UFRJ oferece 44 vagas em concurso para provimento de cargos técnico-administrativos

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Edital nº 403, de 21 de maio de 2021

Concurso Público para provimento de vagas de cargos Técnico-Administrativos

A Magnifica Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando:

1. O surgimento, por vacância, de 44 (quarenta e quatro) vagas para o cargo “Técnico em Enfermagem” na UFRJ;

2. A urgente necessidade de admissão de pessoal da área da Saúde em função do quadro de pandemia Coronavirus Disease 19 (COVID-19);

3. A oportunidade e a conveniência, bem como a aplicação dos princípios da Administração Pública, em particular o princípio da Eficiência, o princípio da Economicidade, o princípio da Finalidade e o princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o particular; e

4. A necessidade de adequação do Edital UFRJ nº 255, de 29 de maio de 2019 à legislação vigente,

Torna pública a reabertura do período de cadastramento de inscrições no concurso público para provimento de vagas de cargos Técnico-Administrativos, regido pelo Edital UFRJ nº 255 de 29 de maio de 2019, seus anexos e suas retificações, exclusivamente para as opções de vaga B-208 – Técnico em Enfermagem – Área de Atuação: Geral; e B-209 – Técnico em Enfermagem – Área de Atuação: Pediátrica, e dá outras providências, conforme exposto a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS OPÇÕES DE VAGA B-208 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ÁREA DE ATUAÇÃO: GERAL; E B-209 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM – ÁREA DE ATUAÇÃO: PEDIÁTRICA

1.1. Da participação de pessoas com deficiência

1.1.1. O percentual de reserva de vagas às pessoas com deficiência de que tratam o art. 37, inciso VIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; o art. 5º, § 2º da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 1º § 1º do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, será aplicado, durante a validade do presente Concurso Público, sobre a quantidade resultante, observada a cada convocação de candidato para nomeação e posse, da soma da quantidade de vagas ofertadas no Anexo I, ora retificado, do Edital UFRJ nº 255/2019, com a quantidade de vagas que vierem a surgir.

1.1.1.1. O candidato que desejar concorrer a uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência, já existentes e ofertadas no Anexo I, ora retificado, do Edital UFRJ nº 255/2019, e as que possam vir a existir, deverá declarar tal intento no ato da inscrição, especificando o tipo de deficiência do qual é portador e a sua respectiva Classificação Internacional de Doenças – CID.

1.1.2. O candidato inscrito na forma do subitem 1.1.1.1 deverá encaminhar para o endereço de e-mail tecnicoadministrativo@concursos.pr4.ufrj.br as imagens digitalizadas do laudo médico e de documento de identidade até as 23h59min do último dia do período indicado no Cronograma do Concurso Público, impreterivelmente.

1.2. Das vagas reservadas a candidatos negros

1.2.1. O percentual de reserva de vagas aos candidatos negros, de 20% (vinte por cento), em conformidade com o art. 1º caput da Lei Federal nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e a Portaria Normativa no 4 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018, será aplicado, durante a validade do presente Concurso Público, sobre a quantidade resultante, observada a cada convocação de candidato para nomeação e posse, da soma da quantidade de vagas ofertadas no Anexo I, ora retificado, do Edital UFRJ nº 255/2019, com a quantidade de vagas que vierem a surgir.

1.2.1.1. O candidato que desejar concorrer a uma das vagas reservadas aos negros, já existentes e ofertadas no Anexo I, ora retificado, do Edital UFRJ nº 255/2019, e as que possam vir a existir, deverá, no ato da inscrição, se autodeclarar preto ou pardo conforme o quesito “cor ou raça”, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

1.3. Das inscrições

1.3.1. As inscrições serão efetuadas, unicamente, via Internet, por meio do sítio eletrônico do Concurso Público, no período compreendido entre as 10h do dia 01 de junho de 2021 e as 23h59 min do dia 15 de junho de 2021, considerando-se o horário oficial de Brasília.

