segurança do trabalho. Princípios de ergonomia no trabalho. A saúde mental na promoção da saúde. Assistência de enfermagem em saúde mental e em drogadição: tabagismo, alcoolismo e outras dependências químicas. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO

Redes de computadores. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. Topologias de redes de computadores. Meios de transmissão e tipos de cabeamentos. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Cabeamento estruturado de rede. Normas ABNT NBR 14565, 16665 e EIA/TIA-568. Tecnologias de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN, VLAN). Ativos de rede: gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores. Características dos principais protocolos de rede TCP/IP: TCP, IP, UDP, ICMP, HTTP, HTTPS, SMTP, IMAP, DNS, DHCP, SSH, SSL LDAP e RDP. Endereçamento IP: IPv4. IPv6. CIDR. Mecanismo de NAT e PAT. Comutação na camada de enlace de dados. SpanningTreeProtocol (IEEE 802.1d). IEEE-802.2 LLC. Tecnologias MPLS e SDWAN. VLAN (IEEE 802.1Q). Protocolo de subcamada MAC e LLC. CSMA/CD. Padrão IEEE 802.3. Fast Ethernet. Gigabit Ethernet. Conjunto de padrões IEEE 802.11. Gerações de Wi-Fi. Padrões e protocolos da família 802.1x. EAP, WEP, WPA e WPA2. Redes sem fio (Wireless): padrões IEEE 802.11b/g/n/ac. Características da Internet das Coisas (IoT). Protocolos de roteamento: OSPF, BGP, RIP, VRRP e HSRP. Tecnologia VoIP. Protocolos H.323 e SIP. Qualidade de Serviço (QoS). Serviços integrados e diferenciados. Ativos de perímetro e segurança: firewall, firewall Proxy, NGFW, WAF, IDS/IPS, gateway VPN, cofres de senhas e gerenciadores de acessos privilegiados (PAM). Gerenciamento de redes: conceitos, fundamentos, protocolos e implantação. SNMP, MIBs, NMSs e agentes. Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019. Fibras ópticas (monomodo e multimodo). Padrões: IEEE 802.1D, IEEE 802.1Q/p, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s, IEEE 802.1X, IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z, IEEE802.3ae e IEEE802.3af.Bancos de dados. Conceitos e fundamentos. Arquitetura de sistemas de banco de dados. Conhecimento de SGBD. Oracle, PostgreSQL, SQL Server e MySQL. Instalação, operação, tunning, manutenção, gerenciamento, backup e restore. Linguagem SQL e PL/SQL. Business Intelligence.

Infraestrutura de Tecnologia da Informação. Infraestruturas de serviços. Plataformas Microsoft: Active Directory, Exchange, Windows Server e Enterprise, e Office 365. Arquiteturas de armazenamento corporativo de dados: DAS, SAN, NAS, CAS, Cloud Storage e RAID. Multipathing. Servidores de Aplicação: Apache/PHP, Tomcat, JBoss, Wildfly, IIS e ZopePlone. Utilitários e comandos padrão. OpenLDAP. Interpretador Bash e Shell Script. Administração de usuários, grupos, permissões e controles de acesso (LDAP). Serviços de Rede: Serviços de nomes (BIND e Windows DNS Server). Conceitos básicos de máquinas virtuais e containers. Conceitos de alta disponibilidade e tolerância a falhas. Indicadores de disponibilidade: MTBF, MTTR e MTTF. Computação em nuvem. Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Escalabilidade, elasticidade, bilhetagem e cobrança de serviços em nuvem. NIST SP 800-145. Segurança da informação. Conceitos de segurança da informação: classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, controle de acesso, segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação. Ataques e mecanismos de segurança. Controle de acesso: autenticação baseada em múltiplos fatores. Comunicação segura com SSL e TLS. Protocolos de autenticação OpenID Connect (OIDC), SSO, OAuth2 e SAML. Conhecimento da plataforma Keycloak. Sistemas de proteção. Firewall, IPTables, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, antivírus e antispam. IDS e IPS. Monitoramento de tráfego: sniffer de rede. Segurança de redes sem fio EAP, WEP, WPA, WPA2 e WPA3, VPN e VPN-SSL. Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio.Códigos maliciosos. Tipos e características. Virus e Malware. Ataques DoS e DDoS. Conceitos e definições de Certificação digital e assinatura digital: chaves simétricas, públicas e privadas; Autoridade certificadora e de registro; principais protocolos; Infraestrutura de chaves públicas ICP-Brasil. OWASP. Norma de segurança ISO/IEC 27001. Norma de segurança ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. Criptografia: Conceitos e algoritmos de chave simétrica e de chave pública. Segurança de IP (IPSec. VPN (Redes privadas virtuais). Segurança de IP (IPSec). Funções de hash criptográficos. Conceitos e definições de Certificação digital e assinatura digital; Infraestrutura de chaves públicas ICP-Brasil. Gerenciamento de Serviços: ITIL® versão 4; conceitos básicos, estrutura e objetivos; processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços, suporte e entrega de serviços.Ferramentas e aplicativos. Microsoft Office (Word, Excel, Access e Power Point). LibreOffice. Navegadores Internet. Correio Eletrônico. Ambientes de Colaboração e Videoconferência.Conceitos básicos de contratações de TI. Resolução CNJ n. 182/2013 (Diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação). Resolução CNJ n. 370/2021 (Estratégia Nacional deTecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário – ENTIC-JUD). Resolução CNJ n. 335/2020 (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br). Proteção de Dados e Privacidade. Lei n. 13.709/2018. Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Princípios do Privacy by Design.

PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022

Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Conceitos de organização e arquitetura de computadores. Montagem e manutenção de computadores. Hardware. Software. Componentes de computadores. Arquitetura de sistemas em nuvem. Estratégias de migração para nuvem. Software. Plataforma e Infraestrutura como Serviço (Saas, PaaS e IaaS). Escalabilidade, elasticidade, bilhetagem e cobrança de serviços em nuvem. Sistemas Operacionais. Ambiente Linux (RedHat Enterprise Linux). Instalação, configuração e administração. Utilitários e comandos padrão. OpenLDAP .InterpretadorBash e Shell Script. Administração de usuários, grupos, permissões e controles de acesso (LDAP). Microsoft Windows (Windows 10 e Windows Server 2022). Instalação, configuração e administração. Active Directory. Powershell. WSUS. Administração de usuários, grupos, permissões e controles de acesso (LDAP, Active Directory). Ferramentas e aplicativos. Microsoft Office 365 (Word, Excel, Access e Power Point) ou superior. LibreOffice 7 ou superior. Internet Explorer. Mozilla Firefox. Google Chrome. Safari. Opera. Correio Eletrônico. Webmail. Redes de computadores. Tipos e meios de transmissão. Tecnologias e tipos de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN). Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores). Arquitetura TCP/IP: protocolos IPv4 e IPv6, CIDR, segmentação e endereçamento e serviço DNS. Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019. Fibras ópticas (monomodo e multimodo). Padrões: IEEE 802.1D, IEEE 802.1Q/p, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s, IEEE 802.1X, IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z, IEEE802.3ae e IEEE802.3af. Redes sem fio (Wireless): padrões IEEE 802.11b/g/n/ac. Segurança da informação. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. Sistemas de proteção (firewall, IPTables, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, antivírus e antispam). IDS e IPS. Monitoramento de tráfego: sniffer de rede. Segurança de redes sem fio (EAP, WEP, WPA, WPA2 e WPA3), VPN e VPN-SSL. Interpretação de pacotes. Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio. Códigos maliciosos. Ataques DoS e DDoS. Criptografia assimétrica e criptografia simétrica. Certificados digitais. Assinaturas digitais. Hashes criptográficos. Controle de acesso: autenticação baseada em múltiplos fatores. Comunicação segura com SSL e TLS. Gestão de Projetos, Gerenciamento de Serviços e Governança. Noções de PMBOK 7ª Edição. Noções de ITIL V4. Noções de COBIT 2019. Banco de Dados. Modelo Entidade x Relacionamento. Modelo Entidade-Relacionamento Estendido (EER). Notação Crow’sfoot (Pé de Galinha). Normalização de dados: conceitos. Linguagens SQL e PL/SQL. PostgreSQL. Oracle. Conceitos de programação. Estrutura de dados, algoritmos, estruturas de seleção e repetição. Interpretação e compilação de programas. Orientação a objetos. Conceitos: classes, herança, polimorfismo, encapsulamento, interfaces e objeto. Engenharia de software. Análise e projeto estruturado e orientado a objetos. Princípios SOLID. Requisitos. Conceitos básicos de CMMI-DEV v1.3, ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021, MR-MPSSW, UML 2.5 e BPMN. Scrum e XP. Padrões de projetos: Gof (“Gang of Four”) e POSA (“Pattern-Oriented Software Architecture”). Arquitetura Hexagonal e Clean Architecture. Low-code e no-code software development. Desenvolvimento com containers. Docker. Kubernetes. Boas práticas para desenvolvimento de containers. Orquestração containers. Arquitetura altamente distribuída. Content Delivery Networks (CDNs). Ansible. Desenvolvimento de aplicações web e mobile. Linguagens, tecnologias, bibliotecas e frameworks. HTML5. CSS3. jQuery. Bootstrap 5. Web Services REST. HTTP JavaScript.Typescript. Angular. React. React Native. Node.js. PHP. JSP. JSF. ASP. Net. Conceitos, utilização e escrita XML – criação e declaração, definições de elementos e atributos. Definição e utilização de XML Schema. JSON. Servidores de aplicação: Jboss, Tomcat e Wildfly. Servidores web (Apache, IIS e Nginx). Ambientes internet, extranet, intranet e Portal (finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços). Programação. Conhecimento profundo das linguagens de programação. Python. Java. C#. JavaScript. Arcabouço de desenvolvimento. Net. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJBr. Arquiteturadistribuída de microsserviços, API RESTful e JSON. Framework Spring, Spring Cloud, Spring Boot, Spring Eureka, Zuul, Map Struct, Swagger, Service Discovery e API Gateway. Persistência, JPA 2.0, Hibernate 4.3 ou superior e HibernateEnvers. Biblioteca Flyway.. Serviços de autenticação. SSO Single SignOn. Keycloak. Protocolo Oauth2 (RFC 6749). Mensageria e Webhooks. Message Broker. RabbitMQ. Evento negocial. Webhook. APIs reversas. Ferramenta de versionamento Git. Ambiente de clusters, Docker, Kubernetes, Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher, Deploy de aplicações, Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD), Gitlab CI/CD.

