[
EDITAL Nº 46/DGEP/SGA/AGU, DE 30 DE JUNHO DE 2021
A DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.039, de 18 março de 2021, na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e na Lei n° 12.990, de 09 de junho de 2014, e, o Edital DGEP/SGA/AGU nº 6, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2021 e o que consta nos processos administrativos nº 00405.008323/2021-21, resolve tornar pública a habilitação final para homologação da lista de candidatos aprovados às vagas destinadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras, referente ao Processo Seletivo Simplificado da Advocacia-Geral da União para contratação temporária de profissionais de nível médio e superior.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. Este edital relaciona os candidatos aprovados dentro do quantitativo definido pelo item 9.9 do Edital DGEP/SGA/AGU nº 6, de 13 de abril de 2021.
1.1.1 A habilitação final para homologação será composta pelo dobro do número de vagas, para cada cargo constante do ANEXO I do Edital DGEP/SGA/AGU nº 6, de 13 de abril de 2021, ficando consequentemente eliminados os demais candidatos.
1.2 A contratação terá validade de 1 ano, a contar da data de assinatura do primeiro contrato, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Advocacia-Geral da União.
1.2.1 Os candidatos aprovados nesta seleção formarão um cadastro de reserva de candidatos, cuja contratação estará condicionada às vagas disponibilizadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado.
1.2.2 A utilização do cadastro de reserva obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação final publicada no Diário Oficial da União (DOU), respeitado o preenchimento das vagas por acesso universal ou por cotas de pessoa com deficiência ou de pessoa negra.
1.2.3 A aprovação e a classificação de candidatos, dentro do número referente ao cadastro de reserva estabelecido, geram para o candidato apenas a expectativa de direito à convocação, limitada ao prazo de validade do presente Processo Seletivo e observada, rigorosamente, a ordem de classificação.
2. DA HABILITAÇÃO FINAL PARA HOMOLOGAÇÃO
2.1 Relação final no Processo Seletivo Simplificado dos candidatos que concorrem na condição de PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, por ordem de classificação, na seguinte forma: cargo, número de inscrição, nome do candidato e classificação.
2.1.1 Cargo: Atividades Técnicas de Formação Específica (profissional de apoio)
2.1.1.1 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 1ª Região – Brasília/DF
02YQMJ3910; MARCOS JOSÉ FERNANDES FRANCO; 1º / T3GFUZ8324; JOÃO PAULO FELICIANO PEREIRA; 2º
2.1.1.2 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 2ª Região – Rio de Janeiro/RJ
Não houve aprovados
2.1.1.3 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 3ª Região – São Paulo/SP
Não houve aprovados
2.1.1.4 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 4ª Região – Porto Alegre/RS
Não houve aprovados
2.1.1.5 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 5ª Região – Recife/PE
Q5707P0444; LUCAS PAULO SOARES MENDES; 1º.
2.1.2 Cargo: Atividades Técnicas de Suporte (profissional de apoio)
2.1.2.1 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 1ª Região – Brasília/DF
O58F644287; MARIA ROSILENE CARNEIRO DE SOUZA; 1º / GBMA56113; SULIEN BARBOSA RODRIGUES COSTA; 2º
2.1.2.2 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 2ª Região – Rio de Janeiro/RJ
QJ5E7I5506; MARIZE DA SILVA MEDEIROS; 1º.
2.1.2.3 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 3ª Região – São Paulo/SP
5QRGSY9464; OSWALDO ROBERTO REINER DE SOUZA; 1º / 0TP5ZD0413; ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA SALLES; 2º.
2.1.2.4 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 4ª Região – Porto Alegre/RS
94TOPG7560; PAMELLA CRISTINA RAMALHO DA SILVA; 1º.
2.1.2.5 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 5ª Região – Recife/PE
7NXDZM2864; ÉDILA ROBERTA DE SENA CAVALCANTI; 1º / XH0QVF1205; MARYSSA DE OLIVEIRA LIMA BATISTA; 2º
2.2 Relação final no Processo Seletivo Simplificado dos CANDIDATOS NEGROS, por ordem de classificação, na seguinte forma: cargo, número de inscrição, nome do candidato e classificação.
2.2.1 Cargo: Atividades Técnicas de Formação Específica (profissional de apoio)
2.2.1.1 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 1ª Região – Brasília/DF
YQKOLB7365; ANA CAROLINE RIBEIRO DA SILVA; 1º / 6HVU151091; SHIRLEY SILVA DE SOUZA; 2º / QJJBY34484; BIANCA VOGADO DE CARVALHO; 3º / BVY15V1979; PRISCILA COSTA ALVES; 4º .
2.2.1.2 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 2ª Região – Rio de Janeiro/RJ
S31TMW6020; JOANA LÍDIA DA SILVA PINHEIRO; 1º / YPRCUP2407; AMANDA RANGEL BITTENCOURT; 2º / O23SMX7536; IOHANA MELO LOURENÇO OLIVEIRA; 3º / ID8QKL0313; AMANDA LIMA MACHADO; 4º .
2.2.1.3 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 3ª Região – São Paulo/SP
1IEFBP7602; AUDALICE CHAVES HILDEBRANDO DA SILVA; 1º / WS5DX14275; EDSON EUFRASIO DA SILVA ALVES; 2º / SC4LK90775; CLEIDILENE LIMA RODRIGUES; 3º / G7Z1YF3864; ELUZAI DA SILVA OLIVEIRA LIMA; 4º .
2.2.1.4 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 4ª Região – Porto Alegre/RS
JOV7Y47939; BIANCA SAMARA MOURA FONTOURA; 1º / 52EC5V7981; FABIANO GUIMARÃES ALVES; 2º / I28BNG9322; DANIELLEN DOS SANTOS PEREIRA; 3º.