1.3.2. Para cada cargo/área de atuação, será validado apenas um Requerimento de Inscrição por candidato.

1.3.2.1. No caso de uma mesma pessoa preencher e enviar mais de um formulário para uma mesma opção de vaga, será considerado apenas o último formulário enviado, sendo desconsiderados todos os anteriores.

1.3.3. O valor da taxa de inscrição será de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

1.3.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

1.3.3.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio de pagamento de Guia de Recolhimento da União – GRU, dentro do período estabelecido no Cronograma Previsto do Concurso Público.

1.3.3.3. Para a geração da GRU:

a) Acesse o site http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp;

b) Preencha o campo “Unidade Gestora (UG)” com “153115”;

c) Escolha para o campo “Gestão” a opção “15236-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO”;

d) Escolha para o campo “Código de Recolhimento” a opção “28883-7 – TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO e clique em “Avançar”;

e) Preencha o campo “Data de Vencimento” com “02/07/2021”;

f) Preencha o campo “CNPJ ou CPF do Contribuinte” com o CPF do candidato (apenas números);

g) Preencha o campo “Nome do Contribuinte/Recolhedor” com o nome completo do candidato (sem abreviações);

h) Preencha o campo “(=)Valor Principal” com “75,00”;

i) Preencha o campo “(=)Valor Total” com “75,00”; e

j) Em “Selecione uma opção de geração” escolha a opção “Geração em PDF” e clique em “Emitir GRU”.

1.3.3.3.1. O campo “Nome do Contribuinte/Recolhedor” deverá obrigatoriamente ser preenchido com o nome civil do candidato e não com o seu nome social, caso exista.

1.3.3.3.2. Os demais campos não mencionados acima deverão ser deixados em branco.

1.3.3.4. Serão considerados somente os pagamentos da GRU no valor correspondente ao valor da taxa de inscrição, de R$ 75,00, e realizados até o dia 02/07/2021.

1.3.3.4.1. Pagamentos de GRU realizados após o dia 02/07/2021, bem como aqueles pagamentos realizados com valores diferentes do correspondente ao valor da taxa de inscrição, de R$ 75,00, além de não serem considerados para efeito de inscrição no presente concurso público, não serão devolvidos em hipótese alguma.

1.3.3.4.2. A GRU emitida e paga com nome e/ou CPF de terceiros não será considerada e o valor correspondente ao pagamento não será devolvido em hipótese alguma.

1.3.4. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que esteja amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

1.3.4.1. A inscrição com pedido de isenção será efetuada unicamente, via Internet, por meio do sítio eletrônico do Concurso Público, no mesmo período e horário definido no subitem 1.3.1 deste edital.

1.3.4.2. Para se inscrever com isenção do pagamento da taxa o candidato amparado pela Lei Federal nº 13.656/2018, deverá, no ato da inscrição, firmar declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 1.3.4 e encaminhar para o endereço de e-mail tecnicoadministrativo@concursos.pr4.ufrj.br as imagens digitalizadas do comprovante de que se encontra cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME e de documento de identidade até as 23h59min do último dia do período indicado no cronograma do Concurso Público, impreterivelmente.

1.3.5. O candidato que necessitar de tempo adicional para realizar a prova deverá encaminhar para o endereço de e-mail tecnicoadministrativo@concursos.pr4.ufrj.br as imagens digitalizadas do laudo médico e de documento de identidade até as 23h59min do último dia do período indicado no Cronograma do Concurso Público, impreterivelmente.

1.3.6. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções aqui descritas e após confirmação do pagamento da GRU referida no subitem 1.3.3.2, exceto nos casos de isenção.

1.4. Os candidatos já inscritos nas opções de vaga B-208 – Técnico em Enfermagem – Área de Atuação: Geral; e B-209 – Técnico em Enfermagem – Área de Atuação: Pediátrica permanecem com suas inscrições válidas, não lhes sendo necessária a adoção de nenhum novo procedimento.