Proteção de Dados e Privacidade. Lei n. 13.709/2018. Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Princípios do Privacy by Design.

PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022

Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade.

ANEXO II – REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO / ÁREA / ESPECIALIDADE

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

REQUISITOS: nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de planejamento, execução e controle relacionadas à gestão de pessoas, de materiais e de patrimônio; ao orçamento e finanças; bem como ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos, auditoria, dentre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: INSPETOR DA POLICIA JUDICIAL

REQUISITOS: nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Requisitos específicos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – no mínimo, categoria “C.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior de natureza técnica relacionadas ao planejamento, à organização, à fiscalização, à coordenação, à supervisão, ao estudo, à pesquisa e à execução de tarefas que envolvam a segurança e/ou transporte de dignitários e de pessoas, bem como a segurança de bens materiais, patrimoniais e de informação.

REMUNERAÇÃO: R$ 16.035,69

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE DADOS

REQUISITOS: nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: administração de dados; modelagem de data warehouses; extração; transformação e carga de dados; aplicações de automação e inteligência artificial; processamento de dados massivos; qualidade de dados; painéis de business intelligence.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

REQUISITOS: nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverão tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: engenharia e arquitetura de software, plataformas tecnológicas, processos, metodologias e diretrizes de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUITETURA

REQUISITOS: nível superior completo em Arquitetura realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à elaboração de projetos de leiaute e reforma de ambientes internos, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

REQUISITOS: nível superior completo em Ciências Contábeis realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à análise de processos, elaboração de programas e identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de conformidade contábil e elaboração de pareceres, bem como ao exame de propostas orçamentárias, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

REQUISITOS: nível superior completo em Enfermagem realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, coordenação, execução, supervisão e avaliação dos serviços de enfermagem, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITOS: nível superior completo em Engenharia Civil realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações prediais, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

REQUISITOS: nível superior em Arquitetura ou Engenharia, acrescido de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrados, reconhecidos pelo Ministério da Educação e com registro no respectivo órgão de classe.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior relacionadas à prevenção e ao controle de riscos dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA

REQUISITOS: nível superior completo em Engenharia Elétrica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações elétricas, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

REQUISITOS: nível superior completo em Engenharia Mecânica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível superior relacionadas ao estudo e pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia Mecânica para a manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento mecânico, dentro dos padrões técnicos exigidos.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: FISIOTERAPIA

REQUISITOS: nível superior completo em Fisioterapia realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física dos pacientes.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais (Lei n. 8.856, de 1º de março de 1994)

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITOS: nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de apoio à implantação e zelar pela conformidade dos projetos, processos e soluções de Tecnologia da Informação às melhores práticas de gestão de riscos e gestão de informações. Atuar no planejamento e na implantação de processos de governança de Tecnologia da Informação.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (CARDIOLOGIA)

REQUISITOS: nível superior completo em Medicina; residência em Cardiologia credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Cardiologia, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em cardiologia.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais (Decreto-lei n. 1.145, de 13 de fevereiro de 1976, combinado com Decreto-lei n. 2.114, de 23 de abril de 1984).

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (CLÍNICA GERAL)

REQUISITOS: nível superior completo em Medicina; residência em Clínica Médica credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Clínica Médica, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em clínica médica.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais (Decreto-lei n. 1.145, de 13 de fevereiro de 1976, combinado com Decreto-lei n. 2.114, de 23 de abril de 1984).

