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EDITAL Nº 2, DE 9 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o a Portaria nº 1.442, de 21 de maio de 2020, com fundamento na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, torna pública a retificação do Edital de Chamamento Público nº 1, de 1º de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2020, Seção 3, página 25, para contratação temporária de servidores aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, conforme a seguir:
1. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 3 – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
1.1. O presente Processo Seletivo passa a ocorrer conforme o seguinte cronograma:
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ETAPA |
PERÍODO |
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Período de inscrição |
3 a 14/6/2020 |
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Divulgação da lista de inscritos |
15/6/2020 |
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Análise das inscrições |
15 a 16/6/2020 |
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Divulgação do resultado preliminar |
17/6/2020 |
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Período de interposição de recursos contra resultado preliminar |
17 e 18/6/2020 |
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Análise dos recursos |
19/6/2020 |
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Divulgação do resultado dos recursos |
22/6/2020 |
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Homologação do resultado final e convocação para assinatura do contrato |
22/6/2020 |
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Período de assinatura do contrato |
22 a 26/6/2020 |
2. DA PRORROGACÃO DAS INSCRICÕES
2.1. As inscrições serão gratuitas e consideradas válidas se o formulário for encaminhado no período de 03 de junho de 2020 até as 23h59 do dia 14 de junho de 2020.
2.2. O formulário de inscrição estará disponível no endereço eletrônico http://www.mdr.gov.br/temporarios.
2.3. O candidato poderá alterar a inscrição dentro do prazo de inscrição previsto no item 1.1, sendo considerada válida sempre a última inscrição encaminhada.
2.4. O item 2.9 do Edital nº 1, de 1º de junho de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.9. Em regra, não serão consideradas válidas as inscrições desacompanhadas de documento oficial que comprove o Tempo de Serviço de que trata o item 5.4 deste Edital.
2.9.1. Na hipótese dos documentos comprobatórios enviados no ato da inscrição serem insuficientes, ou na eventualidade de dificuldades na anexação diretamente no formulário da documentação comprobatória dos requisitos de habilitação, devidamente reportados a este Órgão, o MDR se reserva o direito de solicitar a documentação diretamente ao candidato”.
2.5. Permanecem inalteradas as demais normas referentes à Inscrição, constantes do Edital nº 1, de 1º de junho de 2020.
3. DA ALTERAÇÃO DAS DATAS PARA EFETIVAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO
3.1. As etapas de “divulgação da lista de inscritos, análise das inscrições, divulgação do resultado preliminar, interposição de recursos contra o resultado preliminar e análise dos recursos” tiveram os respectivos períodos alterados devido à extensão do prazo de inscrição, conforme cronograma disposto no item 1.1.
3.2. Todos os candidatos efetivamente inscritos constarão em lista a ser divulgada pelo MDR, em 15 de junho de 2020, contendo o número de inscrição, no endereço eletrônico www.mdr.gov.br/temporários.
3.3. A lista contendo a classificação será publicada no endereço eletrônico do MDR na internet, em 17 de junho de 2020.
3.4. Após a publicação da lista de classificados, aquele que se sentir prejudicado poderá interpor recurso, no prazo de 17 e 18 de junho de 2020, a ser protocolado eletronicamente, por meio de formulário especifico, disponível no endereço eletrônico www.mdr.gov.br/temporarios.
3.5. O prazo para divulgação do resultado dos recursos, homologação do resultado final e efetiva contratação, constantes do Edital nº 1, de 1º de junho de 2020, permanecem inalterados.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As demais regras do Edital nº 1, de 1º de junho de 2020, não afetadas pela alteração do cronograma do item 1.1, permanecem válidas.
4.2. As dúvidas relativas ao presente Chamamento Público poderão ser enviadas para o e-mail contratacao.temporaria@mdr.gov.br, com o assunto: Processo Seletivo – Servidores Aposentados.
IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS
