Min. da Educação lança seleção de servidores para atuar no projeto SERES em Estudos

EDITAL Nº 52, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Chamada Pública. Processo nº 23000.017882/2021-81. OBJETO: Seleção de servidores para atuação em projetos de colaboração técnica no Ministério da Educação.

A Subsecretária de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação – SAA/SE/MEC torna pública a abertura de processo seletivo de servidores para atuação em projeto de colaboração técnica em conformidade com o art. 26-A da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e com o art. 30 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos seguintes termos:

1. DA FINALIDADE

1.1 Selecionar servidores para atuar no projeto “SERES em Estudos”, que visa estudar todos os fluxos processuais, as metodologias, os instrumentos de análise e os indicadores vigentes e aperfeiçoá- los, especialmente por meio da utilização de inovações tecnológicas, de modo a impactar positivamente na alocação de pessoal e na análise de processos em andamento no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.

2. DO PÚBLICO ALVO

2.1 Poderão participar desta chamada pública os(as) servidores(as) públicos(as) federais que integram o Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal, regido pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

2.2 O disposto no subitem 2.1 aplica-se somente a servidores aprovados no estágio probatório do respectivo cargo.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições para o processo seletivo serão efetuadas até as 23h59 do dia 8/9/2021, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico, cuja forma de acesso será indicada na seção “Editais SAA” do portal do Ministério da Educação,endereço https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-executiva/editais-saa nos termos do modelo constante do ANEXO I deste Edital.

3.2 Cada candidato(a) poderá inscrever-se para apenas 1 (um) dos perfis disponibilizados no ANEXO II.

3.3 A SAA/SE/MEC não se responsabiliza por problemas ocasionados pela falha de acesso à Internet por parte do candidato, não sendo admitida a extensão de prazo.

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 A seleção dos(as) candidatos(as) será realizada em 2 (duas) etapas:

Etapa I – Análise Curricular.

Etapa II – Entrevista.

4.2 Critérios e pontuação das Etapas I e II do processo seletivo:

A análise curricular dos(as) candidatos(as) e as entrevistas serão realizadas por servidores pertencentes ao quadro de pessoal da SERES-MEC e coordenadas pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos, com base nos critérios estabelecidos da tabela a seguir, considerando a especificidade de cada um dos perfis constantes do ANEXO II.

TABELA – CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO PARA AS ETAPAS I E II

CARGO EFETIVO	Critérios	Especificação	Pontuação/por anos de experiência/curso e/ou anos comprovados	Pontuação máxima
Etapa I – Análise Curricular
Docentes e Técnicos Administrativos em Educação	Formação Acadêmica	Especialização	05	05
		Mestrado	10	10
		Doutorado	15	15
	Cursos de Capacitação	Participação em eventos de capacitação nos últimos 5 (cinco) anos, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, nas áreas temáticas referentes ao perfil indicado na inscrição.	04	20
	Experiência Gerencial	Experiência gerencial na área do perfil indicado na inscrição, nos últimos 10 (dez) anos, em atividades contínuas de pelo menos 1 (um) ano, considerando apenas a soma dos anos completos.	01	10
Subtotal – Etapa I				60
Etapa II – Entrevista
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes				20
Experiência gerencial na área do perfil indicado na inscrição, nos últimos 10 (dez) anos, em atividades contínuas de pelo menos 1 (um) ano, considerando apenas a soma dos anos completos				20
Subtotal – Etapa II				40
Total de pontuação				100

4.3 Os dados informados na tabela acima somente serão pontuados se devidamente identificados no currículo inserido na plataforma lattes: http://lattes.cnpq.br/.

4.4 No critério “Formação Acadêmica”, as titulações apresentadas serão pontuadas de forma cumulativa, sendo que apenas um título de cada tipo de pós-graduação será computado.

4.5 A “Etapa I – Análise Curricular” terá pontuação máxima de 60 pontos.

4.6 A “Etapa II – Entrevista” terá pontuação máxima de 40 pontos.

4.7 Serão selecionados para a “Etapa II – Entrevista” 3 (três) candidatos por vaga em cada perfil, conforme classificação na “Etapa I – Análise curricular”.