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (DO TRABALHO)

REQUISITOS: nível superior completo em Medicina; residência em Medicina do Trabalho credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela Associação Médica Brasileira, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em medicina do trabalho.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais (Decreto-lei n. 1.145, de 13 de fevereiro de 1976, combinado com Decreto-lei n. 2.114, de 23 de abril de 1984)

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (ORTOPEDIA)

REQUISITOS: nível superior completo em Medicina; residência em Ortopedia credenciada pelo Ministério da Educação ou título de especialista em Ortopedia, com carga horária mínima de 360 horas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade em ortopedia.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais (Decreto-lei n. 1.145, de 13 de fevereiro de 1976, combinado com Decreto- lei n. 2.114, de 23 de abril de 1984).

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA

REQUISITOS: nível superior completo em Odontologia realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência odontológica preventiva e curativa, conforme a especialidade odontológica.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais (Decreto-lei n. 2.140, de 28 de junho de 1984).

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA

REQUISITOS: nível superior completo em Psicologia realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à adequação funcional e orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

REQUISITOS: nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, que envolverá tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: segurança da informação, proteção de dados, análise de vulnerabilidades, defesa cibernética, resposta a incidentes, auditoria e forense digital, planos de continuidade de negócio e infraestrutura de segurança computacional.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL

REQUISITOS: nível superior completo em Serviço Social realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e com registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, estudo, pesquisa e execução de ações que envolvam atendimento e acompanhamento social a servidores, entre outras atividades relacionadas à área de Serviço Social.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais (Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993, alterada pela Lei n. 12.317, de 26 de agosto de 2010).

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITOS: nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à gestão, assessoramento, pesquisa e desenvolvimento, envolvendo tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: infraestrutura de Tecnologia da Informação, redes de computadores, banco de dados, sistemas operacionais, suporte a microinformática.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITOS: nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas a garantir o adequado processamento automático de informações; desempenhar o planejamento, o desenvolvimento, a documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas informatizados de processamento de informações; desempenhar a definição de estratégias e de novas metodologias a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações, bem como a emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos sistemas e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

REQUISITOS: nível superior completo em Direito realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas.

REMUNERAÇÃO: R$ 13.994,78

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

REQUISITOS: nível superior completo em Direito realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas ao cumprimento de mandados de citação, notificação e intimação, bem como à execução de medidas preventivas e assecuratórias e demais ordens judiciais expedidas pelas autoridades competentes, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 16.035,69

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

REQUISITOS: nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, relacionadas às funções de gestão de pessoas, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, auditoria, segurança e transporte, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLICIA JUDICIAL

REQUISITOS: nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Requisitos específicos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – no mínimo, categoria “C”.

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de natureza técnica relacionadas à segurança e/ou transporte de pessoas e à segurança de bens materiais, instalações, entre outras, e realizar tarefas de fiscalização, estudo e pesquisa, bem como realizar atividades de planejamento, organização, coordenação e supervisão nas áreas de segurança e/ou transporte.

REMUNERAÇÃO: R$ 9.773,56

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

REQUISITOS: nível superior completo em Contabilidade fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe competente; ou nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico de Contabilidade, e registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades visando ao apoio técnico e administrativo de contabilidade, bem como a operação de máquinas e equipamentos próprios, além da organização e funcionamento de protocolo específico e de arquivo de documentos.

REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

REQUISITOS: nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e habilitação específica em cursos de desenvolvimento de software, que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas/aula.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo em desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: EDIFICAÇÕES

REQUISITOS: nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico em Edificações, e registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas a projetos de construção, reforma e manutenção de obras civis, sob supervisão.

REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

REQUISITOS: nível superior completo em Enfermagem fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no órgão de classe competente; ou nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Curso Técnico de Enfermagem, e registro no órgão de classe competente.

ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas relacionadas às atividades de apoio ao tratamento de enfermagem, recepção de pacientes, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO

REQUISITOS: nível superior completo em qualquer área de formação acadêmica realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação em qualquer das seguintes áreas: tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração e telecomunicações, que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas/aula.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo em desenvolvimento, implantação, manutenção de tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração, internet, telecomunicações e microinformática.

REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITOS: nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas a garantir o adequado processamento automático de informações; desempenhar o planejamento, o desenvolvimento, a documentação, a implantação e a manutenção dos sistemas informatizados de processamento de informações; desempenhar a definição de estratégias e de novas metodologias a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações, bem como a emissão de pareceres técnicos, o atendimento aos usuários dos sistemas e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 8.529,65

