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EDITAL Nº 3, DE 8 de fevereiro de 2021
O Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 5.626, de 22/12/2005, considerando o disposto na Lei nº 12.711, de 29/08/2012, alterada pela Lei nº 13.409, de 28/12/2016, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino; no Decreto nº 7.824, de 11/10/2012; na Portaria Normativa MEC nº 18, de 11/10/2012, alterada pela Portaria MEC nº 9 de 05/05/2017; na Portaria Normativa MEC nº 19, de 06/11/2014, e levando-se em consideração o Processo nº 23111.048297/2020-15, torna público o presente Edital, contendo normas, rotinas e procedimentos para a realização do processo seletivo destinado ao provimento exclusivamente de 30 (trinta) vagas no curso de Licenciatura em Letras-Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), oferecido no Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) da UFPI, em Teresina, para ingresso no 2º semestre letivo de 2020, nos termos estabelecido no Edital 03/2021, de 04/02/2021, integralmente publicado na página da UFPI/COPESE (www.ufpi.br/copese).
GILDASIO GUEDES FERNANDES