4.8 O processo seletivo será orientado pelo seguinte cronograma:

Atividades	Prazos
Etapa I
Período de inscrições	De 23/8/2021 a 8/9/2021
Período de análise curricular	De 9/9/2021 a 17/9/2021
Publicação do resultado da Etapa I – análise curricular	Dia 21/9/2021
Período para interposição de recurso contra o resultado da Etapa I	De 22/9/2021 a 23/9/2021
Publicação do resultado do julgamento dos recursos e convocação dos candidatos(as) habilitados(as) para a Etapa II – Entrevista	Dia 30/9/2021
Etapa II
Data limite para envio da anuência prévia do diretor da unidade de exercício atual	Até 23h59 do dia útil imediatamente anterior ao da entrevista
Período de entrevistas (videoconferência)	De 1º/10/2021 a 22/10/2021
Publicação do Resultado Final	Dia 1º/11/2021

4.9 O(a) candidato(a) que desejar interpor recurso contra o resultado da “Etapa I – Análise Curricular” poderá fazê-lo mediante mensagem eletrônica para o endereço editalseres@mec.gov.br, no prazo estipulado no cronograma acima.

4.10 O(as) candidatos(as) habilitados(as) serão comunicados(as) pela SERES sobre data e horário da “Etapa II – Entrevista” (videoconferência), por meio de mensagem eletrônica ao endereço fornecido na inscrição, que também informará link e instruções para acesso.

4.11 Os(as) candidatos(as) habilitados(as) na Etapa I deverão enviar documento de identificação e anuência prévia do diretor da unidade de exercício atual conforme ANEXO III, por meio de mensagem eletrônica para o endereço editalseres@mec.gov.br até as 23h59 do dia útil anterior à data marcada para entrevista.

4.12 O resultado final trará pontuação e classificação final de todos(as) os(as) candidatos(as) participantes da “Etapa II – Entrevista”.

5. DOS PERFIS

5.1 Os perfis e suas especificações para os projetos estão apresentados no ANEXO II deste Edital.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O prazo de atuação dos(as) servidores(as) nos projetos definidos no presente Edital terá a vigência de até 12 meses para os(as) servidores(as) do Magistério Federal, e de até 48 meses para os(as) servidores(as) Técnico-Administrativos em Educação, conforme previsão legal.

6.2 Os(as) candidatos(as) selecionados(as) no processo seletivo de que trata o presente Edital atuarão na modalidade teletrabalho, em regime de execução integral.

6.3 O processo de seleção será coordenado pelo Gabinete da SAA-MEC, em parceria com a SERES-MEC.

6.4 Após o cumprimento das etapas previstas neste Edital de Seleção, a SAA adotará as providências necessárias à movimentação dos(as) servidores(as) selecionados(as), que incluirá a assinatura de Termo de Colaboração Técnica entre o Ministério da Educação e a instituição correspondente, para formalizar a colaboração técnica a ser prestada pelo(a) servidor(a) selecionado(a), acompanhado de Plano de Trabalho, que conterá as seguintes informações: descrição do projeto e objetivos a serem alcançados; atividades a serem desenvolvidas pelo(a) servidor(a); e cronograma de execução detalhado com indicação de data prevista para início e término das atividades a serem desenvolvidas durante a vigência do acordo.

6.5 Os casos omissos e situações não previstas serão tratados pelo Gabinete da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do MEC.

6.6 Os anexos a este Edital serão disponibilizados na seção “Editais SAA” do portal do Ministério da Educação, no endereço https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-executiva/editais-saa.