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

ANEXO III -CARGOS / VAGAS / CORREÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagasreservadas para candidatoscom deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
ACRE	Rio Branco	CR	CR	CR	CR	CR	11
	Cruzeiro do Sul	CR	CR	CR	CR	CR	6
AMAPÁ	Macapá	CR	CR	CR	CR	CR	29
	Laranjal do Jari	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Oiapoque	CR	CR	CR	CR	CR	6
AMAZONAS	Manaus	CR	CR	CR	CR	CR	21
	Tabatinga	CR	CR	CR	CR	CR	6
BAHIA	Salvador	1	CR	CR	CR	1	41
	Alagoinhas	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Barreiras	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Bom Jesus da Lapa	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Campo Formoso	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Eunápolis	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Feira de Santana	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Guanambi	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Ilheus	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Irecê	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Itabuna	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Jequié	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Juazeiro	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Paulo Afonso	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Teixeira de Freitas	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Vitória da Conquista	CR	CR	CR	CR	CR	6
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	122
GOIÁS	Goiânia	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Anápolis	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Formosa	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Itumbiara	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Jataí	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Luziânia	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Rio Verde	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Uruaçu	CR	CR	CR	CR	CR	6
MARANHÃO	São Luís	CR	CR	CR	CR	CR	21
	Bacabal	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Balsas	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Caxias	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Imperatriz	CR	CR	CR	CR	CR	6
MATO GROSSO	Cuiabá	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Barra do Garças	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Cáceres	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Diamantino	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Juína	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Rondonópolis	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Sinop	CR	CR	CR	CR	CR	6
PARÁ	Belém	CR	CR	CR	CR	CR	24
	Altamira	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Castanhal	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Itaituba	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Marabá	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Paragominas	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Redenção	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Santarém	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Tucurui	CR	CR	CR	CR	CR	6
PIAUÍ	Teresina	CR	CR	CR	CR	CR	21
	Corrente	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Floriano	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Parnaíba	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Picos	CR	CR	CR	CR	CR	6
	São Raimundo Nonato	CR	CR	CR	CR	CR	6
RONDÔNIA	Porto Velho	CR	CR	CR	CR	CR	11
	Ji-Paraná	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Vilhena	CR	CR	CR	CR	CR	6
RORAIMA	Boa Vista	CR	CR	CR	CR	CR	8
TOCANTINS	Palmas	CR	CR	CR	CR	CR	8
	Araguaína	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Gurupi	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA- ESPECIALIDADE: INSPETOR DA POLICIA JUDICIAL:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagasreservadas paracandidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
RONDÔNIA	Porto Velho	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE DADOS:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com Deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE:ARQUITETURA:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	1	CR	CR	CR	1	6
GOIÁS	Goiânia	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE:CONTABILIDADE:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
AMAPÁ	Macapá	CR	CR	CR	CR	CR	6
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6
GOIÁS	Goiânia	1	CR	CR	CR	1	6
MARANHÃO	São Luís	CR	CR	CR	CR	CR	6
MATO GROSSO	Cuiabá	CR	CR	CR	CR	CR	6
PARÁ	Belém	CR	CR	CR	CR	CR	6
PIAUÍ	Teresina	CR	CR	CR	CR	CR	6
RONDÔNIA	Porto Velho	CR	CR	CR	CR	CR	6
RORAIMA	Boa Vista	CR	CR	CR	CR	CR	6
TOCANTINS	Palmas	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO- ESPECIALIDADE:ENFERMAGEM:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
AMAZONAS	Manaus	CR	CR	CR	CR	CR	6
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	15
PARÁ	Belém	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO:

UF	Local	Vagas pra ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO- ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE:FISIOTERAPIA:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE: MEDICINA (CARDIOLOGIA):

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE:MEDICINA (CLÍNICA GERAL):

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO- ESPECIALIDADE:MEDICINA (DO TRABALHO)

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE:MEDICINA (ORTOPEDIA):

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO- ESPECIALIDADE:ODONTOLOGIA

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE:PSICOLOGIA:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO- ESPECIALIDADE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO- ESPECIALIDADE:SERVIÇO SOCIAL:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
ACRE	Rio Branco	CR	CR	CR	CR	CR	6
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	111
GOIÁS	Goiânia	CR	CR	CR	CR	CR	6
MARANHÃO	São Luís	CR	CR	CR	CR	CR	6
MATO GROSSO	Cuiabá	CR	CR	CR	CR	CR	6

ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA JUDICIÁRIA:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
ACRE	Rio Branco	CR	CR	CR	CR	CR	35
	Cruzeiro do Sul	CR	CR	CR	CR	CR	10
AMAPÁ	Macapá	CR	CR	CR	CR	CR	68
	Laranjal do Jari	CR	CR	CR	CR	CR	10
	Oiapoque	CR	CR	CR	CR	CR	12
AMAZONAS	Manaus	CR	CR	CR	CR	CR	77
	Tabatinga	CR	CR	CR	CR	CR	10
BAHIA	Salvador	CR	CR	CR	CR	CR	198
	Alagoinhas	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Barreiras	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Bom Jesus da Lapa	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Campo Formoso	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Eunápolis	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Feira de Santana	CR	CR	CR	CR	CR	45
	Guanambi	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Ilheus	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Irecê	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Itabuna	CR	CR	CR	CR	CR	27
	Jequié	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Juazeiro	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Paulo Afonso	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Teixeira de Freitas	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Vitória da Conquista	CR	CR	CR	CR	CR	27
DISTRITO FEDERAL	Brasília	1	CR	CR	CR	1	464
GOIÁS	Goiânia	CR	CR	CR	CR	CR	141
	Anápolis	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Formosa	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Itumbiara	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Jataí	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Luziânia	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Rio Verde	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Uruaçu	CR	CR	CR	CR	CR	12
MARANHÃO	São Luís	CR	CR	CR	CR	CR	111
	Bacabal	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Balsas	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Caxias	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Imperatriz	CR	CR	CR	CR	CR	27
MATO GROSSO	Cuiabá	1	CR	CR	CR	1	75
	Barra do Garças	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Cáceres	CR	CR	CR	CR	CR	27
	Diamantino	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Juína	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Rondonópolis	CR	CR	CR	CR	CR	42
	Sinop	CR	CR	CR	CR	CR	30
PARÁ	Belém	CR	CR	CR	CR	CR	101
	Altamira	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Castanhal	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Itaituba	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Marabá	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Paragominas	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Redenção	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Santarém	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Tucurui	CR	CR	CR	CR	CR	15
PIAUÍ	Teresina	CR	CR	CR	CR	CR	72
	Corrente	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Floriano	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Parnaíba	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Picos	CR	CR	CR	CR	CR	18
	São Raimundo Nonato	CR	CR	CR	CR	CR	12
RONDÔNIA	Porto Velho	CR	CR	CR	CR	CR	60
	Ji-Paraná	CR	CR	CR	CR	CR	20
	Vilhena	CR	CR	CR	CR	CR	10
RORAIMA	Boa Vista	CR	CR	CR	CR	CR	30
TOCANTINS	Palmas	CR	CR	CR	CR	CR	53
	Araguaína	CR	CR	CR	CR	CR	36
	Gurupi	CR	CR	CR	CR	CR	15

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA-ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
ACRE	Rio Branco	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Cruzeiro do Sul	CR	CR	CR	CR	CR	6
AMAPÁ	Macapá	CR	CR	CR	CR	CR	17
	Laranjal do Jari	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Oiapoque	CR	CR	CR	CR	CR	6
AMAZONAS	Manaus	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Tabatinga	CR	CR	CR	CR	CR	6
BAHIA	Salvador	CR	CR	CR	CR	CR	71
	Alagoinhas	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Barreiras	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Bom Jesus da Lapa	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Campo Formoso	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Eunápolis	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Feira de Santana	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Guanambi	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Ilheus	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Irecê	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Itabuna	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Jequié	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Juazeiro	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Paulo Afonso	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Teixeira de Freitas	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Vitória da Conquista	CR	CR	CR	CR	CR	18
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	90
GOIÁS	Goiânia	CR	CR	CR	CR	CR	81
	Anápolis	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Formosa	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Itumbiara	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Jataí	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Luziânia	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Rio Verde	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Uruaçu	CR	CR	CR	CR	CR	9
MARANHÃO	São Luís	CR	CR	CR	CR	CR	32
	Bacabal	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Balsas	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Caxias	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Imperatriz	CR	CR	CR	CR	CR	15
MATO GROSSO	Cuiabá	1	CR	CR	CR	1	29
	Barra do Garças	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Cáceres	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Diamantino	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Juína	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Rondonópolis	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Sinop	CR	CR	CR	CR	CR	15
PARÁ	Belém	CR	CR	CR	CR	CR	32
	Altamira	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Castanhal	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Itaituba	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Marabá	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Paragominas	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Redenção	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Santarém	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Tucurui	CR	CR	CR	CR	CR	9
PIAUÍ	Teresina	CR	CR	CR	CR	CR	33
	Corrente	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Floriano	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Parnaíba	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Picos	CR	CR	CR	CR	CR	9
	São Raimundo Nonato	CR	CR	CR	CR	CR	9
RONDÔNIA	Porto Velho	CR	CR	CR	CR	CR	21
	Ji-Paraná	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Vilhena	CR	CR	CR	CR	CR	8
RORAIMA	Boa Vista	CR	CR	CR	CR	CR	11
TOCANTINS	Palmas	CR	CR	CR	CR	CR	20
	Araguaína	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Gurupi	CR	CR	CR	CR	CR	12