2.2.1.5 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 5ª Região – Recife/PE
5J04BM5472; JULIANA FONTES DA PAIXÃO; 1º / XZNCWO6163; THANAPOLSK YSKALART FERREIRA DA SILVA; 2º / MELC3T3983; LORENNA COSTA PEREIRA; 3º / IZDV9A4900; LAUDEMIR GONÇALVES DE LIRA; 4º.
2.2.2 Cargo: Atividades Técnicas de Suporte (profissional de apoio)
2.2.2.1 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 1ª Região – Brasília/DF
XSV2MX2533; EDSON SOARES DE SOUSA; 1º / 8PEGCS8761; MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS; 2º / FFKID41228; KELEN CRISTINA TEIXEIRA SANTOS; 3º / 05FYW37751; DARICE DA SILVA MARTINS; 4º.
2.2.2.2 Localidade: Procuradoria-Regional da União da 2ª Região – Rio de Janeiro/RJ
ZVXVTN5680; LÍVIA EDUARDA VITOR SOUSA; 1º / BKUIHY5326; LÍDICE DOS SANTOS PALMEIRA; 2º / E4FAW34800; JEFFERSON RANGEL DOS REIS; 3º / S0LB9I2181; SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU; 4º.
2.2.2.3 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 3ª Região – São Paulo/SP
5QRGSY9464; OSWALDO ROBERTO REINER DE SOUZA; 1º / ARO5HU7167; ALINNE COSTA SILVA; 2º / JOZYA67443; ANA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS; 3º / F6EN4E9659; ELIANE DE JESUS SILVA COUTINHO; 4º.
2.2.2.4 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 4ª Região – Porto Alegre/RS
O8VQKA5901; MAICON DE JESUS FAGUNDES; 1º / 9XTNX63033; MARCIA LISANDRA DE ANDRADE; 2º / IIVTNJ1204; RODRIGO DA SILVA NORONHA; 3º / EW38YX1319; BIANCA CALÇADA PONTES; 4º.
2.2.2.5 Localidade:Procuradoria-Regional da União da 5ª Região – Recife/PE
6RZO298901; DANILO RIBEIRO FROES DE AZEVEDO; 1º / 8GBT426140; ROSILENE BORGES DOS SANTOS ARAÚJO; 2º / 91P6YF2651; MARIA GORETE DA SILVA; 3º / ONXQUE1279; JEOVANI RODRIGUES NEIVA; 4º.
3. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
3.1 A convocação oficial do candidato aprovado para o processo de contratação será realizada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, através de mensagem eletrônica (e-mail), enviado ao endereço eletrônico declarado pelo candidato no ato da inscrição no processo seletivo.
3.2 Após o ato de convocação, o candidato classificado e convocado terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para enviar toda a documentação pertinente para o endereço eletrônico pss2021@agu.gov.br, considerando os procedimentos para assinatura, presencial, do contrato temporário em uma unidade da Advocacia-Geral da União, na forma e prazo estabelecidos no e-mail ao candidato aprovado.
3.2.1 A mensagem eletrônica deverá conter como assunto “DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO – PSS 2021”.
3.3 A não comprovação ou não atendimento a qualquer requisito contido neste Edital eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado.
3.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a lista de chamados e manter atualizado o seu endereço eletrônico.
3.5 O candidato convocado para preenchimento de vaga por contrato temporário que não comparecer no prazo estipulado passará, automaticamente, uma única vez, para o final de cadastro do respectivo cargo para o qual está sendo convocado e, ocorrendo segunda chamada, se não houver comparecimento, será excluído da seleção.
3.6 No ato da convocação, até a data-limite de comprovação, todos os requisitos especificados neste Edital deverão ser comprovados mediante apresentação de documento original.
3.7 Os candidatos listados no item 2 acima, classificados dentro do número de vagas previstas no Anexo I do EDITAL DGEP/SGA/AGU nº 06, de 13 de abril de 2021, ficam convocados para apresentação de documentos na forma do item 11 do referido Edital.
3.7.1 A apresentação dos documentos originais ocorrerá no ato da assinatura do contrato temporário, presencialmente, em uma unidade da Advocacia-Geral da União, na forma e prazo estabelecidos por mensagem eletrônica (e-mail).
3.7.2 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 2 do Edital DGEP/SGA/AGU nº 06, de 13 de abril de 2021, deverá apresentar, necessariamente, até a data da efetiva contratação, os seguintes documentos originais:
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b) Cédula de Identidade;
c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;
d) Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou, no caso de união estável, Escritura Pública de União Estável;
e) Formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física;
f) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida nos últimos três meses);
g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente;
h) Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos;
i) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;
j) Certidão da Justiça Estadual – ações cíveis e criminais; e
k) Certidão da Justiça Federal – ações cíveis e criminais.
3.8 Caso haja necessidade, a Administração Pública poderá solicitar outros documentos complementares.
3.9 Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de habilitação e que não possuir, na data da contratação, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
3.10 O candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos dos subitens 3.5, 3.6 e 3.7 deste Edital será considerado desistente, sendo excluído automaticamente do Processo Seletivo Simplificado, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.
3.11 Os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio do veículo de comunicação dos atos oficiais e por correio eletrônico, sendo de total responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do Processo Seletivo Simplificado.
3.12 A convocação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e será publicada na página do Processo Seletivo Simplificado.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Todas as publicações oficiais do Processo Seletivo Simplificado encontram-se divulgadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/agu/pt-br/concursos/processo-de-selecao-simplificado-2021.
4.2 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com a lista de candidatos às vagas destinadas às pessoas com deficiência e às pessoas negras, regido pelo Edital DGEP/SGA/AGU n° 6, de 2021, fica homologado nesta data.
NELEIDE ÁBILA