CARLA BAKSYS PINTO

Subsecretária de Assuntos Administrativos

ANEXO I

FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO

(Link disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-executiva/editais-saa)

1. DADOS PESSOAIS
Nome:	Matrícula Siape:
CPF:	RG:
Endereço:
Cidade/Estado:	CEP:
Telefone Celular:	Telefone residencial:
E-mail:

1.1 Dados da Seleção

Perfil Pretendido: (Informe se PCCTAE ou Carreira do Magistério Federal)

2. CURRÍCULO E AUTODECLARAÇÃO DE PONTUAÇÃO
Linkdireto para o currículo Lattes:
Critérios	Especificação	Pontuação/por anos de experiência/ cursoe/ou anos comprovados(A)	Unidades (B)	Total (A x B)
Etapa I – Análise Curricular
Formação Acadêmica	Especialização. Máx. 5 pontos.	05
	Mestrado. Máx. 10 pontos.	10
	Doutorado. Máx. 15 pontos.	15
	Participação em eventos de capacitação nos
Cursos de Capacitação	últimos 5 (cinco) anos, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, nas áreas temáticas referentes ao perfil indicado na inscrição. Máx. 20 pontos.	04
Experiência Gerencial	Experiência gerencial na área do perfil indicado na inscrição, nos últimos 10 (dez) anos, em atividades contínuas de pelo menos 1 (um) ano, considerando apenas a soma dos anos completos. Máx. 10 pontos.	01

3. OUTRAS INFORMAÇÕES

Descrever, de forma clara e concisa, as 2 (duas) realizações profissionais mais importantes/com êxitos nas áreas mencionadas no item nº 5 (Experiências Profissionais). Limite 20 linhas.

ANEXO II

PERFIS

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO – PCCTAE

Perfil	Projeto	Atividades a seremdesempenhadas	Perfil desejado	Produto a ser entregue	Prazo de entrega	Quantidade de vagas
1	Projeto SERES em Estudo	Mapear os fluxos, metodologias, instrumentos e indicadores da Seres. Analisar e avaliar os processos do passivo, para fins de elaboração de relatórios que subsidiarão a remodelagem de processos	Forma ç ão : graduação em nível superior.  Conhecimentos/experiência  dese j áveis: conhecimento do SINAES e sua legislação; experiência no uso de metodologias e ferramentas de mapeamento e redesenho de processos; experiência em análise de processos e elaboração de relatórios.  Diferencial : técnicas de ciência de dados	A cada 60 dias, por Técnico, conforme prazos de entrega definidos: Oitenta análises e avaliações de processos do passivo, com análise crítica sobre possibilidades de melhoria do processo e comparação entre modelos.	60, 120, 180, 240 e 320 dias após o efetivo exercício.	25
				Um relatório final de atividades.

CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL

Perfil	Projeto	Atividades a serem desempenhadas	Perfil desejado	Produto a ser entregue	Prazo de entrega	Quantidade de vagas
1	Projeto SERES em Estudo	Mapear os fluxos, metodologias, instrumentos e indicadores da Seres. Analisar e avaliar os processos do passivo, para fins de elaboração de relatórios que subsidiarão a remodelagem de processos Analisar os relatórios produzidos pelos Técnicos. Propor melhorias nos fluxos, metodologias, instrumentos e indicadores da SERES.	Forma ç ão : graduação em nível superior.  Conhecimentos/experiência  dese j áveis : experiência em pesquisa voltada para projetos na educação e/ou gestão; conhecimento do SINAES e sua legislação; experiência com avaliação interna da IES; experiência com avaliaçõesin loco  Diferencial : técnicas de ciência de dados	A cada 90 dias, por Professor, conforme prazos de entrega definidos: Mapeamento e proposição de melhoria dos fluxos processuais, validadas pela análise de 30 (trinta) processos do passivo no modelo proposto; Relatório de análise crítica dos relatórios produzidos pelos técnicos com propostas de aprimoramento dos fluxos processuais; e	90, 180, 270 e 320 dias após o efetivo exercício.	10
				Proposta de instrumentos, métodos e indicadores relativos aos processos mapeados e aprimorados.

ANEXO III

ANUÊNCIA PRÉVIA PARA ENTREVISTA DE SERVIDOR

(Disponível para download em https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a- informacao/institucional/secretarias/secretaria-executiva/editais-saa)

Informo que não há qualquer óbice da Direção desta Unidade quanto à participação em entrevista seletiva do(a) servidor(a) ______________________________, matrícula Siape_____________________________, no âmbito do processo seletivo para colaboração técnica promovido pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

Local e data

Assinatura eletrônica