TÉCNICO JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
ACRE	Rio Branco	CR	CR	CR	CR	CR	83
	Cruzeiro do Sul	CR	CR	CR	CR	CR	18
AMAPÁ	Macapá	CR	CR	CR	CR	CR	81
	Laranjal do Jari	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Oiapoque	CR	CR	CR	CR	CR	12
AMAZONAS	Manaus	1	CR	CR	CR	1	164
	Tabatinga	CR	CR	CR	CR	CR	12
BAHIA	Salvador	CR	CR	CR	CR	CR	462
	Alagoinhas	CR	CR	CR	CR	CR	27
	Barreiras	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Bom Jesus da Lapa	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Campo Formoso	CR	CR	CR	CR	CR	33
	Eunápolis	CR	CR	CR	CR	CR	33
	Feira de Santana	CR	CR	CR	CR	CR	90
	Guanambi	CR	CR	CR	CR	CR	36
	Ilheus	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Irecê	CR	CR	CR	CR	CR	27
	Itabuna	CR	CR	CR	CR	CR	63
	Jequié	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Juazeiro	CR	CR	CR	CR	CR	42
	Paulo Afonso	CR	CR	CR	CR	CR	36
	Teixeira de Freitas	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Vitória da Conquista	CR	CR	CR	CR	CR	69
DISTRITO FEDERAL	Brasília	3	CR	1	CR	4	1545
GOIÁS	Goiânia	CR	CR	CR	CR	CR	294
	Anápolis	CR	CR	CR	CR	CR	60
	Formosa	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Itumbiara	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Jataí	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Luziânia	CR	CR	CR	CR	CR	36
	Rio Verde	CR	CR	CR	CR	CR	33
	Uruaçu	CR	CR	CR	CR	CR	30
MARANHÃO	São Luís	1	CR	CR	CR	1	242
	Bacabal	CR	CR	CR	CR	CR	27
	Balsas	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Caxias	CR	CR	CR	CR	CR	39
	Imperatriz	CR	CR	CR	CR	CR	60
MATO GROSSO	Cuiabá	CR	CR	CR	CR	CR	176
	Barra do Garças	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Cáceres	CR	CR	CR	CR	CR	63
	Diamantino	CR	CR	CR	CR	CR	33
	Juína	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Rondonópolis	CR	CR	CR	CR	CR	45
	Sinop	CR	CR	CR	CR	CR	63
PARÁ	Belém	CR	CR	CR	CR	CR	216
	Altamira	CR	CR	CR	CR	CR	33
	Castanhal	CR	CR	CR	CR	CR	36
	Itaituba	CR	CR	CR	CR	CR	27
	Marabá	CR	CR	CR	CR	CR	60
	Paragominas	CR	CR	CR	CR	CR	24
	Redenção	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Santarém	CR	CR	CR	CR	CR	66
	Tucurui	CR	CR	CR	CR	CR	27
PIAUÍ	Teresina	CR	CR	CR	CR	CR	170
	Corrente	CR	CR	CR	CR	CR	27
	Floriano	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Parnaíba	CR	CR	CR	CR	CR	27
	Picos	CR	CR	CR	CR	CR	30
	São Raimundo Nonato	CR	CR	CR	CR	CR	27
RONDÔNIA	Porto Velho	CR	CR	CR	CR	CR	126
	Ji-Paraná	CR	CR	CR	CR	CR	44
	Vilhena	CR	CR	CR	CR	CR	18
RORAIMA	Boa Vista	1	CR	CR	CR	1	78
TOCANTINS	Palmas	CR	CR	CR	CR	CR	90
	Araguaína	CR	CR	CR	CR	CR	39
	Gurupi	CR	CR	CR	CR	CR	27

TÉCNICO JUDICIÁRIO- ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLICIA JUDICIAL:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
ACRE	Rio Branco	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Cruzeiro do Sul	CR	CR	CR	CR	CR	6
AMAPÁ	Macapá	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Laranjal do Jari	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Oiapoque	CR	CR	CR	CR	CR	6
AMAZONAS	Manaus	CR	CR	CR	CR	CR	15
	Tabatinga	CR	CR	CR	CR	CR	6
BAHIA	Salvador	CR	CR	CR	CR	CR	39
	Alagoinhas	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Barreiras	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Bom Jesus da Lapa	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Campo Formoso	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Eunápolis	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Feira de Santana	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Guanambi	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Ilheus	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Irecê	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Itabuna	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Jequié	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Juazeiro	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Paulo Afonso	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Teixeira de Freitas	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Vitória da Conquista	CR	CR	CR	CR	CR	6
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	117
GOIÁS	Goiânia	CR	CR	CR	CR	CR	27
	Anápolis	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Formosa	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Itumbiara	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Jataí	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Luziânia	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Rio Verde	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Uruaçu	CR	CR	CR	CR	CR	6
MARANHÃO	São Luís	CR	CR	CR	CR	CR	23
	Bacabal	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Balsas	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Caxias	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Imperatriz	CR	CR	CR	CR	CR	6
MATO GROSSO	Cuiabá	CR	CR	CR	CR	CR	14
	Barra do Garças	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Cáceres	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Diamantino	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Juína	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Rondonópolis	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Sinop	CR	CR	CR	CR	CR	6
PARÁ	Belém	CR	CR	CR	CR	CR	18
	Altamira	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Castanhal	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Itaituba	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Marabá	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Paragominas	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Redenção	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Santarém	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Tucurui	CR	CR	CR	CR	CR	6
PIAUÍ	Teresina	CR	CR	CR	CR	CR	12
	Corrente	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Floriano	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Parnaíba	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Picos	CR	CR	CR	CR	CR	6
	São Raimundo Nonato	CR	CR	CR	CR	CR	6
RONDÔNIA	Porto Velho	CR	CR	CR	CR	CR	30
	Ji-Paraná	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Vilhena	CR	CR	CR	CR	CR	6
RORAIMA	Boa Vista	CR	CR	CR	CR	CR	8
TOCANTINS	Palmas	CR	CR	CR	CR	CR	9
	Araguaína	CR	CR	CR	CR	CR	6
	Gurupi	CR	CR	CR	CR	CR	6

