Prazo para envio de artigos para Revista Suprema termina neste domingo (3)

Termina, no próximo domingo (3), o prazo para envio de artigos a serem publicados na sétima edição de “A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais”. O dossiê temático, que reunirá textos sobre “Ações, processos e litígios estruturais na jurisdição constitucional”, tem previsão de lançamento ainda no primeiro semestre deste ano. Essa edição será a primeira…

STF invalida exceção para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no RN

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Rio Grande do Norte que permitia o pagamento de dívidas do estado sem necessidade de precatório, com base em exceção aberta na lei que trata dos valores máximos para quitação de débitos judiciais por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A RPV…

Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros na PB, decide STF

O concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros no Estado da Paraíba deve ofertar vagas sem qualquer limitação em razão de gênero. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7485, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que…

Eleita a nova diretoria da Escola de Formação de Magistrados da JMU para o biênio 2024/2026

A nova diretoria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) foi eleita, nesta segunda-feira (26), na 1ª Sessão Administrativa presencial extraordinária no Plenário do Superior Tribunal Militar. O novo diretor da Escola será o ministro Leonardo Puntel, que ocupa na Corte uma das três das vagas destinadas…

Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil

Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram que a empresa estadounidense Meta Platforms – dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – deve mudar de nome no Brasil, no prazo de 30 dias.  O TJSP estabeleceu multa de R$ 100 mil em…

Presidente do STF marca para 6 de março julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635659). O caso será retomado com o voto do ministro…

Lançado concurso público para ingresso no Corpo de Engenheiros da Marinha

[ EDITAL DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA EM 2024 (CP-CEM/2024) O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela Portaria nº 69…

Marinha abre inscrições em concurso público para o Quadro de Capelães Navais

[ EDITAL DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO DE CAPELÃES NAVAIS DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2024 (CP-CapNav/2024) O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições referentes ao item III do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado…

Relatora no STF amplia prazos para plano de proteção da Amazônia

Relatora no STF amplia prazos para plano de proteção da Amazônia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou nesta quinta-feira (29) voto proferido sobre a legalidade das medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental.  O caso começou a ser julgado em 2022 e foi retomado na tarde de hoje.  Ao reajustar voto proferido anteriormente, Cármen Lúcia sugeriu ampliar prazo para…

STF suspende concurso para soldados da PM de Minas Gerais que restringia participação de mulheres

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da prova do concurso público para o curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, marcada para o próximo dia 10 de março, que limitava a concorrência das mulheres a 10% das 2.901 vagas oferecidas. A suspensão vale…