1.5. Permanecem válidas e, portanto, devem ser observadas todas as demais regras já previstas no Edital UFRJ nº 255, de 29 de maio de 2019 e em seus Anexos e retificações, salvo as que forem incompatíveis com as regras específicas prevista neste Edital.

2. DAS RETIFICAÇÕES AO EDITAL UFRJ Nº 255, DE 29 DE MAIO DE 2019

2.1. O subitem 4.3 passa a vigorar com a seguinte redação:

“4.3. Somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias constantes do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 e no previsto no art. 1º da Lei Federal nº 14.126, 22 de março de 2021”.

2.2. O subitem 9.3 passa a vigorar com a seguinte redação:

“9.3. As Provas Objetivas serão aplicadas nas datas prováveis de:

a) 27 de junho de 2021, para os cargos de Nível Superior;

b) 11 de julho de 2021, para os cargos de Nível Médio, exceto para o cargo de Técnico em Enfermagem (opções de vaga B-208 e B-209); e

c) 25 de julho de 2021, para o cargo de Técnico em Enfermagem (opções de vaga B-208 e B-209)”.

2.3. No Anexo I – Quadro de Opções de Vagas, para o cargo de Técnico em Enfermagem (opções de vaga B-208 e B-209), onde se lê:

Opção de vaga

Cargo

Classe

Área de atuação

Município da vaga

Vagas

Requisito

Prova Prática

Total

(*)

Decreto n o 9.508/2018

Lei n o 12.990/2014 e Portaria Normativa MPDG N o 4/2018

N o máximo de convocados

Município de realização

Reserva de vagas

Convocados (**)

Total

(*)

Decreto n o 9.508/2018

Lei n o 12.990/2014 e Portaria Normativa MPDG N o 4/2018

B-208

Técnico em Enfermagem

Geral

Rio de Janeiro

Curso Técnico em Enfermagem, em curso reconhecido pelo MEC; e registro no COREN.

Rio de Janeiro

B-209

Técnico em Enfermagem

Pediátrica

Rio de Janeiro

Curso Técnico em Enfermagem, em curso reconhecido pelo MEC; e registro no COREN

Rio de Janeiro

(*) Quantidade de vagas de Ampla Concorrência.

(**) Quantidade máxima de candidatos convocados para a heteroidentificação, na forma do § 3º do Art. 8º da Portaria Normativa No4, de 06/04/2018, publicada no D.O.U. de 10/04/2018.

(***) Horário de 14 horas às 22 horas, de segunda-feira à sexta-feira.

Leia-se:

Opção de vaga

Cargo

Classe

Área de atuação

Município da vaga

Vagas

Requisito

Prova Prática

Total

(*)

Decreto n o 9.508/2018

Lei n o 12.990/2014 e Portaria Normativa MPDG N o 4/2018

N o máximo de convocados

Município de realização

Reserva

de vagas

Reserva de vagas

Convocados (**)

Total

(*)

Decreto n o 9.508/2018

Lei n o 12.990/2014 e Portaria Normativa MPDG N o 4/2018

B-208

Técnico em Enfermagem

Geral

Rio de Janeiro

Curso Técnico em Enfermagem, em curso

reconhecido pelo MEC; e registro no COREN.

212

120

Rio de Janeiro

B-209

Técnico em Enfermagem

Pediátrica

Rio de Janeiro

Curso Técnico em Enfermagem, em curso reconhecido pelo MEC; e registro no COREN

Rio de Janeiro

(*) Quantidade de vagas de Ampla Concorrência.

(**) Quantidade máxima de candidatos convocados para a heteroidentificação, na forma do § 3º do Art. 8º da Portaria Normativa No4, de 06/04/2018, publicada no D.O.U. de 10/04/2018.

(***) Horário de 14 horas às 22 horas, de segunda-feira à sexta-feira.

DENISE PIRES DE CARVALHO

Com informações do Diário Oficial da União

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