TÉCNICO JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
AMAPÁ	Macapá	CR	CR	CR	CR	CR	6
AMAZONAS	Manaus	CR	CR	CR	CR	CR	6
BAHIA	Salvador	CR	CR	CR	CR	CR	9
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	18
MARANHÃO	São Luís	CR	CR	CR	CR	CR	6
MATO GROSSO	Cuiabá	CR	CR	CR	CR	CR	6
PIAUÍ	Teresina	CR	CR	CR	CR	CR	6
RONDÔNIA	Porto Velho	CR	CR	CR	CR	CR	6

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	2	CR	CR	CR	2	27

TÉCNICOJUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE: EDIFICAÇÕES:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
MARANHÃO	São Luís	CR	CR	CR	CR	CR	6

TÉCNICO JUDICIÁRIO- ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE:ENFERMAGEM:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6
BAHIA	Salvador	CR	CR	CR	CR	CR	6

TÉCNICO JUDICIÁRIO-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE: SUPORTE TÉCNICO:

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
AMAPÁ	Macapá	CR	CR	CR	CR	CR	6
BAHIA	Salvador	CR	CR	CR	CR	CR	15
DISTRITO FEDERAL	Brasília	CR	CR	CR	CR	CR	6
GOIÁS	Goiânia	CR	CR	CR	CR	CR	15
MARANHÃO	São Luís	CR	CR	CR	CR	CR	12
MATO GROSSO	Cuiabá	CR	CR	CR	CR	CR	9
PARÁ	Belém	CR	CR	CR	CR	CR	12
RONDÔNIA	Porto Velho	CR	CR	CR	CR	CR	6
RORAIMA	Boa Vista	CR	CR	CR	CR	CR	6
TOCANTINS	Palmas	CR	CR	CR	CR	CR	9

TÉCNICO JUDICIÁRIO- ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPECIALIDADE:TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

UF	Local	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas	Total de Vagas	Provas discursivas corrigidas (ampla concorrência)*
DISTRITO FEDERAL	Brasília	2	CR	CR	CR	2	44

(*) Todos os candidatos que tiveram sua inscrições deferida na cota de candidatos negros, candidatos indígenas e/ ou na condição de pessoas com deficiência, aprovados na Prova Objetiva, terão sua Prova Discursivas corrigidas.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR

Eu,________________________________,RG__________________,CPF_________________, declaro para os devidos fins que a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar a que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço, o qual é abaixo indicado e possui(em) a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is):

ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR: _______________________

CANDIDATO: _____________________________________

RENDA: _________________________________

DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR:

seq	NOME	CPF(se possuir	Grau Parentesco	Idade	Renda*

*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos.

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

___________(cidade/UF), (dia) de ________de 2024.

___________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO V – FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO NEGRO

Eu, __________________________________________(nome do candidato), portador do RG no_____________________, inscrito no CPF sob o no ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao item 7 do Edital, para o cargo ____________________________________________.

Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

___________(cidade/UF), (dia) de ________de2024.

________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

ANEXO VI – ATESTADO MÉDICO A SER OBRIGATORIAMENTE APRESENTADO PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

Atesto, a fim de fazer a prova junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o(a) Sr.(a). __________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n. ________________________ e CPF n. ______________________ encontra-se em perfeitas condições de saúde, estando apto(a) a participar do Teste de Aptidão Física constante do Concurso Público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Edital de Abertura n. 1/2024), que compreende o seguinte teste de esforço físico: Corrida de 12 (doze) minutos.

___________(cidade/UF), ___(dia) de ________de 2024.

______________________________________

Assinatura Nome legível e CRM do Médico