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EDITAL Nº 19, DE 31 DE MAIO DE 2021
Processo nº 25001.002080/2020-19
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas na Portaria GM/MS nº 133, de 26 de janeiro de 2011, considerando o disposto na Medida Provisória nº 974, de 28 de maio de 2020, convertida na Lei nº 14.072, de 14 de outubro de 2020, Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e na Portaria Interministerial nº 11.259, de 5 de maio de 2020, bem como, para o preenchimento de 4.117 (quatro mil cento e dezessete) vagas de profissionais, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fundamento no inciso I, do artigo 2º, da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, Edital de abertura nº 14, de 27 de agosto de 2020, e à decisão judicial proferida nos autos dos Mandados de Segurança nº 5085810- 82.2020.4.02.5101 e 5094502-70.2020.4.02.5101, bem como ao que consta nos processos administrativos NUP’s 00737.006990/2021-18 e 00737.017399/2020-13, torna pública a retificação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, constante do Edital nº 17, de 3 de novembro de 2020 e convoca para a realização da avaliação da capacidade laborativa na forma que segue.
1. Retificação de pontuação e classificação.
1.1. Retifico o resultado final, em cumprimento à decisão proferida nos autos dos Mandados de Segurança nº 5085810- 82.2020.4.02.5101 conforme a nota final e classificação obtida em caráter sub judice:
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Cód.Espec/Função |
Tipo |
Nome do Candidato |
Titulação Acadêmica |
Residência |
Experiência profissional |
Produção científica |
Nota Final |
Classificação Sub Judice |
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1.39-Pediatra |
Ampla |
PATRICIA SASSE BRILL |
8 |
6 |
0 |
0,25 |
14,25 |
45º |
|
11 – Fisioterapeuta |
Ampla |
PAULA THEREZINHA DOS SANTOS |
8 |
0 |
10 |
0 |
18 |
10º |
1.2. Ficam inalteradas as demais disposições do Edital de Resultado Final, na forma do Edital nº 17, de 3 de novembro de 2020.
2. Convocar os candidatos, constante do ANEXO I, para a realização da avaliação de capacidade laborativa no dia 08 de junho de 2021, conforme local discriminado no Anexo II, portando documento de identificação original válido e com foto: Carteira e/ou cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar, Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade para Estrangeiros, Cédula de identidade fornecida por Órgão Público ou Conselho de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade, Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação e ainda com os documentos exigidos no item 8.10 do Edital de Abertura nº 14, de 27 de agosto de 2020.
2.1. Os candidatos deverão comparecer para a avalição da capacidade laborativa com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado.
3. Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos constantes do item 4, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados pela junta médica.
4. Os exames médicos deverão ser apresentados de forma impressa, legível, em original e preferencialmente, na ordem:
a) Hemograma completo;
b) Glicose;
c) Ureia;
d) Creatinina;
e) Ácido úrico;
f) Lipidograma;
g) EAS;
h) ECG com laudo (para candidatos acima de 40 anos);
i) RX de tórax PA e Perfil com laudo;
j) carteira de estado Vacinal (hepatite B e dT);
k) Sorologia para Hepatite B (anti HBc total e IGM, anti HBs e HBsAg);
l) Hepatite C, exclusivamente às vagas destinadas aos profissionais de saúde;
4.1 A junta médica, após a avaliação médica realizada, bem como a análise dos exames médicos complementares, se necessário, emitirá parecer conclusivo acerca da aptidão ou da inaptidão do candidato.
5. Será eliminado do processo seletivo o candidato, conforme item 8.12 do Edital de Abertura nº 14, de 27 de agosto de 2020:
5.1 Deixar de comparecer à avaliação da capacidade laborativa, na data, horário e local fixado individualmente;
5.2. Comparecer sem o documento de identificação original ou sem os exames médicos impressos ou ainda que apresentar laudo ou exames médicos que não tenham sido emitidos nos últimos 06 (seis) meses;
5.3. Não for considerado apto pela junta médica.
5.4. Prestarem informações inverídicas ou utilizar-se de documentos falsos, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública.
6. Este Edital entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM
ANEXO I
Lista dos candidatos convocados na seguinte ordem: especialidade/função, classificação, nome do candidato, data e horário.
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Cód.Espec/Função |
Classificação |
Nome do Candidato |
Data |
Horário |
Processo Judicial Nº |
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1.39-Pediatra |
45º |
PATRICIA SASSE BRILL |
08/06 |
9h30 |
5085810- 82.2020.4.02.5101 |
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11-Fisioterapeuta |
10º |
PAULA THEREZINHA DOS SANTOS |
08/06 |
10h00 |
5094502-70.2020.4.02.5101 |
ANEXO II
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Local de Apresentação |
Endereço |
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Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ) |
Rua México, 128, sala 22 – Centro – Rio de Janeiro |
